DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, FELVP00240302025, 08/08/2025; FELVP00248212025, 08/08/2025; FELVP00251442025, 09/08/2025; FELVP00252312025, 10/08/2025; FELVP00252432025, 10/08/2025; FELVP00252602025, 10/08/2025; FELVP00267012025, 14/08/2025; FELVP00267452025, 13/08/2025; FELVP00268152025, 12/08/2025; FELVP00276052025, 22/09/2025; SM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.176.762/0001-81, FELVP00243542025, 08/08/2025; SILVANO FERREIRA RODRIGUES, *.897.901-, FELVP00244422025, 08/08/2025; SIMADY TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 10.752.747/0001-50, FELVP00251772025, 10/08/2025; SM GRAOS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.977.375/0001-20, FELVP00255212025, 10/08/2025; SILVA SOUSA TRANSPORTES LTDA, 46.687.871/0001-26, FELVP00263062025, 11/08/2025; SJP CARGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.460.412/0001-93, FELVP00259092025, 06/08/2025; SLIM LOG SERVICOS LOG I S T I CO S LTDA, 18.485.037/0001-12, FELVP00263492025, 12/08/2025; SLIM LOG SERVICO S LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0039-95, FELVP00266852025, 12/08/2025; SILV E T E MARCONDES TRANSPORTES LTDA, 30.750.220/0001-01, FELVP00270112025, 14/09/2025; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FELVP00274492025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELVP00243332025, 08/08/2025; FELVP00243512025, 08/08/2025; FELVP00243602025, 08/08/2025; FELVP00243862025, 08/08/2025; FELVP00244752025, 08/08/2025; FELVP00246662025, 08/08/2025; FELVP00244862025, 08/08/2025; FELVP00248062025, 08/08/2025; FELVP00248712025, 09/08/2025; FELVP00248812025, 09/08/2025; FELVP00248822025, 09/08/2025; FELVP00249512025, 09/08/2025; FELVP00249612025, 09/08/2025; FELVP00249792025, 09/08/2025; FELVP00250072025, 09/08/2025; FELVP00251332025, 09/08/2025; FELVP00251902025, 09/08/2025; FELVP00257682025, 09/08/2025; FELVP00245822025, 08/08/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0001-02, FELVP00254542025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRC - TRANSPORTES MATAO LTDA, 03.411.247/0001-99, FELVP00235082025, 07/08/2025; TREVAO LAFAIETE COMBUSTIVEIS LTDA, 52.995.221/0001-40, FELVP00246032025, 01/08/2025; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0024-90, FELVP00251512025, 09/08/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELVP00258522025, 11/08/2025; FELVP00258532025, 11/08/2025; FELVP00258582025, 11/08/2025; FELVP00261472025, 12/08/2025; FELVP00262262025, 11/08/2025; FELVP00262862025, 11/08/2025; FELVP00263792025, 12/08/2025; FELVP00264352025, 12/08/2025; FELVP00264712025, 12/08/2025; FELVP00264912025, 12/08/2025; FELVP00268052025, 12/08/2025; FELVP00268952025, 13/08/2025; FELVP00272232025, 22/09/2025; TREVO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 18.821.706/0001-80, FELVP00265412025, 12/08/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0001-02, FELVP00268032025, 11/08/2025; TRINDADE COMERCIO DE GIPSITA E GESSO AGRICOLA LTDA, 49.365.509/0001-27, FELVP00269762025, 14/08/2025; TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 11.490.214/0001-00, FELVP00270432025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WD AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.105.558/0001-02, FELVP00245152025, 08/08/2025; WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 10.885.321/0001-74, FELVP00247732025, 01/08/2025; FELVP00265572025, 08/08/2025; FELVP00276002025, 21/09/2025; YUPPIE LOG E TRANSPORTES LTDA, 35.719.188/0001-07, FELVP00250362025, 10/08/2025; FELVP00264532025, 12/08/2025; WA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.472.891/0002-26, FELVP00255252025, 10/08/2025; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00257762025, 09/08/2025; FELVP00257802025, 09/08/2025; FELVP00258002025, 10/08/2025; WE TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA, 58.092.887/0001-75, FELVP00261732025, 11/08/2025; WEIKU DO BRASIL LTDA, 02.542.120/0001-46, FELVP00266122025, 11/08/2025; W TOCHIO LOG LTDA, 47.699.869/0001-30, FELVP00267522025, 13/08/2025; WALTERSON DOS SANTOS NUNES 69237530153, 46.794.184/0001-00, FELVP00267542025, 13/08/2025; W EG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0017-27, FELVP00268562025, 12/08/2025; FELVP00270742025, 17/09/2025; WEG TURBINAS E SOLAR LTDA., 84.584.994/0009-88, FELVP00272452025, 14/09/2025; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0014-84, FELVP00272782025, 14/09/2025; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, FELVP00273542025, 22/09/2025; FELVP00275222025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SS TRANSPORTE MATAO LTDA, 27.045.622/0001-92, FELVP00235092025, 07/08/2025; SPEED TRANSPORTES LTDA, 14.444.785/0001-04, FELVP00239072025, 07/08/2025; FELVP00244362025, 08/08/2025; FELVP00247372025, 08/08/2025; FELVP00262332025, 12/08/2025; SOUSA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.812.331/0001-10, FELVP00244962025, 08/08/2025; SPRINGER CARRIER LTDA , 10.948.651/0042-30, FELVP00247692025, 01/08/2025; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0002-09, FELVP00247672025, 09/08/2025; FELVP00248232025, 08/08/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0013-74, FELVP00247922025, 09/08/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELVP00250082025, 07/08/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0006-45, FELVP00250702025, 09/08/2025; FELVP00274242025, 22/09/2025; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, FELVP00253222025, 09/08/2025; SSLOG TRANSPORTES LTDA , 44.712.877/0001-80, FELVP00253822025, 10/08/2025; FELVP00257602025, 10/08/2025; SOTRIMA AGRICOLA LTDA, 92.028.224/0010-10, FELVP00260672025, 08/08/2025; SPINA TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA, 51.176.073/0001-70, FELVP00266062025, 12/08/2025; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, FELVP00270272025, 14/09/2025; STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.546.521/0001-98, FELVP00270932025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA RODOIND LTDA, 32.971.961/0001-30, FELVP00233912025, 01/08/2025; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELVP00244692025, 08/08/2025; FELVP00248562025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA , 12.285.626/0001-70, FELVP00246142025, 06/08/2025; TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.214.435/0001-03, FELVP00249642025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA SOBRINHO LTDA, 50.136.511/0001-03, FELVP00250882025, 10/08/2025; FELVP00254412025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0003-76, FELVP00263702025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001-70, FELVP00259662025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0003-62, FELVP00264332025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA SHAZAN LTDA, 24.916.711/0002-50, FELVP00264732025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA TERRA FORTE LTDA, 39.607.768/0001- 63, FELVP00267902025, 12/08/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23, FELVP00270352025, 14/09/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00271452025, 15/09/2025; FELVP00273322025, 15/09/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04, FELVP00275512025, 15/09/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00275662025, 15/09/2025; FELVP00276342025, 15/09/2025; FELVP00276422025, 15/09/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0020-96, FELVP00276642025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANS ELETRO LTDA, 29.299.048/0004-77, FELVP00243392025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001- 40, FELVP00246232025, 08/08/2025; FELVP00247352025, 08/08/2025; FELVP00261962025, 12/08/2025; FELVP00260512025, 10/08/2025; FELVP00272202025, 22/09/2025; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00247172025, 08/08/2025; TRANSPORTE GENEROSO LIMITADA, 29.453.826/0006-00, FELVP00249072025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA TRANSPERES LTDA., 10.740.236/0001-18, FELVP00252412025, 10/08/2025; TRANSPORTE & COMERCIO QUINTA DO VALE LTDA, 10.918.532/0001-66, FELVP00251812025, 09/08/2025; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0002-51, FELVP00255812025, 10/08/2025; TRANSPORTES BARKERT LTDA, 72.534.928/0001-67, FELVP00258192025, 09/08/2025; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, FELVP00260412025, 11/08/2025; TRANSPORTE POR DO SOL LTDA, 49.177.336/0001-13, FELVP00261612025,