DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TDF RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 07.028.560/0002-84, FELVP00235042025, 08/08/2025; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80, FELVP00238902025, 07/08/2025; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00244112025, 08/08/2025; FELVP00257492025, 10/08/2025; FELVP00269062025, 15/08/2025; TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA ., 68.915.891/0032-46, FELVP00242622025, 01/08/2025; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELVP00243202025, 05/08/2025; FELVP00246322025, 07/08/2025; TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 01.241.994/0005-24, FELVP00246712025, 08/08/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELVP00257012025, 09/08/2025; FELVP00260632025, 11/08/2025; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0010-96, FELVP00260582025, 11/08/2025; FELVP00274202025, 22/09/2025; FELVP00276062025, 22/09/2025; TCC TRANSPORTES GOIAS LTDA, 30.916.419/0001-59, FELVP00262042025, 12/08/2025; T. S. LOPES TRANSPORTES, 17.260.275/0001-67, FELVP00262452025, 11/08/2025; TANAC SA, 91.359.711/0001-02, FELVP00265472025, 11/08/2025; T. S. CAMPINAS TRANSPORTES LTDA, 18.952.043/0001-32, FELVP00269432025, 14/08/2025; TARTARELLI TRANSPORTES LTDA, 20.032.312/0001-94, FELVP00275582025, 15/09/2025; TD EXPRESS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.335.634/0001-94, FELVP00276512025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNIDADE CATERING LTDA, 12.227.894/0001-36, FELVP00243312025, 08/08/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00247442025, 08/08/2025; FELVP00249232025, 08/08/2025; FELVP00249742025, 08/08/2025; FELVP00251082025, 10/08/2025; FELVP00250982025, 10/08/2025; FELVP00251112025, 10/08/2025; FELVP00251212025, 09/08/2025; FELVP00254832025, 09/08/2025; FELVP00256562025, 09/08/2025; FELVP00257512025, 10/08/2025; FELVP00259712025, 10/08/2025; FELVP00262872025, 07/08/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0042-55, FELVP00249192025, 08/08/2025; UNIAO CASINGS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.599.254/0001-21, FELVP00249272025, 09/08/2025; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, FELVP00253102025, 09/08/2025; UNIAO DE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA, 31.626.873/0001-38, FELVP00254502025, 09/08/2025; UN I AO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0002-74, FELVP00256172025, 08/08/2025; FELVP00261272025, 09/08/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELVP00273312025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.154/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00236192025, 07/08/2025; FELVP00243872025, 07/08/2025; FELVP00257152025, 10/08/2025; TRANSVALEN TRANSPORTES LTDA, 45.362.970/0002-56, FELVP00235602025, 08/08/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELVP00236262025, 07/08/2025; FELVP00236382025, 07/08/2025; FELVP00236442025, 07/08/2025; FELVP00236472025, 07/08/2025; FELVP00244402025, 07/08/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001- 50, FELVP00250242025, 10/08/2025; FELVP00253042025, 09/08/2025; FELVP00261522025, 11/08/2025; FELVP00270762025, 21/09/2025; TRANSTILA SOLUCOES INTEGRADAS EM LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 61.039.436/0001-89, FELVP00248632025, 08/08/2025; TRANZBRAZ LTDA, 51.366.648/0001-17, FELVP00255622025, 10/08/2025; TRAN S T OW E R TRANSPORTES LTDA, 32.390.291/0001-68, FELVP00263612025, 12/08/2025; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, FELVP00268372025, 13/08/2025; TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00275022025, 15/09/2025; TRANSRUYCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.231.811/0001-61, FELVP00275562025, 15/09/2025; TRATHO METAL QUIMICA LTDA, 18.001.764/0001-67, FELVP00275632025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS IGUATEMI TRANSPORTES LTDA, 04.701.192/0001-14, FELVP00234752025, 08/08/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00239242025, 07/08/2025; FELVP00246422025, 08/08/2025; FELVP00251152025, 08/08/2025; FELVP00254692025, 09/08/2025; FELVP00257342025, 08/08/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0003-70, FELVP00239122025, 07/08/2025; TOP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.227.603/0001-17, FELVP00247592025, 09/08/2025; TOTAL COMEX TRANSPORTES LTDA, 24.629.950/0001- 48, FELVP00248312025, 01/08/2025; TRANS F CARGO TRANSPORTES LTDA, 45.754.377/0001-74, FELVP00253802025, 10/08/2025; TRANS D JUAZEIRO LTDA, 43.478.949/0001-04, FELVP00251202025, 09/08/2025; TRANS DN TRANSPORTES LTDA, 07.450.431/0001-07, FELVP00252502025, 10/08/2025; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0002-31, FELVP00254332025, 05/08/2025; TORRES TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA, 14.410.508/0004-15, FELVP00257432025, 09/08/2025; TRANS FERT - TRANSPORTE, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., 46.623.471/0001-57, FELVP00262102025, 12/08/2025; TOTTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.282.279/0001-09, FELVP00262842025, 12/08/2025; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0003-10, FELVP00263102025, 08/08/2025; TRADIMAQ S.A., 22.320.881/0018-09, FELVP00266302025, 13/08/2025; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELVP00268852025, 14/08/2025; TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA., 61.142.287/0001-89, FELVP00271492025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0002-20, FELVP00236602025, 07/08/2025; VALQUIRIA MACHADO TRANSPORTES LTDA, 18.270.143/0001-89, FELVP00237042025, 07/08/2025; VE R S AT T O LOGISTICA LTDA, 13.110.962/0002-26, FELVP00238452025, 08/08/2025; VEG STRONG SOLUCOES EM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 20.220.335/0002-03, FELVP00244212025, 01/08/2025; VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 38.364.749/0005-14, FELVP00248512025, 09/08/2025; VELOZ QUIMICA DERIVADOS DE PETROLEO E SOLVENTES LTDA, 04.051.523/0001-18, FELVP00249412025, 09/08/2025; VETTORE CARGAS E TRANSPORTES LTDA., 30.232.118/0001-06, FELVP00249782025, 08/08/2025; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ., 03.647.755/0006-85, FELVP00254302025, 10/08/2025; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0006-36, FELVP00255432025, 10/08/2025; FELVP00258162025, 10/08/2025; VANCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA., 03.731.287/0001-18, FELVP00261362025, 07/08/2025; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0008-15, FELVP00259422025, 10/08/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00259682025, 10/08/2025; VELOXX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.271.236/0001-38, FELVP00263542025, 12/08/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0038-40, FELVP00263872025, 07/08/2025; VENTURA LOCACAO E TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS LTDA., 51.186.403/0001-08, FELVP00267762025, 14/08/2025; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, FELVP00270052025, 14/09/2025; FELVP00272722025, 14/09/2025; VEOLIA TEC N O LO G I A S E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00270162025, 14/09/2025; VB LOG TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, FELVP00274062025, 23/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UP LOG SOLUCOES EM ARMAZENS E LOGISTICA LTDA, 30.691.293/0001-61, FELVP00247242025, 08/08/2025; USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A, 27.748.484/0001- 08, FELVP00247462025, 08/08/2025; FELVP00252702025, 09/08/2025; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0003-14, FELVP00247842025, 09/08/2025; UNOEX LOGISTICA LTDA, 59.994.308/0001-42, FELVP00250642025, 09/08/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00257122025, 11/08/2025; FELVP00259972025, 11/08/2025; FELVP00269282025, 14/08/2025; FELVP00269582025, 14/08/2025; FELVP00271222025, 15/09/2025; UNIONLOG TRANSPORTES LTDA, 20.919.807/0002-10, FELVP00254992025, 09/08/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELVP00255852025, 10/08/2025; USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA, 47.964.911/0001-00, FELVP00260652025, 11/08/2025; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, FELVP00262672025, 11/08/2025; UTRABO