DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, FELVP00210162025, 23/06/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00210792025, 18/06/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0024-65, FELVP00208072025, 23/06/2025; TRANS RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.882.217/0001-09, FELVP00211872025, 23/06/2025; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELVP00212712025, 23/06/2025; FELVP00223252025, 25/06/2025; FELVP00220772025, 24/06/2025; FELVP00230672025, 29/06/2025; TRANSAC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 61.031.480/0005-76, FELVP00214582025, 24/06/2025; TRANSCARANGA TRANSP O R T ES LTDA, 41.326.509/0001-06, FELVP00215042025, 20/06/2025; TRANSCHUHMACHER TRANSPORTADORA LTDA, 00.303.780/0001-49, FELVP00214692025, 25/06/2025; TRANSBER TRANSPORTES LTDA, 40.083.407/0002-25, FELVP00217022025, 21/06/2025; TRANSDIAMANTE TRANSPORTE LTDA, 33.602.688/0002-10, FELVP00218852025, 27/06/2025; TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0001-89, FELVP00220242025, 21/06/2025; TRANS SEG TRANSPORTADORA LTDA, 54.369.794/0001- 94, FELVP00221992025, 20/06/2025; TRANSCAJURU LTDA, 01.442.657/0002-52, FELVP00221962025, 24/06/2025; TRANS-C TRANSPORTES LTDA, 59.191.921/0001-21, FELVP00223952025, 25/06/2025; TRANSCAR VEICULOS LTDA, 17.801.231/0001-05, FELVP00224892025, 25/06/2025; TRANS RJ TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 47.474.443/0001-88, FELVP00228222025, 28/06/2025; TRANSEXPLO TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS LTDA, 07.602.080/0001-02, FELVP00228322025, 29/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA, 38.639.811/0001-00, FELVP00208632025, 16/06/2025; TECHTRANS TRANSPORT ES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.079.496/0002-29, FELVP00209522025, 17/06/2025; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0011-07, FELVP00208172025, 23/06/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00217702025, 23/06/2025; FELVP00221032025, 19/06/2025; FELVP00222902025, 27/06/2025; FELVP00225802025, 26/06/2025; TECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA LTDA, 60.541.240/0005-59, FELVP00214752025, 23/06/2025; TEMASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 81.834.152/0001-91, FELVP00214162025, 20/06/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0011-65, FELVP00220622025, 24/06/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00223352025, 26/06/2025; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00218472025, 24/06/2025; FELVP00219062025, 24/06/2025; FELVP00223572025, 28/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, FELVP00223642025, 26/06/2025; TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 01.279.145/0001-36, FELVP00224072025, 25/06/2025; TEKA TRANSPORTES LTDA, 05.397.374/0001-06, FELVP00226622025, 27/06/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0041-80, FELVP00221192025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.189/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA RODRIGUES LTDA, 42.115.458/0001-36, FELVP00208212025, 18/06/2025; TRANSPOPO TRANSPORTES LTDA, 50.571.045/0001-94, FELVP00210022025, 21/06/2025; TRANSFIRA TRANSPORTES CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE UNIPESS OA L LIMITADA, 01.432.710/0001-53, FELVP00214402025, 24/06/2025; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0001-68, FELVP00213122025, 24/06/2025; TRANSPORTADORA SEMPRE VOLTA LTDA, 20.786.711/0001-40, FELVP00214422025, 19/06/2025; TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA, 03.550.348/0001-40, FELVP00215002025, 24/06/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELVP00218222025, 27/06/2025; FELVP00223332025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0005-86, FELVP00215802025, 20/06/2025; FELVP00217192025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0004-00, FELVP00220012025, 23/06/2025; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, FELVP00221182025, 24/06/2025; TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ., 09.621.639/0005-92, FELVP00223752025, 25/06/2025; FELVP00227872025, 27/06/2025; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELVP00227492025, 27/06/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0003-62, FELVP00224982025, 25/06/2025; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELVP00227182025, 28/06/2025; TRANSFIEL TRANSPORTES LTDA, 12.134.207/0001-38, FELVP00228292025, 29/06/2025; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FELVP00229252025, 29/06/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FELVP00229632025, 29/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELVP00208102025, 24/06/2025; FELVP00209302025, 23/06/2025; FELVP00210172025, 23/06/2025; FELVP00211702025, 23/06/2025; FELVP00214382025, 24/06/2025; FELVP00215472025, 24/06/2025; FELVP00219172025, 24/06/2025; FELVP00219982025, 24/06/2025; FELVP00220172025, 24/06/2025; FELVP00220562025, 25/06/2025; FELVP00220672025, 24/06/2025; FELVP00222532025, 24/06/2025; FELVP00221402025, 25/06/2025; FELVP00224392025, 26/06/2025; FELVP00224792025, 26/06/2025; TRANSVALDE TRANSPORTES LTDA, 10.801.498/0001-45, FELVP00209332025, 19/06/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0001-02, FELVP00217912025, 24/06/2025; FELVP00222782025, 26/06/2025; FELVP00223422025, 26/06/2025; TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00220082025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSUMOS TRANSPORTES LTDA, 33.693.168/0001-89, FELVP00208442025, 23/06/2025; FELVP00211082025, 23/06/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA , 33.431.854/0003-43, FELVP00212752025, 23/06/2025; TRANSPORTES I.M LTDA, 16.556.979/0001-19, FELVP00213102025, 19/06/2025; TRANSPORTES GRANMAR ES LTDA, 43.087.711/0001-58, FELVP00214942025, 20/06/2025; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00219742025, 24/06/2025; FELVP00220912025, 24/06/2025; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, FELVP00222302025, 24/06/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELVP00224362025, 25/06/2025; FELVP00225012025, 25/06/2025; FELVP00229922025, 29/06/2025; TRANSUNIAO TRANSPORTADORES LTDA, 09.322.371/0001-64, FELVP00224082025, 26/06/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0004-24, FELVP00225232025, 29/06/2025; FELVP00226032025, 29/06/2025; TRANSUL ENCOMENDAS LTDA, 11.253.589/0004-07, FELVP00225292025, 28/06/2025; TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.846.162/0002-30, FELVP00225762025, 26/06/2025; TRANSQUAVIS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 05.192.715/0001-07, FELVP00226602025, 27/06/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0004-76, FELVP00227922025, 28/06/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0001-59, FELVP00228302025, 29/06/2025; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0019-09, FELVP00231362025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRR CARGA PESADA LTDA, 52.165.447/0001-14, FELVP00211802025, 23/06/2025; TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO S/A, 42.281.485/0003-40, FELVP00208502025, 18/06/2025; TREVAO LAFAIETE COMBUSTIVEIS LTDA, 52.995.221/0001- 40, FELVP00212502025, 18/06/2025; TRUCKDOOR - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.701.779/0001-02, FELVP00213972025, 24/06/2025; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELVP00222612025, 26/06/2025; FELVP00222362025, 27/06/2025; FELVP00225322025, 28/06/2025; FELVP00225842025, 29/06/2025; FELVP00226342025, 27/06/2025; FELVP00226372025, 29/06/2025; FELVP00227562025, 29/06/2025; FELVP00230252025, 29/06/2025; FELVP00230342025, 29/06/2025; FELVP00231182025, 30/06/2025; TRM COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 40.469.072/0001-05, FELVP00223152025, 26/06/2025; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, FELVP00218662025, 27/06/2025; TREVO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 18.821.706/0001-80, FELVP00223262025, 25/06/2025; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0042-48, FELVP00224272025, 24/06/2025; TREVO LOGISTICA LTDA, 03.092.852/0001-44, FELVP00227232025, 27/06/2025; TRAT O R P EC A S ITUIUTABA LTDA, 00.325.430/0001-83, FELVP00230982025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da