DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 05.105.162/0001-08, FELVP00236002025, 08/08/2025; SOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.330.605/0001-03, FELVP00238952025, 08/08/2025; SOMOS TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 47.816.890/0002-59, FELVP00238202025, 08/08/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0013-74, FELVP00247932025, 08/08/2025; SOL TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, 29.581.432/0001-15, FELVP00252442025, 10/08/2025; FELVP00258182025, 09/08/2025; SNT LOG LTDA, 44.152.537/0001-42, FELVP00252742025, 09/08/2025; FELVP00258692025, 10/08/2025; SONOCO DO BRASIL LTDA, 00.496.586/0028-47, FELVP00253422025, 08/08/2025; FELVP00261852025, 10/08/2025; SNL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 09.341.891/0001-14, FELVP00254782025, 09/08/2025; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.176.762/0001-81, FELVP00255572025, 10/08/2025; FELVP00267702025, 14/08/2025; SMG INDUSTRIAL LTDA, 04.475.667/0001-00, FELVP00257542025, 10/08/2025; SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTAC AO S.A., 01.937.635/0024-79, FELVP00259362025, 09/08/2025; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0001-35, FELVP00266382025, 13/08/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELVP00268252025, 13/08/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, FELVP00269652025, 14/08/2025; SOMAI NORDESTE S/A, 22.673.347/0001-38, FELVP00271092025, 14/09/2025; SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.469.249/0001-92, FELVP00273482025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00181162025, 01/04/2025; FELVP00196112025, 02/04/2025; FELVP00196142025, 02/04/2025; FELVP00200772025, 31/03/2025; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA , 45.989.050/0010-72, FELVP00178452025, 24/03/2025; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0004-22, FELVP00195112025, 02/04/2025; WELLTEC DO BRASIL LTDA , 05.382.161/0001-00, FELVP00186332025, 01/04/2025; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0011-51, FELVP00195022025, 02/04/2025; WHB AUTOMOTIVE S.A., 01.261.681/0001-04, FELVP00232582025, 29/07/2025; FELVP00238512025, 28/07/2025; FELVP00274092025, 15/09/2025; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, FELVP00233942025, 29/07/2025; WELT B. FERREIRA , 46.764.258/0001-65, FELVP00234872025, 26/07/2025; WGAT TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.896.625/0001-53, FELVP00235922025, 31/07/2025; WEST COUNTRY INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 12.041.457/0001-23, FELVP00243882025, 09/08/2025; WEL L FO R T T E DISTRIBUICAO LTDA, 06.906.912/0001-03, FELVP00252352025, 10/08/2025; WFV TRANSPORTADORA LTDA, 36.819.397/0001-95, FELVP00254532025, 09/08/2025; WFC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.391.521/0001-90, FELVP00263292025, 08/08/2025; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0014-04, FELVP00272892025, 15/09/2025; WEIKU DO BRASIL LTDA, 02.542.120/0001-46, FELVP00272932025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0010-58, FELVP00236692025, 08/08/2025; FELVP00235472025, 08/08/2025; FELVP00247662025, 09/08/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-90, FELVP00242552025, 06/08/2025; FELVP00254072025, 08/08/2025; FELVP00254122025, 08/08/2025; FELVP00256122025, 08/08/2025; SCA - TRADING S/A, 07.236.486/0003-72, FELVP00250262025, 10/08/2025; SCHEYLA MARIA BARBOSA DE SOUSA TRANSPORTES LTDA, 10.350.390/0001-83, FELVP00257272025, 11/08/2025; FELVP00260222025, 09/08/2025; SB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.346.594/0001-65, FELVP00257472025, 10/08/2025; SAULO PEREIRA DE SOUZA, .365.262-*, FELVP00257892025, 10/08/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0020-22, FELVP00267552025, 13/08/2025; FELVP00267812025, 14/08/2025; FELVP00269632025, 14/08/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELVP00269442025, 14/08/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00269042025, 14/08/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0024-56, FELVP00268222025, 13/08/2025; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00275142025, 15/09/2025; SAYMON S DOS SANTOS, 33.316.394/0001-40, FELVP00271782025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; S & H EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 44.305.507/0003-90, FELVP00248192025, 07/08/2025; SAMA MINERACOES LTDA, 15.104.599/0001-80, FELVP00248742025, 09/08/2025; FELVP00256862025, 11/08/2025; FELVP00258212025, 11/08/2025; FELVP00258412025, 11/08/2025; FELVP00265392025, 12/08/2025; FELVP00268302025, 14/08/2025; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0029-34, FELVP00249462025, 08/08/2025; SAMELA HENIS SANTANA GOMES, .430.101-*, FELVP00250412025, 10/08/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0002-13, FELVP00257702025, 10/08/2025; SAFIRA TRANSPORTES LTDA, 29.066.906/0001-90, FELVP00260382025, 11/08/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0001-32, FELVP00262432025, 11/08/2025; S & H EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 44.305.507/0001-29, FELVP00259242025, 06/08/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELVP00266562025, 14/08/2025; SAIFER TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001-00, FELVP00267342025, 13/08/2025; SAFRA PREMIUM LTDA, 00.656.684/0001-84, FELVP00269712025, 15/08/2025; SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 32.268.964/0001-01, FELVP00273862025, 15/09/2025; S B RUBENICH & CIA LTDA, 91.689.513/0001-07, FELVP00273412025, 21/09/2025; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00274192025, 21/09/2025; S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA, 02.236.908/0001-24, FELVP00274952025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0020-22, FELVP00242442025, 08/08/2025; FELVP00243092025, 08/08/2025; FELVP00244512025, 08/08/2025; FELVP00245452025, 08/08/2025; FELVP00245392025, 08/08/2025; FELVP00250672025, 09/08/2025; FELVP00252102025, 09/08/2025; FELVP00254322025, 10/08/2025; FELVP00256132025, 11/08/2025; FELVP00256152025, 11/08/2025; FELVP00256262025, 11/08/2025; FELVP00257242025, 11/08/2025; FELVP00257252025, 11/08/2025; SAO JORGE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.613.382/0001-42, FELVP00246992025, 08/08/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELVP00248442025, 09/08/2025; FELVP00258452025, 11/08/2025; FELVP00267142025, 13/08/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0022-94, FELVP00260922025, 11/08/2025; SAO MA R CO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 54.022.744/0001-36, FELVP00259672025, 10/08/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0024-56, FELVP00262962025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, FELVP00233602025, 05/08/2025; SIGMA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.324.879/0001-50, FELVP00235112025, 07/08/2025; FELVP00254662025, 10/08/2025; FELVP00266552025, 14/08/2025; FELVP00274942025, 15/09/2025; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002- 38, FELVP00248752025, 08/08/2025; FELVP00252732025, 09/08/2025; FELVP00263672025, 12/08/2025; FELVP00265822025, 12/08/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044- 90, FELVP00254162025, 08/08/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0059-77, FELVP00254252025, 08/08/2025; SIDREN TRANSPORTES LTDA, 10.580.746/0002-56, FELVP00259602025, 10/08/2025; FELVP00272372025, 22/09/2025; SIEMENS EN E R GY BRASIL LTDA., 44.013.159/0031-31, FELVP00259742025, 10/08/2025; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, FELVP00260352025, 11/08/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0109-70, FELVP00269112025, 13/08/2025; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0001-12, FELVP00269922025, 14/09/2025; SECAMAQ PARTICIPACOES SA, 30.559.067/0001-21, FELVP00271242025, 15/09/2025; SIDERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 73.586.976/0001-61, FELVP00271402025, 15/09/2025; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, FELVP00274672025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30