DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA, 44.597.524/0001-87, FELVP00235002025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0002- 63, FELVP00237802025, 08/08/2025; FELVP00263902025, 10/08/2025; FELVP00266732025, 14/08/2025; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00244342025, 08/08/2025; FELVP00252712025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, FELVP00243282025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA DANGLARES DUARTE LTDA, 01.330.350/0001-89, FELVP00244712025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA CATAGUASES LTDA, 71.424.881/0001-16, FELVP00245952025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA CONT AT T O LTDA, 43.251.230/0007-21, FELVP00250962025, 10/08/2025; FELVP00255372025, 10/08/2025; FELVP00274352025, 22/09/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, FELVP00251392025, 09/08/2025; FELVP00267042025, 13/08/2025; TRANSPORTADORA COSTA GOIAS LTDA, 53.798.102/0001-60, FELVP00253012025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA CLASSE A LTDA, 08.468.903/0001-03, FELVP00262482025, 11/08/2025; TRANSPORTADORA CENTRO OESTE EXPRESS LTDA, 17.086.186/0001-46, FELVP00268982025, 14/08/2025; TRANSPORTADORA E SER V I CO S MAIS LTDA, 12.917.264/0001-93, FELVP00269842025, 15/08/2025; TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA, 44.597.524/0009-34, FELVP00269942025, 14/09/2025; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00274002025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TERRA MATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.000.874/0001-74, FELVP00244252025, 08/08/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00246412025, 08/08/2025; FELVP00258802025, 11/08/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00249902025, 08/08/2025; FELVP00250012025, 09/08/2025; FELVP00252972025, 09/08/2025; FELVP00259872025, 11/08/2025; FELVP00264342025, 12/08/2025; FELVP00264622025, 12/08/2025; FELVP00271412025, 15/09/2025; FELVP00271772025, 21/09/2025; FELVP00271642025, 22/09/2025; TEXTIL CANATIBA LTDA, 56.723.091/0001-48, FELVP00255832025, 10/08/2025; TIBALOG TRANSPORTES LTDA, 47.929.388/0001-73, FELVP00257812025, 09/08/2025; TF LOGISTICA LTDA, 42.677.267/0001-68, FELVP00259732025, 10/08/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013- 27, FELVP00264262025, 11/08/2025; TGEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.185.407/0001-91, FELVP00268232025, 14/08/2025; THIAGO ANTONIO DA SILVA , *.122.901-, FELVP00268312025, 13/08/2025; TEXTILFIO MALHAS LTDA, 00.214.242/0001-88, FELVP00270232025, 14/09/2025; THERMOVAL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA, 57.633.414/0001-75, FELVP00275262025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0021-84, FELVP00238472025, 08/08/2025; FELVP00243942025, 06/08/2025; FELVP00253902025, 10/08/2025; FELVP00254172025, 08/08/2025; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, FELVP00244122025, 01/08/2025; TRANSMOB TRANSPORTES LTDA, 50.505.924/0001-18, FELVP00244442025, 08/08/2025; TRANSPAGIO LTDA, 33.703.312/0001-10, FELVP00244722025, 07/08/2025; TRANSMIX TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 39.994.939/0001-54, FELVP00245962025, 08/08/2025; TRANSLOGMED SUL ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 26.089.319/0001-29, FELVP00247772025, 01/08/2025; TRANSMOG TRANSPORTES S/A, 03.488.146/0001-16, FELVP00248432025, 09/08/2025; FELVP00250652025, 09/08/2025; TRANSMORENO TRANSPORTES E SER V I CO S LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00250042025, 09/08/2025; TRANSLOK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.240.203/0001-72, FELVP00252082025, 09/08/2025; FELVP00255682025, 10/08/2025; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001-83, FELVP00253632025, 10/08/2025; TRANSLOPES ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.153.893/0001-33, FELVP00256642025, 09/08/2025; FELVP00276752025, 22/09/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0002-69, FELVP00262992025, 09/08/2025; TRANSLOPEZ TRANSPORTES LTDA, 55.171.436/0001-35, FELVP00272042025, 22/09/2025; TRANSMARONI TRANSPO R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, FELVP00274912025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0109-02, FELVP00174822025, 23/03/2025; FELVP00200872025, 03/04/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00196222025, 02/04/2025; FELVP00210202025, 23/06/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0128-75, FELVP00181302025, 01/04/2025; SHUTTLE TRANS P O R T ES , LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0008-99, FELVP00187162025, 01/04/2025; SGT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.342.216/0001-54, FELVP00191182025, 25/03/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0016-79, FELVP00183002025, 01/04/2025; SHIPPIFY TECNOLOGIA LTDA, 24.162.618/0001-16, FELVP00207842025, 18/06/2025; SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 20.276.483/0009-16, FELVP00210992025, 24/06/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0029-93, FELVP00215612025, 21/06/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0014-07, FELVP00223832025, 25/06/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0124-41, FELVP00218982025, 24/06/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0018-30, FELVP00228092025, 29/06/2025; FELVP00236162025, 24/07/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0038-84, FELVP00235972025, 31/07/2025; FELVP00235842025, 30/07/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0125-22, FELVP00240322025, 29/07/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00241772025, 26/07/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0123-60, FELVP00242302025, 31/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSBARRA LOGISTICA E TURISMO LTDA, 12.573.909/0001-18, FELVP00234232025, 06/08/2025; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0011-68, FELVP00246222025, 09/08/2025; TRANSBELLA TRANSPORTE RAPIDO LTDA, 43.789.431/0001-91, FELVP00246312025, 08/08/2025; TRANSCAR VEICULOS LTDA, 17.801.231/0001-05, FELVP00249602025, 09/08/2025; FELVP00251612025, 09/08/2025; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, FELVP00250802025, 10/08/2025; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0008-32, FELVP00254642025, 10/08/2025; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0003-46, FELVP00256022025, 10/08/2025; TRANSBRASINTER TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 01.128.056/0004-31, FELVP00256082025, 08/08/2025; TRANSFERR LOGISTICA LTDA, 40.036.499/0001-01, FELVP00256382025, 09/08/2025; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, FELVP00257662025, 10/08/2025; TRANS VMC TRANSPORTES LTDA, 12.062.320/0001-55, FELVP00258172025, 10/08/2025; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, FELVP00263332025, 12/08/2025; TRANS MP LTDA, 47.923.761/0001-89, FELVP00261392025, 12/08/2025; TRANS LE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.857/0002-08, FELVP00259802025, 09/08/2025; FELVP00265252025, 10/08/2025; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELVP00261842025, 10/08/2025; TRANS KOTHE TRANSPOR T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0015-61, FELVP00265312025, 11/08/2025; TRANSDETTO LOGISTICA LTDA, 29.411.997/0001-54, FELVP00270402025, 15/09/2025; TRAN S CO M E X TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0001-50, FELVP00271072025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA NORTE SUL BRASIL LTDA, 53.537.413/0001-76, FELVP00242562025, 09/08/2025; FELVP00268262025, 13/08/2025; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0013-86, FELVP00246282025, 01/08/2025; TRANSPORTADORA LOGISTICO DO VALE LTDA, 44.611.340/0001-24, FELVP00255152025, 10/08/2025; FELVP00256742025, 09/08/2025; FELVP00276262025, 15/09/2025; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0003-70, FELVP00255242025, 10/08/2025; FELVP00271922025, 19/09/2025; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0002-01, FELVP00256522025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0003-62, FELVP00257732025, 09/08/2025; FELVP00262802025, 11/08/2025; TRANSPORTADORA MDS LTDA, 49.734.884/0001-05, FELVP00258612025, 11/08/2025; TRANSPORTADORA PAI & FILHO LTDA, 30.434.058/0001-04, FELVP00262832025, 11/08/2025; TRANSPORTADORA J.J. & L.C. LTDA, 01.631.752/0003-85, FELVP00264662025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, FELVP00266262025, 13/08/2025; TRANSPORTADORA POWER LTDA, 57.653.095/0001-60, FELVP00269612025, 14/08/2025; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00270872025, 21/09/2025; TRANSPORTADORA FUTURA LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00271762025, 21/09/2025; TRANSPORTADORA LOG ES BA M P AT O LTDA, 43.570.367/0001-53, FELVP00274712025, 22/09/2025; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, FELVP00276242025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 3 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30