DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELVP00252302025, 10/08/2025; FELVP00253302025, 10/08/2025; FELVP00254552025, 10/08/2025; FELVP00255052025, 10/08/2025; FELVP00256852025, 10/08/2025; FELVP00257902025, 10/08/2025; FELVP00258382025, 10/08/2025; FELVP00259632025, 10/08/2025; FELVP00260972025, 10/08/2025; FELVP00261552025, 11/08/2025; FELVP00261682025, 11/08/2025; FELVP00261772025, 11/08/2025; FELVP00262082025, 11/08/2025; FELVP00262112025, 11/08/2025; FELVP00263172025, 11/08/2025; FELVP00262692025, 11/08/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0001-02, FELVP00251042025, 10/08/2025; FELVP00251072025, 10/08/2025; FELVP00255072025, 10/08/2025; FELVP00263152025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES E LOGISTICA RORAIMA LTDA, 27.123.773/0001-11, FELVP00243892025, 01/08/2025; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA, 17.706.435/0002-30, FELVP00246012025, 08/08/2025; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 15.303.669/0001-20, FELVP00245882025, 08/08/2025; TRANSPORTES BIRDAY CO M E R C I O LTDA, 00.343.915/0005-23, FELVP00247742025, 09/08/2025; TRANSPORTES IR M AO S ZANCHI LTDA, 14.054.859/0001-98, FELVP00248132025, 07/08/2025; TRANSPO R T ES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00253192025, 09/08/2025; FELVP00260092025, 10/08/2025; TRANSPORTES G LTDA, 35.932.752/0001-75, FELVP00253612025, 10/08/2025; TRANSPORTES DE CARGAS VISOLI LTDA, 07.566.406/0001-85, FELVP00254182025, 08/08/2025; TRANSPORTES BELLE LTDA , 61.167.273/0001-10, FELVP00254572025, 09/08/2025; TRANSPORTES KREMER LTDA , 00.818.423/0001-13, FELVP00261292025, 09/08/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, FELVP00265322025, 11/08/2025; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, FELVP00267172025, 13/08/2025; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, FELVP00267232025, 13/08/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00268542025, 12/08/2025; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0031-30, FELVP00269122025, 13/08/2025; TRANSPORTES E SERVICOS LEY RAYANE FREIRE CAVALCANTI LTDA, 55.899.478/0001-97, FELVP00270912025, 21/09/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0122-60, FELVP00271472025, 15/09/2025; TRANSPORTES CRISLEI AMARAL LTDA, 30.548.701/0001-20, FELVP00273692025, 22/09/2025; TRANSPORTES JR LTDA, 05.867.690/0003-66, FELVP00275332025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00195612025, 02/04/2025; FELVP00206412025, 05/04/2025; FELVP00186712025, 01/04/2025; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FELVP00197752025, 03/04/2025; SERTRAZA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 55.560.809/0001-60, FELVP00203442025, 02/04/2025; FELVP00201102025, 02/04/2025; SETELOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 93.659.829/0001-81, FELVP00178232025, 31/03/2025; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELVP00197822025, 02/04/2025; FELVP00225522025, 26/06/2025; SETRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA, 18.001.421/0001-00, FELVP00190612025, 01/04/2025; SERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 11.949.701/0001-98, FELVP00199252025, 04/04/2025; SG COMERCIO EXTERIOR SA, 16.766.164/0001-64, FELVP00180562025, 26/03/2025; SERRA VERDE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 01.627.047/0002-23, FELVP00212432025, 23/06/2025; SEVEN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.387.227/0001-20, FELVP00215762025, 24/06/2025; SFALSIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 34.346.189/0001-90, FELVP00222942025, 26/06/2025; SERRA GRANDE TR A N S P O R T ES LTDA, 72.289.283/0001-44, FELVP00230652025, 29/06/2025; SERRA VERDE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 01.627.047/0001-42, FELVP00231132025, 28/06/2025; SE M E N T ES GOIAS LTDA, 03.482.332/0008-14, FELVP00233502025, 22/07/2025; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0005-61, FELVP00244082025, 31/07/2025; SER O P EC SHOPPING RURAL LTDA, 06.347.830/0002-57, FELVP00241522025, 25/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 4 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.846.162/0002-30, FELVP00234072025, 06/08/2025; FELVP00247202025, 08/08/2025; FELVP00255492025, 10/08/2025; FELVP00271962025, 21/09/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0001-59, FELVP00239912025, 08/08/2025; TRANSPORTES SALMO 91 LTDA, 55.412.801/0001-56, FELVP00244062025, 09/08/2025; TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.321.629/0001-82, FELVP00245252025, 07/08/2025; FELVP00263362025, 11/08/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELVP00248052025, 08/08/2025; FELVP00264232025, 12/08/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0008-00, FELVP00252032025, 10/08/2025; FELVP00262902025, 11/08/2025; FELVP00269482025, 14/08/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, FELVP00257672025, 09/08/2025; TRANSPORTES SINAL LTDA , 49.437.451/0001-80, FELVP00258152025, 10/08/2025; TRANSPRESS TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 22.980.155/0003-36, FELVP00260622025, 11/08/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELVP00261062025, 11/08/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0018-00, FELVP00262652025, 11/08/2025; FELVP00269392025, 14/08/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA , 76.302.157/0012-96, FELVP00267372025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TUICIAL INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, 77.604.163/0001-08, FELVP00233812025, 01/08/2025; TRR CARGA PESADA LTDA, 52.165.447/0001-14, FELVP00245552025, 08/08/2025; TVW SANPOR TRANSPORTES LTDA, 17.707.432/0001-30, FELVP00246182025, 08/08/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELVP00252232025, 10/08/2025; FELVP00252592025, 10/08/2025; FELVP00252612025, 10/08/2025; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELVP00252872025, 09/08/2025; TRLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.290.751/0001-05, FELVP00255352025, 10/08/2025; FELVP00261082025, 11/08/2025; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELVP00259472025, 10/08/2025; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0003-30, FELVP00260472025, 11/08/2025; FELVP00269172025, 14/08/2025; TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.426.908/0004-53, FELVP00260572025, 10/08/2025; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0002-80, FELVP00264122025, 12/08/2025; FELVP00264792025, 12/08/2025; U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A, 18.540.906/0030-07, FELVP00264642025, 12/08/2025; ULTRAPLAST IND.E COM.DE SACOLAS PLASTICAS LTDA, 01.334.368/0001-59, FELVP00266922025, 12/08/2025; TSA - TRANSPORTADORA SENHORA APARECIDA LTDA, 00.776.014/0001-00, FELVP00267482025, 09/08/2025; UBY AGROQUIMICA S.A, 21.320.221/0001-17, FELVP00273522025, 21/09/2025; TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 11.490.214/0001-00, FELVP00275242025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; STOCK CARGAS EXPRESS LTDA, 32.960.024/0001-89, FELVP00239082025, 07/08/2025; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0007-09, FELVP00246522025, 08/08/2025; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001- 92, FELVP00247942025, 07/08/2025; FELVP00265802025, 12/08/2025; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, FELVP00250942025, 09/08/2025; FELVP00255672025, 10/08/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, FELVP00251792025, 09/08/2025; STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELVP00253972025, 10/08/2025; T NORTE LOGISTICA E CARGAS LTDA, 39.429.554/0001- 44, FELVP00253482025, 08/08/2025; STOQUE MERCANTIL LTDA, 21.628.516/0009-02, FELVP00255442025, 10/08/2025; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0002-02, FELVP00256982025, 11/08/2025; SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0041-86, FELVP00258342025, 10/08/2025; STM TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA., 04.271.846/0001-17, FELVP00262252025, 12/08/2025; FELVP00269322025, 14/08/2025; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0067-16,