DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00210462025, 23/06/2025; FELVP00212762025, 23/06/2025; FELVP00217842025, 23/06/2025; FELVP00219652025, 24/06/2025; FELVP00219882025, 23/06/2025; FELVP00228922025, 29/06/2025; FELVP00229222025, 28/06/2025; FELVP00230292025, 28/06/2025; SJP CARGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.460.412/0001-93, FELVP00213432025, 25/06/2025; SM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA, 02.525.555/0001-82, FELVP00217292025, 26/06/2025; SK AU T O M OT I V E DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, 08.237.002/0060-60, FELVP00217812025, 24/06/2025; SO LEITE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.304.645/0002-12, FELVP00215642025, 21/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; SOL EXPRESSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.899.101/0001-14, FELVP00223622025, 26/06/2025; SIM - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.890.598/0001-37, FELVP00217982025, 29/06/2025; SMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.966.223/0001-03, FELVP00219832025, 24/06/2025; SIGMA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.324.879/0001-50, FELVP00225962025, 26/06/2025; SL TRANSPORTES PESADOS LTDA, 10.641.856/0001-08, FELVP00229542025, 29/06/2025; SILICA SAND COMPANY LTDA, 55.721.536/0001-98, FELVP00229132025, 28/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 8 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TIME LOG TRANSPORTE VR LTDA, 47.878.788/0001-05, FELVP00214992025, 24/06/2025; TOPIGS NORSVIN PRODUCAO DE SUINOS DO BRASIL LTDA, 37.580.649/0002- 10, FELVP00214452025, 24/06/2025; TOPTIER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 39.914.497/0001-99, FELVP00216412025, 24/06/2025; TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA, 73.912.859/0002-21, FELVP00216622025, 21/06/2025; THR SECCHI TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05, FELVP00217442025, 26/06/2025; TORIO CONSTRUCOES SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 30.303.047/0001-95, FELVP00215652025, 21/06/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0021-62, FELVP00220852025, 22/06/2025; TORRES TRANSPORTES LTDA, 17.603.191/0001-89, FELVP00222692025, 26/06/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELVP00219972025, 24/06/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0188-32, FELVP00220902025, 24/06/2025; FELVP00223962025, 27/06/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDA S EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0011-90, FELVP00221612025, 25/06/2025; THJ T R A N S P O R T ES LTDA, 36.205.143/0001-87, FELVP00224242025, 25/06/2025; THERMOTRACK LOG LTDA, 60.078.501/0001-12, FELVP00226412025, 26/06/2025; TIMBRO TRADING S.A., 12.116.971/0001-80, FELVP00226512025, 26/06/2025; TOPIGS NORSVIN DO BRASIL LTDA., 00.695.039/0002-51, FELVP00230092025, 27/06/2025; TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.827.795/0001-67, FELVP00230322025, 29/06/2025; TNV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.620.753/0001-75, FELVP00231002025, 30/06/2025; TOP TRANSPORTE LOGISTICA E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 27.298.191/0001-76, FELVP00231082025, 30/06/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0063-11, FELVP00231282025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.183/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSJOMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.826.663/0001-23, FELVP00212022025, 23/06/2025; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0003-17, FELVP00208142025, 23/06/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, FELVP00209682025, 19/06/2025; FELVP00217182025, 26/06/2025; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00210762025, 19/06/2025; FELVP00226782025, 28/06/2025; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0026-97, FELVP00212962025, 23/06/2025; TRANSNICATA TRANSPORTES LTDA, 33.715.775/0001-00, FELVP00214292025, 23/06/2025; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELVP00216862025, 23/06/2025; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0021-84, FELVP00217262025, 26/06/2025; FELVP00223482025, 28/06/2025; FELVP00225412025, 28/06/2025; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0009-35, FELVP00217372025, 26/06/2025; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0003-39, FELVP00215702025, 26/06/2025; FELVP00218622025, 27/06/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, FELVP00222162025, 24/06/2025; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 11.256.796/0001-64, FELVP00221222025, 24/06/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELVP00222492025, 23/06/2025; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, FELVP00221012025, 20/06/2025; TRANSLOPES ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.153.893/0001-33, FELVP00224032025, 27/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELVP00208662025, 16/06/2025; FELVP00219842025, 23/06/2025; FELVP00220892025, 19/06/2025; FELVP00223292025, 25/06/2025; FELVP00224192025, 26/06/2025; FELVP00227022025, 28/06/2025; FELVP00227402025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA TRUXX LTDA, 39.772.909/0001-01, FELVP00209742025, 17/06/2025; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, FELVP00218522025, 24/06/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MG LTDA, 91.524.496/0001-58, FELVP00219942025, 22/06/2025; TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, FELVP00221952025, 24/06/2025; TRANSPORTE CARON LTDA, 17.406.225/0001-45, FELVP00220362025, 24/06/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0002-80, FELVP00224522025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA TRANSPERES LTDA., 10.740.236/0001- 18, FELVP00221902025, 26/06/2025; FELVP00225132025, 27/06/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA SUL MINAS LTDA, 55.666.120/0001-14, FELVP00224932025, 24/06/2025; TRANSPORTADORA TABOCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.214.435/0001-03, FELVP00229792025, 29/06/2025; TRANSPORTES 3M LTDA, 57.584.816/0001-27, FELVP00229262025, 29/06/2025; TRANSPORTE TP LTDA, 54.932.463/0001-10, FELVP00228532025, 29/06/2025; TRANSPORTE DE BONA SARTOR LTDA, 15.253.434/0001- 70, FELVP00229882025, 27/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0001- 74, FELVP00211902025, 23/06/2025; T. MILENIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 55.668.671/0002-06, FELVP00209232025, 16/06/2025; FELVP00214562025, 20/06/2025; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00209842025, 24/06/2025; FELVP00227362025, 26/06/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, FELVP00223842025, 26/06/2025; T.L.G.L TRANSPORTES LTDA, 54.746.455/0001-80, FELVP00219262025, 23/06/2025; SOLAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.237.856/0001-95, FELVP00222322025, 25/06/2025; RODOSAFRA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A, 14.821.124/0001-42, FELVP00219672025, 24/06/2025; TC PNEUS LTDA, 05.201.107/0006-26, FELVP00221462025, 25/06/2025; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0006-60, FELVP00220962025, 24/06/2025; T V R TRANSPORTES LTDA, 51.602.823/0001-28, FELVP00225272025, 28/06/2025; STARPEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.255.980/0001-27, FELVP00225652025, 26/06/2025; TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTAC AO DE FUMOS LTDA., 05.648.120/0003-85, FELVP00226562025, 27/06/2025; STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.546.521/0001-98, FELVP00229762025, 29/06/2025; TBA LOGISTICA LTDA, 00.979.808/0001-62, FELVP00230192025, 29/06/2025; TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA., 11.635.171/0001-03, FELVP00230582025, 29/06/2025; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCO DE CONDICIONADORES DE AR S.A, 26.794.410/0001-45, FELVP00230592025, 29/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.186/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES YASMIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.123.539/0001-02, FELVP00207942025, 23/06/2025; TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0005-78, FELVP00211032025, 23/06/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA , 76.302.157/0001-33, FELVP00208402025, 23/06/2025; FELVP00211592025, 21/06/2025; FELVP00212792025, 24/06/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA , 76.302.157/0012-96, FELVP00208422025, 23/06/2025; FELVP00216082025, 26/06/2025; TRANSPORTES LOPES & BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00210292025, 23/06/2025; FELVP00221352025, 25/06/2025; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, FELVP00218822025, 29/06/2025; TRANSPORTES JCN LTDA., 11.670.910/0001-06, FELVP00221792025, 25/06/2025; TRANSPORTES TRANSMINO LTDA, 45.869.124/0001-46, FELVP00218952025, 27/06/2025; TRANS-PREVIA LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA , 12.412.587/0001-25, FELVP00223192025, 25/06/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELVP00221242025, 24/06/2025; FELVP00228112025, 29/06/2025; TRANSPORTES JR LTDA, 05.867.690/0003-66, FELVP00220142025, 24/06/2025; TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.321.629/0001-82, FELVP00224322025, 23/06/2025; TRANSPORTES M. PAULINO LTDA, 04.704.842/0001-85, FELVP00226772025, 28/06/2025; TRANSP O R T ES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0008-00, FELVP00226792025, 28/06/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0003-32, FELVP00228132025, 28/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração