DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-76, FELVP00244452025, 08/08/2025; FELVP00245922025, 08/08/2025; FELVP00246492025, 08/08/2025; FELVP00245342025, 08/08/2025; FELVP00251422025, 09/08/2025; FELVP00259022025, 11/08/2025; FELVP00261152025, 10/08/2025; TRANSIGUACU TRANSPORTES LTDA, 13.687.446/0001-88, FELVP00247752025, 09/08/2025; TRANSKAPER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.079.633/0001-03, FELVP00250932025, 10/08/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELVP00254792025, 09/08/2025; FELVP00255122025, 10/08/2025; TRANSFEST - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.265.407/0005-25, FELVP00255002025, 09/08/2025; TRANSIRIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.580.796/0001-52, FELVP00255802025, 10/08/2025; TRANSGORAS LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.469.921/0001-51, FELVP00256062025, 08/08/2025; TRANSGOIANO LTDA , 41.872.983/0003-03, FELVP00256612025, 09/08/2025; TRANSFERR LOGISTICA LTDA, 40.036.499/0001-01, FELVP00263692025, 12/08/2025; TRANSK TRANSPORTES LTDA , 42.205.919/0001-61, FELVP00264822025, 12/08/2025; TRANSFRUTAS LTDA., 01.479.086/0001-40, FELVP00263882025, 12/08/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELVP00268892025, 15/08/2025; TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.177.710/0001-78, FELVP00269642025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 5 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; V. M. SERVICOS EMPRESARIAIS E LOGISTICA LTDA, 31.163.618/0001-04, FELVP00236182025, 07/08/2025; VALDEMIR BARROS DE ALMEIDA, 13.286.460/0001-70, FELVP00245562025, 08/08/2025; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0003-80, FELVP00246512025, 08/08/2025; FELVP00266862025, 12/08/2025; FELVP00271322025, 15/09/2025; VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 50.344.902/0005-47, FELVP00250402025, 10/08/2025; V. DA ROSA, 55.593.385/0001-30, FELVP00251982025, 09/08/2025; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0005-88, FELVP00255312025, 10/08/2025; VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA, 61.142.766/0004- 48, FELVP00258892025, 11/08/2025; VACCARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, FELVP00261712025, 08/08/2025; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0010-00, FELVP00263512025, 12/08/2025; VALDEIR DA SILVA VIEIRA E CIA LTDA, 09.354.111/0001-70, FELVP00265382025, 11/08/2025; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELVP00265872025, 12/08/2025; VAELI LOGISTICA LTDA, 24.379.432/0001-13, FELVP00268812025, 13/08/2025; VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0001-79, FELVP00271692025, 22/09/2025; VALDEZ DE JESUS SODRE, 05.344.125/0001-52, FELVP00271952025, 22/09/2025; V LIMA DOS SANTOS, 52.304.120/0001-86, FELVP00271982025, 21/09/2025; V. H. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 50.368.955/0001-74, FELVP00272072025, 22/09/2025; VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0002-50, FELVP00273342025, 22/09/2025; V C LOG TRANSPORTES LTDA, 46.310.619/0001-01, FELVP00275452025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0369-80, FELVP00244262025, 01/08/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00246842025, 08/08/2025; VIA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 02.104.496/0001-79, FELVP00249372025, 09/08/2025; FELVP00250272025, 10/08/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00252142025, 10/08/2025; VIVEIRO DO GAUCHINHO LTDA, 14.055.111/0001-00, FELVP00251432025, 09/08/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, FELVP00252722025, 09/08/2025; FELVP00266442025, 13/08/2025; VM & JP SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 04.362.140/0001-60, FELVP00253862025, 10/08/2025; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0021-80, FELVP00255032025, 09/08/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00255762025, 10/08/2025; FELVP00255952025, 10/08/2025; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0002-70, FELVP00256762025, 09/08/2025; VISAO LOG TRANSP O R T ES LTDA, 19.754.003/0001-49, FELVP00261342025, 12/08/2025; VITIVINICOLA TROPICAL LTDA, 04.506.459/0001-12, FELVP00260642025, 10/08/2025; VIA GROUP PARTI C I P ACO ES LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00265342025, 12/08/2025; FELVP00263932025, 13/08/2025; VIATECNICA ENGENHARIA LTDA, 42.378.470/0001-33, FELVP00263812025, 10/08/2025; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0003-06, FELVP00265832025, 12/08/2025; VITORIA EMILLY COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.288.922/0001-58, FELVP00274632025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELVP00236352025, 07/08/2025; TRANSPE TRANSPORTADORA RODOVIARIO CARGAS LTDA, 31.871.034/0001-85, FELVP00236832025, 08/08/2025; FELVP00250332025, 10/08/2025; FELVP00272522025, 14/09/2025; TRANSPOMER TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA , 08.964.014/0001-37, FELVP00239422025, 07/08/2025; TRANSPORTADORA ASSUCENA LTDA, 25.311.649/0001-54, FELVP00243832025, 08/08/2025; TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.022.154/0006-66, FELVP00243712025, 08/08/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELVP00245872025, 08/08/2025; TRANSPASSOS TRANSPORTES LTDA, 38.425.342/0001-26, FELVP00248082025, 07/08/2025; TRANSPONEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0001-03, FELVP00248972025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA BARBARENSE LTDA, 57.189.367/0001- 12, FELVP00250192025, 10/08/2025; FELVP00250722025, 09/08/2025; FELVP00256292025, 09/08/2025; TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.433.407/0001-88, FELVP00254132025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA ANAPOLINA DE CARGAS LTDA, 32.781.039/0001-80, FELVP00253922025, 10/08/2025; TRANSPANORAMA TRANS P O R T ES S.A., 01.937.440/0012-95, FELVP00262542025, 12/08/2025; TRANSPIX RJ - TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 46.590.815/0001-79, FELVP00268502025, 11/08/2025; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, FELVP00270372025, 14/09/2025; TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.319.508/0001-45, FELVP00275572025, 15/09/2025; TRANSPORTADORA ALMEIDA VERONESI LTDA, 59.004.220/0001-36, FELVP00275202025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0008-00, FELVP00235362025, 08/08/2025; FELVP00247882025, 09/08/2025; FELVP00248182025, 08/08/2025; FELVP00248552025, 08/08/2025; FELVP00248592025, 08/08/2025; FELVP00249942025, 09/08/2025; TRANSPORTES MATHEUS LTDA, 46.261.421/0001-77, FELVP00239852025, 08/08/2025; FELVP00271362025, 15/09/2025; TRANSPORT ES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0035-82, FELVP00239002025, 07/08/2025; TRANSPORTES LOPES & BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00248262025, 09/08/2025; FELVP00249752025, 10/08/2025; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, FELVP00256752025, 09/08/2025; FELVP00259932025, 11/08/2025; TRANSPORTES RODOMACCI LTDA, 01.966.135/0001-79, FELVP00261822025, 10/08/2025; TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0002-92, FELVP00268392025, 15/08/2025; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, FELVP00270332025, 14/09/2025; TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.459.857/0006-31, FELVP00271712025, 22/09/2025; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0002-82, FELVP00272872025, 15/09/2025; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0010-80, FELVP00272482025, 14/09/2025; TRANSPORTES P.S.BAZZI LTDA, 02.296.708/0001-67, FELVP00276302025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RIZON INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 73.932.832/0001-10, FELVP00232262025, 31/07/2025; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0004-04, FELVP00232402025, 28/07/2025; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, FELVP00232762025, 27/07/2025; FELVP00233042025, 29/07/2025; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0005-83, FELVP00232982025, 29/07/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELVP00234702025, 24/07/2025; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0010-58, FELVP00237302025, 31/07/2025; RODOPENHA RIO LTDA, 30.900.574/0001-87, FELVP00237212025, 28/07/2025; FELVP00240502025, 25/07/2025; RODO PC TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, FELVP00237692025,