DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, FELVP00232432025, 28/07/2025; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0013-02, FELVP00231942025, 25/07/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0003-98, FELVP00232382025, 31/07/2025; TRANSPOELY LTDA, 32.676.608/0001-27, FELVP00232972025, 29/07/2025; TRANSLIGUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 03.629.957/0002-70, FELVP00233272025, 28/07/2025; TRANSLIGUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 03.629.957/0006-02, FELVP00233582025, 29/07/2025; TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.698.791/0002-60, FELVP00234312025, 31/07/2025; TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, 05.555.431/0002-19, FELVP00234942025, 31/07/2025; FELVP00243592025, 31/07/2025; TRANSMOB TRANSPORTES LTDA, 50.505.924/0001-18, FELVP00235222025, 31/07/2025; FELVP00235242025, 31/07/2025; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, FELVP00235442025, 31/07/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELVP00237662025, 25/07/2025; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELVP00239972025, 29/07/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012- 95, FELVP00237612025, 31/07/2025; FELVP00239182025, 31/07/2025; TRANSLIGUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 03.629.957/0013-23, FELVP00241062025, 28/07/2025; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0003-02, FELVP00240842025, 30/07/2025; TRANSLATINO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0002-69, FELVP00241732025, 27/07/2025; TRANSLATINO TRANSPO R T ES ESPECIAIS LTDA, 07.655.778/0003-40, FELVP00241932025, 31/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TSR TRANSPORTES LTDA, 19.780.670/0001-04, FELVP00232782025, 27/07/2025; TS TRANSPORTES LTDA, 41.493.997/0002-27, FELVP00233022025, 29/07/2025; TUCURUVI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 62.165.576/0001-66, FELVP00233982025, 24/07/2025; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, FELVP00235152025, 30/07/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00236772025, 27/07/2025; FELVP00239802025, 28/07/2025; FELVP00237552025, 24/07/2025; FELVP00241492025, 25/07/2025; TURFIK COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 08.928.670/0001-84, FELVP00237962025, 28/07/2025; TRILOG EXPRESS LTDA, 58.578.490/0001-98, FELVP00238052025, 28/07/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELVP00239352025, 31/07/2025; FELVP00237672025, 31/07/2025; TREVO LOGISTICA LTDA, 03.092.852/0001-44, FELVP00237592025, 25/07/2025; TUCUNARE TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 47.999.705/0001-28, FELVP00238852025, 27/07/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0023-92, FELVP00240622025, 29/07/2025; TSL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.168.651/0001-60, FELVP00238862025, 25/07/2025; FELVP00240262025, 29/07/2025; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00241432025, 29/07/2025; FELVP00242792025, 27/07/2025; TROPFRUIT NORDESTE S/A, 16.460.081/0001-42, FELVP00241902025, 30/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, FELVP00234092025, 26/07/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, FELVP00234112025, 30/07/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELVP00234282025, 30/07/2025; FELVP00234952025, 30/07/2025; TRANSPORT ES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0002-42, FELVP00235302025, 31/07/2025; TRAN S P O R T ES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, FELVP00234162025, 30/07/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0018-00, FELVP00235192025, 30/07/2025; TRANSPORTES E LOGISTICA RORAIMA LTDA, 27.123.773/0001-11, FELVP00237022025, 27/07/2025; FELVP00237512025, 24/07/2025; TRANSPORTES MORENO E BETE 2017 LTDA, 28.684.795/0001-13, FELVP00237732025, 25/07/2025; FELVP00236012025, 31/07/2025; TRANSPORTES F.S. S.A, 33.943.267/0001-71, FELVP00238222025, 28/07/2025; TRANSPORTES KM LTDA, 73.961.658/0001-33, FELVP00240052025, 31/07/2025; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 15.303.669/0001-20, FELVP00240532025, 26/07/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELVP00240942025, 31/07/2025; TRANSPORTES NICOLO LTDA, 11.756.224/0002-25, FELVP00240232025, 31/07/2025; TRANSPORTES GOMES LTDA, 59.002.340/0001-02, FELVP00241262025, 31/07/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA , 61.139.432/0001-72, FELVP00241182025, 31/07/2025; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/0006- 76, FELVP00241582025, 26/07/2025; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19, FELVP00242232025, 30/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIPCLEAN COMERCIO E SERVICO LTDA, 29.340.323/0001-06, FELVP00236132025, 24/07/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0002-92, FELVP00234612025, 31/07/2025; FELVP00273142025, 15/09/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, FELVP00234622025, 31/07/2025; VITAL CARVALHO TR A N S P O R T ES LTDA, 09.479.268/0001-22, FELVP00238012025, 28/07/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, FELVP00239102025, 29/07/2025; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0006-57, FELVP00237252025, 31/07/2025; VOLARE VEICULOS LTDA, 16.865.089/0001-99, FELVP00241252025, 31/07/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0192-32, FELVP00250322025, 10/08/2025; FELVP00253242025, 10/08/2025; FELVP00259482025, 10/08/2025; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, FELVP00256932025, 10/08/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELVP00257942025, 10/08/2025; FELVP00272752025, 14/09/2025; VONDERLOG TRANSPORTES LTDA., 32.241.003/0008-80, FELVP00258062025, 11/08/2025; FELVP00266222025, 13/08/2025; VM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.541.016/0001-51, FELVP00266452025, 13/08/2025; VS COMERCIO DE PAINEIS E MADEIRAS LTDA, 41.565.569/0001-81, FELVP00273022025, 15/09/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, FELVP00275972025, 15/09/2025; VPLOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 49.283.010/0001-70, FELVP00276872025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001-89, FELVP00211392025, 19/06/2025; FELVP00212272025, 19/06/2025; FELVP00212542025, 18/06/2025; FELVP00212322025, 18/06/2025; FELVP00213872025, 18/06/2025; RODOPENHA RIO LTDA, 30.900.574/0001-87, FELVP00215812025, 24/06/2025; FELVP00223412025, 26/06/2025; FELVP00223932025, 27/06/2025; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPO R T ES LTDA, 22.226.248/0002-99, FELVP00217412025, 26/06/2025; RODOALBA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 17.490.148/0001-54, FELVP00220412025, 23/06/2025; RODO D EC I O TRANSPORTES LTDA, 10.390.278/0001-76, FELVP00219132025, 23/06/2025; RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, FELVP00222952025, 26/06/2025; FELVP00228252025, 29/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, FELVP00218812025, 27/06/2025; RISSO ENCOMENDAS CENTRO OESTE LTDA, 05.209.691/0001-51, FELVP00219412025, 30/06/2025; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0004-93, FELVP00222842025, 28/06/2025; RODOPEDRO TRANSPORTES LTDA, 51.715.898/0001-15, FELVP00227122025, 28/06/2025; RENOVAR OLEOS VEGETAIS LTDA, 13.397.065/0001-64, FELVP00227302025, 26/06/2025; RODONOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.861.118/0001-17, FELVP00228002025, 29/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração