DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0006-92, FELVP00209192025, 24/06/2025; U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A, 18.540.906/0008-30, FELVP00211292025, 19/06/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00215012025, 24/06/2025; FELVP00221762025, 25/06/2025; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 15.303.669/0001-20, FELVP00215022025, 24/06/2025; TSG FARELOS E TRANSPO R T ES LTDA, 48.881.560/0001-29, FELVP00218902025, 29/06/2025; TS SARAIVA RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 79.240.552/0003-99, FELVP00218652025, 27/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0080-80, FELVP00220722025, 24/06/2025; TWLLANA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 49.195.247/0001-08, FELVP00225992025, 26/06/2025; TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 28.545.604/0001-32, FELVP00227172025, 27/06/2025; TUDOBOM COMERCIAL LTDA, 05.169.759/0001-16, FELVP00229152025, 29/06/2025; UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, 07.121.135/0016-30, FELVP00227842025, 28/06/2025; TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.280.765/0066-21, FELVP00228432025, 27/06/2025; UEL LO TECNOLOGIA S.A., 26.015.485/0003-42, FELVP00230792025, 30/06/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0007-39, FELVP00230912025, 30/06/2025; TRANSPORTES FOCO LTDA, 04.920.870/0001-30, FELVP00230892025, 30/06/2025; UBERLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.831.345/0001-07, FELVP00231312025, 30/06/2025; TSL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.168.651/0001-60, FELVP00232922025, 27/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 0 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VHB CONCRETOS LTDA, 55.504.383/0001-27, FELVP00207862025, 18/06/2025; VESPER CARGAS RODOVIARIAS EXPRESSAS LTDA, 57.116.551/0001-32, FELVP00209382025, 22/06/2025; FELVP00212262025, 19/06/2025; VERDE AGRICOLA WM LTDA., 44.979.506/0001-60, FELVP00209052025, 18/06/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, FELVP00217742025, 24/06/2025; FELVP00227762025, 28/06/2025; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0003-80, FELVP00217772025, 24/06/2025; FELVP00220442025, 24/06/2025; VESPER CARGAS AEREAS EXPRESSAS LTDA, 07.348.003/0002-40, FELVP00216072025, 21/06/2025; VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 32.171.391/0001-01, FELVP00219312025, 27/06/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00219702025, 24/06/2025; VIA MUNDO TRANSAEREO TRANSPORTES LTDA, 18.997.640/0001-83, FELVP00221542025, 26/06/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00222522025, 23/06/2025; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, FELVP00228562025, 29/06/2025; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0009- 35, FELVP00227512025, 27/06/2025; FELVP00229892025, 28/06/2025; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0019-07, FELVP00228082025, 28/06/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00229552025, 29/06/2025; VIA AUTHENTICA TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 14.031.872/0001-21, FELVP00231142025, 30/06/2025; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELVP00231732025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 0 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, FELVP00212482025, 19/06/2025; V.J.C TRANSPORTES LTDA, 34.265.317/0001-71, FELVP00217732025, 24/06/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00222832025, 26/06/2025; FELVP00223532025, 26/06/2025; FELVP00225702025, 26/06/2025; FELVP00225912025, 27/06/2025; FELVP00226392025, 27/06/2025; FELVP00230442025, 29/06/2025; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0003-14, FELVP00218492025, 24/06/2025; UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.901.843/0001-94, FELVP00218082025, 29/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0038-79, FELVP00218012025, 29/06/2025; V. DA ROSA, 55.593.385/0001-30, FELVP00225262025, 28/06/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0080-80, FELVP00227782025, 29/06/2025; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0001-01, FELVP00229052025, 29/06/2025; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, FELVP00227682025, 27/06/2025; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0009-00, FELVP00228472025, 27/06/2025; USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A, 27.748.484/0001-08, FELVP00231552025, 30/06/2025; UNIONLOG TRANSPORTES LTDA, 20.919.807/0001-30, FELVP00231562025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 0 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIDEIRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA, 12.079.452/0001-90, FELVP00210612025, 19/06/2025; VIDAL TRANSPORTE LTDA, 55.987.159/0001-33, FELVP00211242025, 19/06/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003- 12, FELVP00212622025, 11/06/2025; VINCOLOG - VELOCIDADE, INTELIGENCIA E CO N E X AO LOGISTICA LTDA, 26.970.847/0001-92, FELVP00214322025, 24/06/2025; VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA, 31.702.947/0003-30, FELVP00215222025, 24/06/2025; FELVP00226862025, 27/06/2025; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, FELVP00214262025, 20/06/2025; VICATO ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0005-17, FELVP00217212025, 26/06/2025; VINICOLA SALTON S.A., 87.547.428/0002-18, FELVP00217522025, 21/06/2025; FELVP00226962025, 27/06/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELVP00218362025, 27/06/2025; VISAO LOG TRANSPORTES LTDA, 19.754.003/0001-49, FELVP00219242025, 22/06/2025; RODOSAFRA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, FELVP00219032025, 22/06/2025; VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0001-48, FELVP00219632025, 24/06/2025; FELVP00231232025, 30/06/2025; VITAL CARVALHO TRANSPORTES LTDA , 09.479.268/0001-22, FELVP00225112025, 27/06/2025; VIDAL LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 04.529.445/0001-14, FELVP00226402025, 26/06/2025; V I DA L LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0004-01, FELVP00229912025, 29/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 0 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOPENHA RIO LTDA, 30.900.574/0001-87, FELVP00176672025, 31/03/2025; FELVP00191612025, 01/04/2025; FELVP00191912025, 01/04/2025; RODOAFE TR A N S P O R T ES LTDA, 43.064.642/0001-67, FELVP00174462025, 26/03/2025; FELVP00185082025, 30/03/2025; RENDA MAIS TRANSPORTES LTDA, 11.955.378/0001-65, FELVP00197362025, 02/04/2025; RODIAS TRANSPORTES LTDA, 05.913.221/0001-74, FELVP00186492025, 01/04/2025; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0001-43, FELVP00206192025, 06/04/2025; S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 64.111.206/0001-71, FELVP00191962025, 01/04/2025; RIVULIS PLASTRO IRRIGACAO LTDA., 05.033.026/0001-50, FELVP00186082025, 02/04/2025; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, FELVP00181452025, 24/03/2025; RJ TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 37.047.153/0001-02, FELVP00178662025, 31/03/2025; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0002-24, FELVP00183632025, 30/03/2025; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001- 06, FELVP00181242025, 01/04/2025; RODOACO TRANSPORTES LTDA, 47.127.921/0001-83, FELVP00182472025, 01/04/2025; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001-89, FELVP00194742025, 27/03/2025; RJ TERMINAIS DE CARGAS LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00199952025, 04/04/2025; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, FELVP00192932025, 01/04/2025; RODOSAFRA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.204/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0001-12, FELVP00182362025, 01/04/2025; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0010-03, FELVP00191752025, 01/04/2025; FELVP00200332025, 05/04/2025; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA , 18.485.037/0021-66, FELVP00193482025, 02/04/2025; SILVA SANTOS LOGISTICA LTDA, 32.332.486/0001-51, FELVP00196972025, 01/04/2025; SOBRINHO TRANSPORTES LTDA, 48.398.684/0001-58, FELVP00201982025, 02/04/2025; SILVA & AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 43.669.252/0001-10, FELVP00205362025, 05/04/2025; SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA., 04.904.042/0004-50, FELVP00206102025, 05/04/2025; SO LEITE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.304.645/0003-01, FELVP00171202025, 25/03/2025; FELVP00184552025, 31/03/2025; SILGAN DISPENSING SYSTEMS DO BRASIL LTDA, 01.795.995/0006-00, FELVP00171132025, 31/03/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, FELVP00194492025, 27/03/2025; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, FELVP00178652025, 31/03/2025; FELVP00202192025, 02/04/2025; SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 43.823.079/0008- 30, FELVP00181872025, 23/03/2025; SNT CARGAS LTDA, 59.195.869/0001-81, FELVP00192672025, 01/04/2025; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00204842025, 05/04/2025; SCJ OLEOS AGROINDUSTRIAL LTDA, 44.622.511/0001-10, FELVP00175002025, 30/03/2025; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0003-90, FELVP00205852025, 01/04/2025; SNT LOG LTDA, 44.152.537/0001-42, FELVP00195972025, 02/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração