DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELVP00181362025, 28/03/2025; FELVP00202172025, 05/04/2025; S & B TRANSPORTE LTDA, 18.425.471/0001-07, FELVP00187192025, 31/03/2025; RT MULTI SERVICE LTDA, 16.734.288/0001-68, FELVP00196472025, 02/04/2025; RUTH E BALBINO TRANSP O R T ES LTDA, 50.626.349/0001-01, FELVP00202352025, 05/04/2025; FELVP00186592025, 01/04/2025; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELVP00200922025, 02/04/2025; FELVP00230132025, 27/06/2025; S M TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.170.009/0001- 08, FELVP00193832025, 02/04/2025; RSC TRANSPORTES LTDA, 18.349.705/0001-84, FELVP00171392025, 25/03/2025; S GUIMARAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTR U C AO LTDA, 50.991.407/0001-04, FELVP00204962025, 05/04/2025; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, FELVP00176542025, 28/03/2025; RUPUS LOGISTICA LTDA, 26.892.376/0001-41, FELVP00186322025, 01/04/2025; RS LOG TRANSPORTES LTDA, 54.422.933/0001-04, FELVP00199762025, 03/04/2025; S A TRANSPORTES LTDA, 31.441.761/0001-02, FELVP00190492025, 25/03/2025; RTL - RN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.311.853/0001-33, FELVP00210552025, 24/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0002-62, FELVP00218482025, 23/06/2025; S C CEREAIS LTDA, 04.311.416/0004-24, FELVP00228152025, 28/06/2025; RSC LOG - TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS INTELIGENTES LTDA, 33.804.307/0001-02, FELVP00231712025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.628.281/0003-23, FELVP00208642025, 16/06/2025; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, FELVP00209762025, 19/06/2025; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, FELVP00208282025, 16/06/2025; FELVP00212922025, 23/06/2025; FELVP00222552025, 26/06/2025; SAUVET INDUSTRIA FARMACEUTICA E VETERINARIA LTDA, 05.060.037/0007- 14, FELVP00209952025, 16/06/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00215692025, 21/06/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0001-32, FELVP00222482025, 24/06/2025; FELVP00229022025, 29/06/2025; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0011-25, FELVP00222652025, 26/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELVP00223882025, 27/06/2025; S R BRASIL PETROLEO LTDA, 05.673.133/0004-95, FELVP00222152025, 24/06/2025; S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 64.111.206/0001-71, FELVP00225042025, 27/06/2025; SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.294.662/0001-60, FELVP00226162025, 26/06/2025; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0001-25, FELVP00227982025, 28/06/2025; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0001-43, FELVP00228522025, 29/06/2025; RODOPENHA RIO LTDA, 30.900.574/0001-87, FELVP00229312025, 27/06/2025; SAMA MINERACOES LTDA, 15.104.599/0001-80, FELVP00226522025, 26/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.177/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUINOSARA COMERCIO DE SUINOS LTDA, 33.516.399/0001-17, FELVP00208862025, 16/06/2025; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00211852025, 23/06/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00210232025, 21/06/2025; FELVP00230632025, 29/06/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00210502025, 21/06/2025; FELVP00229142025, 28/06/2025; SUDOGAS COMERCIO DE GAS LTDA, 10.836.688/0001-06, FELVP00213892025, 23/06/2025; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0001-11, FELVP00217162025, 26/06/2025; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, FELVP00220132025, 21/06/2025; SUSPENSYS MOGI GUACU LTDA, 52.537.425/0001-38, FELVP00218152025, 22/06/2025; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0001-58, FELVP00219012025, 24/06/2025; FELVP00222102025, 24/06/2025; SUSTENNUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.054.087/0001-54, FELVP00218922025, 27/06/2025; SWELL - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.995.531/0001-48, FELVP00224062025, 28/06/2025; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0192-06, FELVP00226222025, 26/06/2025; SYDEBRA FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMI CO S LTDA., 26.700.656/0001-00, FELVP00227352025, 26/06/2025; SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00229092025, 28/06/2025; T NORTE LOGISTICA E CARGAS LTDA, 39.429.554/0001-44, FELVP00230332025, 29/06/2025; SUMIHIRO MURAKAMI, 07.934.815/0001-97, FELVP00230992025, 30/06/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0047-38, FELVP00215842025, 26/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA BARCELONA LTDA, 29.888.824/0001-21, FELVP00212512025, 18/06/2025; FELVP00214542025, 20/06/2025; TRANSPORTADORA HEY LTDA, 03.014.504/0001-59, FELVP00208872025, 21/06/2025; FELVP00211602025, 21/06/2025; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0002-87, FELVP00210702025, 25/06/2025; TRANSPORTADORA FLAMINGOS LTDA, 46.866.833/0001-30, FELVP00212192025, 24/06/2025; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0015-03, FELVP00212802025, 24/06/2025; TRANSPORTADORA CENTRO OESTE EXPRESS LTDA, 17.086.186/0001-46, FELVP00212602025, 11/06/2025; FELVP00224532025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA JS LTDA, 47.863.439/0001-01, FELVP00216032025, 21/06/2025; TRANSPORTADORA FUTURA LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00224472025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA LEVFORT LTDA, 03.752.579/0004-80, FELVP00224352025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA AB LTDA, 55.288.751/0001-47, FELVP00224782025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA E LOCADORA SIMECAR LTDA, 45.471.125/0001-38, FELVP00224882025, 25/06/2025; TRANSPORTADORA ARROCHA LTDA, 59.293.402/0001-74, FELVP00225142025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, FELVP00226212025, 29/06/2025; TRANSPORT TRANSPORTES LTDA, 25.286.904/0003-18, FELVP00227212025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00227532025, 25/06/2025; TRANSPORTADORA CONFIAR LTDA, 34.424.717/0003-44, FELVP00227552025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA LOGISTICO DO VALE LTDA, 44.611.340/0001-24, FELVP00230862025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 7 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SCHATTDECOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.270.248/0004-03, FELVP00208002025, 23/06/2025; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0009-80, FELVP00207922025, 23/06/2025; FELVP00212862025, 24/06/2025; SELECT AGRO MINAS LTDA, 43.408.126/0001-02, FELVP00208232025, 18/06/2025; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, FELVP00209582025, 19/06/2025; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0068-30, FELVP00212742025, 23/06/2025; FELVP00226332025, 27/06/2025; SCAN GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 18.829.864/0001-86, FELVP00215912025, 26/06/2025; SB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.346.594/0001-65, FELVP00217682025, 21/06/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-90, FELVP00219342025, 27/06/2025; FELVP00219592025, 27/06/2025; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0010-34, FELVP00218462025, 24/06/2025; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0003-08, FELVP00218542025, 27/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; SCJ OLEOS AGROINDUSTRIAL LTDA, 44.622.511/0001-10, FELVP00219402025, 22/06/2025; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0001-12, FELVP00224592025, 26/06/2025; SELETIVA EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.292.433/0002-62, FELVP00225102025, 27/06/2025; SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA., 44.013.159/0031-31, FELVP00230382025, 29/06/2025; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0059-77, FELVP00231392025, 28/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.180/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPEEDY CARGAS EXPRESSAS LTDA, 26.877.864/0001-80, FELVP00210572025, 26/06/2025; SPENAZATO TRANSPORTES LTDA, 59.543.152/0001-83, FELVP00210182025, 23/06/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0008-35, FELVP00211522025, 21/06/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0062-52, FELVP00213792025, 18/06/2025; SSLOG TRANSPORTES LTDA, 44.712.877/0004-23, FELVP00214872025, 23/06/2025; SPEED TRANSPORTES LTDA, 14.444.785/0001-04, FELVP00215682025, 21/06/2025; SSOIL ENERGY S/A, 30.459.634/0001-78, FELVP00216212025, 26/06/2025; SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A., 01.937.635/0016-69, FELVP00216292025, 23/06/2025; ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.867.220/0001-42, FELVP00217072025, 29/06/2025; SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 17.701.516/0004-09, FELVP00219482025, 30/06/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0002-76, FELVP00223082025, 27/06/2025; SP QUEIROZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 71.408.793/0001-20, FELVP00224952025, 25/06/2025; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0002-09, FELVP00225512025, 26/06/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0064-14, FELVP00228362025, 27/06/2025; SPACE LOG TRANSPORTES LTDA, 57.023.042/0001-65, FELVP00228702025, 29/06/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0013-00, FELVP00229032025, 29/06/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELVP00229112025, 28/06/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELVP00230702025, 28/06/2025; SOMA - MOVEIS LTDA., 12.196.046/0001-07, FELVP00231092025, 30/06/2025; SOUL TRANSPORTES LTDA, 46.688.309/0001-17, FELVP00216182025, 21/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração