DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, FELVP00214902025, 20/06/2025; TRANS JARDINI LOGISTICA LTDA, 14.293.951/0001-00, FELVP00215552025, 28/06/2025; TRANS CRICIUMA TRANSPORTE LTDA, 25.059.492/0001-11, FELVP00217122025, 26/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; TRANS CHAPADA TRANSP O R T ES LTDA, 35.637.077/0001-51, FELVP00219452025, 22/06/2025; TPJ COMERCIO AT AC A D I S T A DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0003-70, FELVP00219762025, 24/06/2025; FELVP00223682025, 25/06/2025; FELVP00226062025, 27/06/2025; FELVP00231072025, 30/06/2025; TRANS COSTA TRANSPORTES LTDA, 53.200.561/0001-09, FELVP00224832025, 26/06/2025; TPL LOGISTICA NORTE LTDA, 97.519.146/0001-80, FELVP00226942025, 28/06/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00227012025, 28/06/2025; TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA, 02.949.160/0010-06, FELVP00224302025, 26/06/2025; TRANS F CARGO TRANSPORTES LTDA, 45.754.377/0001-74, FELVP00225222025, 27/06/2025; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10, FELVP00225712025, 26/06/2025; TRANS NECO LTDA, 05.556.599/0002-49, FELVP00226102025, 27/06/2025; TRAMONTINA BELEM SA, 14.068.605/0001-29, FELVP00230412025, 29/06/2025; TR2 GERACAO TRANSPORTES LTDA, 45.414.151/0001-24, FELVP00231062025, 30/06/2025; TRANS OIL AMBIENTAL LTDA , 04.673.386/0001-53, FELVP00231212025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SIER MOVEIS LTDA, 38.705.406/0001-42, FELVP00189582025, 01/04/2025; FELVP00184632025, 30/03/2025; SELEME, SELEME & CIA. LTDA., 83.188.284/0001-19, FELVP00187932025, 01/04/2025; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0068-30, FELVP00180612025, 26/03/2025; FELVP00194812025, 27/03/2025; FELVP00207412025, 02/04/2025; SEM FRONTEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME, 13.852.657/0001-29, FELVP00195592025, 02/04/2025; FELVP00199352025, 04/04/2025; SIDNEI MEDEIRO, *.533.969-, FELVP00198692025, 03/04/2025; SIGMA MIN E R AC AO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00198862025, 02/04/2025; FELVP00199832025, 03/04/2025; FELVP00174172025, 30/03/2025; FELVP00176862025, 30/03/2025; FELVP00177182025, 30/03/2025; FELVP00196832025, 02/04/2025; FELVP00195952025, 02/04/2025; FELVP00196122025, 02/04/2025; FELVP00176742025, 30/03/2025; SIGA BEM TRANSPORTADORA LTDA, 57.784.764/0001-32, FELVP00191872025, 01/04/2025; FELVP00197372025, 02/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00215192025, 24/06/2025; WA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.472.891/0001-45, FELVP00215102025, 20/06/2025; W V FIGUEIREDO JARDIM LTDA, 43.759.397/0001-02, FELVP00226912025, 27/06/2025; VYAS REVENDA TANGARA LTDA, 32.934.008/0001-11, FELVP00230962025, 30/06/2025; FELVP00249852025, 09/08/2025; W CASTRO JUNIOR, 12.975.621/0001-70, FELVP00230972025, 30/06/2025; WANVIL TRANSPORTES LTDA , 06.046.386/0002-30, FELVP00232202025, 27/07/2025; WANHUA BORSODCHEM LAT I N - AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.635.714/0002-85, FELVP00232942025, 29/07/2025; FELVP00240062025, 31/07/2025; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0002-80, FELVP00236792025, 27/07/2025; FELVP00237052025, 27/07/2025; FELVP00268942025, 13/08/2025; WARPOL AGROINDUSTRIAL LTDA, 03.714.600/0006-14, FELVP00235852025, 31/07/2025; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0042-38, FELVP00241372025, 29/07/2025; W M SUPERMERCADO LTDA, 45.598.510/0001-40, FELVP00243342025, 08/08/2025; FELVP00254942025, 09/08/2025; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELVP00245372025, 30/07/2025; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08, FELVP00251962025, 09/08/2025; W M LAMINACAO E FUNDICAO LTDA, 10.855.315/0002- 55, FELVP00270532025, 15/09/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0002-92, FELVP00271372025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO LTDA, 17.708.715/0001-04, FELVP00208182025, 18/06/2025; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0007-07, FELVP00211402025, 19/06/2025; TRANSPORTADORA SEMPRE VOLTA LTDA, 20.786.711/0001-40, FELVP00213162025, 19/06/2025; TRANSPORTES DE CARGAS MOREIRA LTDA, 58.923.058/0001-97, FELVP00214762025, 23/06/2025; FELVP00217882025, 24/06/2025; FELVP00220742025, 24/06/2025; FELVP00221572025, 24/06/2025; TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA, 00.343.915/0001-08, FELVP00216952025, 24/06/2025; TRANSPORTES BALBINO E SILVA LTDA, 04.367.349/0001-17, FELVP00216812025, 24/06/2025; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00219422025, 30/06/2025; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0001-81, FELVP00215862025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA SOBRINHO LTDA, 50.136.511/0001-03, FELVP00221442025, 24/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; TRANSPORTES F.S. S.A, 33.943.267/0001-71, FELVP00224022025, 26/06/2025; TRANS PERINI LTDA, 29.093.674/0001-60, FELVP00219192025, 24/06/2025; TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINA DEDE LTDA, 21.148.800/0001-24, FELVP00226252025, 29/06/2025; TRANSPORTES FABIN LTDA , 51.608.265/0001-08, FELVP00228892025, 29/06/2025; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0002-62, FELVP00228172025, 28/06/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00230282025, 29/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VACCARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, FELVP00211712025, 22/06/2025; FELVP00213042025, 23/06/2025; FELVP00225332025, 27/06/2025; FELVP00228732025, 29/06/2025; VALE S.A., 33.592.510/0044-94, FELVP00212562025, 18/06/2025; FELVP00212572025, 19/06/2025; FELVP00213822025, 18/06/2025; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0003-40, FELVP00215172025, 24/06/2025; VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 00.455.984/0005-29, FELVP00214832025, 28/06/2025; VB LOG TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, FELVP00216382025, 24/06/2025; VENKON EXPRESS TRANS P O R T ES LTDA, 17.619.009/0009-35, FELVP00219382025, 24/06/2025; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELVP00219862025, 24/06/2025; FELVP00223672025, 25/06/2025; VALEN LOG TRANSPORTADORA LTDA, 40.058.392/0001- 64, FELVP00218432025, 29/06/2025; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0008-15, FELVP00226482025, 27/06/2025; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0002-20, FELVP00227272025, 26/06/2025; VECTRA CARGO LTDA, 59.650.913/0001-04, FELVP00229772025, 29/06/2025; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0007-03, FELVP00230312025, 30/06/2025; V2A TRANSPORTES LTDA, 42.954.054/0001-36, FELVP00230532025, 29/06/2025; VALE DO TIBAGI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 75.703.256/0001-64, FELVP00209142025, 19/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.198/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0001-37, FELVP00213332025, 25/06/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELVP00215032025, 24/06/2025; ZEGLA - INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA BEBIDAS LTDA , 88.250.147/0001-80, FELVP00216442025, 16/06/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0002-92, FELVP00220542025, 24/06/2025; ZANLORENZI BEBIDAS LTDA , 75.802.041/0011-72, FELVP00225192025, 27/06/2025; ZEDEC IMPORTACAO E EX P O R T AC AO LTDA, 55.476.822/0002-16, FELVP00238432025, 28/07/2025; ZANZALOG TRANSPORTES LTDA, 33.332.807/0001-80, FELVP00241972025, 30/07/2025; ZIMBA TRANSPORTES LTDA , 38.061.087/0002-60, FELVP00256362025, 10/08/2025; ZAZ TRANSPORTES E SER V I CO S LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0002-34, FELVP00258682025, 11/08/2025; ZAN TRANSPORTES LTDA, 41.666.343/0001-77, FELVP00263352025, 12/08/2025; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0002-18, FELVP00264442025, 09/08/2025; ZAFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 17.757.763/0001-84, FELVP00265522025, 12/08/2025; Z.P.P. INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 00.687.393/0001-53, FELVP00267022025, 14/08/2025; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0007-16, FELVP00269982025, 14/09/2025; ZENAIDE RIBEIRO OLIVEIRA CAIRES, 39.913.548/0001-68, FELVP00270702025, 15/09/2025; FELVP00276862025, 15/09/2025; ZAMM TRANSPORTES LTDA, 58.085.989/0001- 63, FELVP00271622025, 22/09/2025; ZAMPERLIM TRANSPORTES LTDA, 16.571.021/0001-05, FELVP00271902025, 21/09/2025; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, FELVP00272692025, 14/09/2025; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0006-41, FELVP00273912025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 1 9 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.