DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0020-56, FELVP00232192025, 30/07/2025; TIME & VISION ARMAZEM E SERVICOS LTDA, 31.651.812/0001-20, FELVP00232212025, 27/07/2025; TMA TRANSPORTE LOTACAO E LOGISTICA LTDA, 17.636.490/0005-43, FELVP00232692025, 28/07/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00234502025, 31/07/2025; TOTTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.282.279/0001-09, FELVP00234722025, 31/07/2025; FELVP00234812025, 31/07/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00236122025, 23/07/2025; FELVP00239512025, 31/07/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00236152025, 24/07/2025; FELVP00237542025, 24/07/2025; FELVP00236062025, 23/07/2025; FELVP00238552025, 25/07/2025; FELVP00239752025, 28/07/2025; FELVP00240742025, 30/07/2025; FELVP00240772025, 30/07/2025; FELVP00240882025, 30/07/2025; THR SECCHI TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05, FELVP00239892025, 31/07/2025; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00240672025, 31/07/2025; TIGER LOG TRANSPORTES LTDA, 49.616.284/0001-34, FELVP00237882025, 31/07/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0006-06, FELVP00242312025, 31/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0001-09, FELVP00231902025, 25/07/2025; SKW INDUSTRIAL LTDA, 17.906.494/0001-70, FELVP00232242025, 28/07/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELVP00232952025, 29/07/2025; STARMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.553.032/0001-90, FELVP00234912025, 31/07/2025; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FELVP00234422025, 30/07/2025; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0008-99, FELVP00234562025, 31/07/2025; SSLOG TRANSPORTES LTDA , 44.712.877/0004-23, FELVP00235622025, 29/07/2025; STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA, 13.169.311/0001-20, FELVP00236052025, 23/07/2025; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, FELVP00236542025, 24/07/2025; SILVIA HADDAD PAULINI, *.237.356-, FELVP00236662025, 27/07/2025; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0025-96, FELVP00236752025, 27/07/2025; SOL & LUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.258.298/0001-07, FELVP00236942025, 27/07/2025; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, FELVP00233652025, 29/07/2025; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0006-27, FELVP00235912025, 31/07/2025; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0001-03, FELVP00235902025, 31/07/2025; SOUL TRANSPORTES LTDA , 46.688.309/0001-17, FELVP00237942025, 28/07/2025; SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 46.256.772/0002-70, FELVP00237822025, 28/07/2025; SPBELEM TRANSPORTES LTDA, 08.527.918/0001-03, FELVP00240662025, 31/07/2025; SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA., 04.904.042/0010-07, FELVP00240852025, 31/07/2025; SCH N AC K TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, FELVP00239772025, 31/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0002-46, FELVP00232472025, 28/07/2025; TRANS KUMPEL TRANSPORTES LTDA, 46.052.352/0001-91, FELVP00232002025, 24/07/2025; TRANS CONEXAO SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 18.579.841/0001-60, FELVP00231882025, 21/07/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0024-65, FELVP00232552025, 31/07/2025; TRANS TOMAZ - TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 03.867.083/0001-09, FELVP00233722025, 29/07/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.727.404/0001-82, FELVP00234132025, 30/07/2025; TRANS CJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.484.376/0001-35, FELVP00237092025, 27/07/2025; TRANS FM LTDA, 59.511.333/0001-28, FELVP00235762025, 31/07/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00237362025, 31/07/2025; TRANS KARNOPP SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIO VAREJISTA LTDA, 85.337.939/0002-80, FELVP00238262025, 24/07/2025; TRANSFEC SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA , 35.835.536/0001-01, FELVP00239192025, 31/07/2025; TRANS NAVI LOGISTICA LTDA, 09.347.119/0002-90, FELVP00239792025, 31/07/2025; TRANSBARRA LOGISTICA E TURISMO LTDA, 12.573.909/0001-18, FELVP00240012025, 29/07/2025; FELVP00241602025, 26/07/2025; TRANSGARRA OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 53.638.584/0001-91, FELVP00240552025, 26/07/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00240802025, 30/07/2025; TRA N S E M BA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0004-58, FELVP00239442025, 31/07/2025; TRANSFERR LOGISTICA LTDA, 40.036.499/0001-01, FELVP00240092025, 29/07/2025; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00241032025, 31/07/2025; TRANS RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.882.217/0001-09, FELVP00242772025, 27/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0004-38, FELVP00232482025, 28/07/2025; TRANSPORTADORA TERRA FORTE LTDA, 39.607.768/0001- 63, FELVP00232012025, 22/07/2025; TRANSPORTADORA MATAO LTDA, 77.563.955/0001- 81, FELVP00231962025, 23/07/2025; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0002-63, FELVP00232652025, 30/07/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04, FELVP00232862025, 29/07/2025; FELVP00233092025, 30/07/2025; FELVP00233842025, 29/07/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0001- 08, FELVP00233532025, 26/07/2025; TRANSPORTADORA TRANS-SIRI LTDA, 11.380.735/0001-04, FELVP00235612025, 31/07/2025; TRANSPORTADORA TRAN S FAC H I N I LTDA, 07.635.381/0001-24, FELVP00234182025, 30/07/2025; TRANSPORTADORA JBZ LTDA., 16.638.177/0001-58, FELVP00237072025, 27/07/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FELVP00237132025, 27/07/2025; TRANSPORTADORA LOGISTICO DO VALE LTDA, 44.611.340/0001-24, FELVP00237972025, 28/07/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00238322025, 31/07/2025; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELVP00238932025, 31/07/2025; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00240352025, 29/07/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.782.536/0001-47, FELVP00242142025, 31/07/2025; TRANSPORTADORA ROSIBELA LTDA, 04.461.267/0001-37, FELVP00243102025, 31/07/2025; TRANSPORTADORA RK LTDA , 59.418.811/0001-50, FELVP00241862025, 26/07/2025; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00242372025, 31/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.168/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TEREOS AMIDO E ADOCANTES BRASIL S.A., 65.882.680/0001-60, FELVP00232812025, 29/07/2025; TEKSEA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, 12.515.928/0001-98, FELVP00233182025, 28/07/2025; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, FELVP00233252025, 28/07/2025; TAGLOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 10.635.834/0001-27, FELVP00233632025, 29/07/2025; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A, 83.011.460/0001-42, FELVP00234492025, 30/07/2025; FELVP00234992025, 31/07/2025; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0010-96, FELVP00234832025, 31/07/2025; SUPERMAX SERVICOS DE CONCRETO USINADO LTDA, 01.909.480/0001-70, FELVP00235672025, 31/07/2025; FELVP00237342025, 31/07/2025; SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.927.990/0001-79, FELVP00235382025, 26/07/2025; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0006-26, FELVP00235802025, 31/07/2025; TERRACEL TERRAPLANAGEM LTDA, 32.526.749/0001-63, FELVP00240222025, 23/07/2025; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001-27, FELVP00240732025, 30/07/2025; SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00241192025, 31/07/2025; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0001-88, FELVP00241442025, 29/07/2025; TECNOTRANS TRANSPOR T ES COMERCIO LTDA, 00.534.634/0001-24, FELVP00242262025, 31/07/2025; FELVP00242322025, 31/07/2025; TECFILM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 36.729.415/0001-48, FELVP00242902025, 31/07/2025; TEQUALY TECNICA INDUSTRIAL LTDA, 01.084.855/0001-00, FELVP00241942025, 30/07/2025; SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA., 08.487.503/0001-45, FELVP00242782025, 27/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,