DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900247 247 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REVERSELOG LOGISTICA LTDA, 27.044.461/0001-12, FELVP00201772025, 03/04/2025; FELVP00183472025, 31/03/2025; RESPECT INTERNACIONAL FREIGHT FORWARDER LTDA, 34.849.292/0001-53, FELVP00190842025, 01/04/2025; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, FELVP00184202025, 25/03/2025; FELVP00192642025, 27/03/2025; FELVP00211122025, 19/06/2025; RESITOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 01.038.321/0001-48, FELVP00213502025, 20/06/2025; RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA, 13.397.065/0001-64, FELVP00231112025, 30/06/2025; FELVP00239362025, 31/07/2025; FELVP00252172025, 09/08/2025; FELVP00256352025, 09/08/2025; FELVP00271832025, 21/09/2025; RF-BRA TRANSPORTES LTDA, 49.515.412/0001-53, FELVP00228572025, 29/06/2025; FELVP00240542025, 26/07/2025; FELVP00258132025, 10/08/2025; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, FELVP00233152025, 30/07/2025; RE U N I DA S TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A, 83.083.428/0004-15, FELVP00235822025, 31/07/2025; RENTAL MUNCK REMOCOES LTDA, 13.085.314/0001-86, FELVP00247972025, 08/08/2025; RF INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, 50.588.514/0001- 88, FELVP00257462025, 10/08/2025; FELVP00267912025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00184702025, 01/04/2025; FELVP00244852025, 08/08/2025; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0012-49, FELVP00195782025, 28/03/2025; FELVP00242502025, 31/07/2025; FELVP00260892025, 06/08/2025; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0016-72, FELVP00186852025, 01/04/2025; FELVP00266372025, 13/08/2025; FELVP00274272025, 20/09/2025; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00182032025, 30/03/2025; FELVP00236292025, 25/07/2025; FELVP00239532025, 29/07/2025; FELVP00248202025, 07/08/2025; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0004-30, FELVP00189912025, 01/04/2025; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0001-96, FELVP00214252025, 20/06/2025; REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.728.073/0002-24, FELVP00228542025, 29/06/2025; FELVP00228262025, 29/06/2025; FELVP00230882025, 30/06/2025; FELVP00230902025, 30/06/2025; FELVP00231042025, 30/06/2025; FELVP00250422025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R C DE OLIVEIRA TRANSPORTES E CARGAS, 45.858.021/0001-80, FELVP00175162025, 30/03/2025; R & R TRANSPORTES LTDA, 10.591.684/0001-05, FELVP00195222025, 03/04/2025; FELVP00264292025, 12/08/2025; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, FELVP00197012025, 01/04/2025; R A D DE JESUS, 28.360.548/0001-61, FELVP00179862025, 01/04/2025; R & M TRANSPORTE DE VEI C U LO S LTDA, 53.641.016/0001-40, FELVP00208522025, 23/06/2025; R & V TRANSPORTES LTDA, 13.724.157/0001-01, FELVP00225542025, 26/06/2025; R ALVES & MOREIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 52.346.856/0001-17, FELVP00227932025, 27/06/2025; FELVP00238912025, 07/08/2025; FELVP00253382025, 08/08/2025; FELVP00266312025, 13/08/2025; FELVP00272082025, 22/09/2025; QUIMTIA S.A, 77.043.511/0001-15, FELVP00237902025, 27/07/2025; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00239522025, 30/07/2025; R C DE OLIVEIRA JUNIOR, 43.298.735/0001-56, FELVP00240812025, 30/07/2025; QUIMICA AMPARO LTDA, 43.461.789/0001-90, FELVP00246882025, 08/08/2025; FELVP00257612025, 10/08/2025; FELVP00274532025, 22/09/2025; R & J TRANSPORTES E LOGISTICA DE TERESOPOLIS LTDA, 60.788.054/0001-95, FELVP00256602025, 09/08/2025; FELVP00257982025, 10/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00198052025, 02/04/2025; FELVP00197642025, 02/04/2025; FELVP00208752025, 16/06/2025; FELVP00211342025, 19/06/2025; FELVP00218022025, 24/06/2025; FELVP00236852025, 07/08/2025; FELVP00237752025, 25/07/2025; FELVP00247802025, 09/08/2025; FELVP00257022025, 09/08/2025; FELVP00255102025, 10/08/2025; FELVP00259922025, 10/08/2025; FELVP00266482025, 13/08/2025; RFG COMERC I O, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00198192025, 01/04/2025; FELVP00236642025, 08/08/2025; FELVP00246342025, 01/08/2025; FELVP00269812025, 14/08/2025; RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA, 26.514.797/0004-81, FELVP00180922025, 02/04/2025; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0015-39, FELVP00216012025, 21/06/2025; FELVP00220522025, 24/06/2025; FELVP00268072025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0006-84, FELVP00186502025, 01/04/2025; FELVP00198262025, 01/04/2025; FELVP00198272025, 02/04/2025; FELVP00212002025, 23/06/2025; FELVP00226592025, 27/06/2025; REGINA SANTIAGO DA SILVA LTDA, 50.785.932/0001-65, FELVP00193622025, 30/03/2025; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00203402025, 03/04/2025; REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0003-31, FELVP00182432025, 01/04/2025; FELVP00242632025, 09/08/2025; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELVP00226542025, 26/06/2025; FELVP00252862025, 09/08/2025; REFERENCIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 36.619.311/0001-80, FELVP00231442025, 30/06/2025; REFRIGERANTES DO TRI A N G U LO LIMITADA, 25.759.366/0001-70, FELVP00235172025, 30/07/2025; REFRIGERAC AO ARAPONGAS LTDA., 00.492.375/0001-16, FELVP00233482025, 22/07/2025; REF R ES CO S BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.380.763/0011-75, FELVP00243802025, 08/08/2025; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00244932025, 08/08/2025; FELVP00270862025, 21/09/2025; FELVP00276602025, 15/09/2025; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELVP00270032025, 14/09/2025; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00276212025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00182202025, 01/04/2025; FELVP00183112025, 28/03/2025; FELVP00193302025, 01/04/2025; FELVP00178022025, 31/03/2025; FELVP00221312025, 24/06/2025; FELVP00222252025, 24/06/2025; FELVP00236782025, 06/08/2025; FELVP00264212025, 12/08/2025; FELVP00265962025, 09/08/2025; FELVP00273962025, 15/09/2025; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0005-77, FELVP00207272025, 02/04/2025; FELVP00183782025, 30/03/2025; FELVP00184852025, 01/04/2025; FELVP00216322025, 16/06/2025; ROCHA TRANSPORTE LOGISTICA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 47.619.026/0001-86, FELVP00228812025, 29/06/2025; ROCKET TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 42.596.233/0001-49, FELVP00235892025, 31/07/2025; ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA, 75.801.902/0024-12, FELVP00253352025, 10/08/2025; FELVP00254432025, 10/08/2025; FELVP00254672025, 09/08/2025; ROCHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.706.876/0001-42, FELVP00251732025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 0 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WTCG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 51.185.720/0001-00, FELVP00179752025, 30/03/2025; XICO TRANSPORTES LTDA, 11.015.795/0001-28, FELVP00193472025, 30/03/2025; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELVP00203182025, 05/04/2025; FELVP00225452025, 28/06/2025; FELVP00230002025, 27/06/2025; FELVP00253072025, 09/08/2025; FELVP00257392025, 09/08/2025; FELVP00267882025, 10/08/2025; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELVP00206762025, 07/04/2025; WRLOG LOGISTICA LTDA, 52.066.023/0001-00, FELVP00191932025, 01/04/2025; WT AMAZONIA LOGISTICA LTDA, 25.009.450/0001-76, FELVP00171522025, 25/03/2025; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, FELVP00181062025, 24/03/2025; WWA TRANSPORTE LTDA, 14.936.221/0001-80, FELVP00223852025, 25/06/2025; XINGU LOGISTICA LTDA, 50.073.557/0001-20, FELVP00220232025, 24/06/2025; FELVP00223992025, 27/06/2025; XINGU NUTRICAO ANIMAL LTDA, 46.707.148/0001-61, FELVP00246612025, 08/08/2025; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0002-19, FELVP00256182025, 08/08/2025; WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA, 05.634.834/0001-72, FELVP00263392025, 11/08/2025; WT MULTI SERVICE TRAN S P O R T ES LTDA, 34.256.319/0001-02, FELVP00262822025, 11/08/2025; WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.761.175/0001-09, FELVP00266512025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração