DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0010- 65, FELVP00195552025, 02/04/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELVP00197202025, 02/04/2025; FELVP00202552025, 02/04/2025; FELVP00204102025, 03/04/2025; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0003-00, FELVP00180762025, 02/04/2025; SAME - SANTA MARIA EMBALAGENS LTDA, 05.074.680/0002-92, FELVP00184612025, 01/04/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0015-69, FELVP00201522025, 05/04/2025; FELVP00189932025, 02/04/2025; FELVP00178512025, 01/04/2025; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0001-32, FELVP00206972025, 07/04/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00206902025, 05/04/2025; SAO JOAO ALIMENTOS LTDA, 56.814.395/0001-10, FELVP00199302025, 04/04/2025; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0006-06, FELVP00202622025, 04/04/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0021-03, FELVP00180252025, 01/04/2025; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0141-93, FELVP00204262025, 07/04/2025; SAINT- GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0036- 63, FELVP00194382025, 03/04/2025; SB TRANSPORTES LTDA, 29.314.632/0001-01, FELVP00206272025, 06/04/2025; SOL & LUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 38.258.298/0001-07, FELVP00184512025, 01/04/2025; RODOSAFRA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA., 68.915.891/0032-46, FELVP00182572025, 01/04/2025; FELVP00186822025, 01/04/2025; FELVP00191902025, 01/04/2025; TITANS LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.309.622/0001-00, FELVP00184412025, 01/04/2025; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0012-98, FELVP00187092025, 01/04/2025; TJ4 TRANSPORTES LTDA, 01.489.122/0002-37, FELVP00203452025, 03/04/2025; TERA TRANSPORTES E SE R V I CO S LTDA, 10.418.525/0001-03, FELVP00203282025, 04/04/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00206932025, 06/04/2025; TESOURO TRANSPORTES LTDA, 58.893.604/0001-94, FELVP00179082025, 02/04/2025; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0049-61, FELVP00180932025, 02/04/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0013-27, FELVP00206552025, 05/04/2025; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, FELVP00186612025, 01/04/2025; TERRA GREDA AGRONEGOCIOS LTDA, 12.612.950/0001-56, FELVP00187362025, 01/04/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0188-32, FELVP00204612025, 05/04/2025; TEXTIL CANATIBA LTDA, 56.723.091/0001-48, FELVP00191192025, 01/04/2025; TIBALOG TRANSPORTES LTDA, 47.929.388/0001-73, FELVP00176532025, 01/04/2025; THALITA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSP O R T ES LTDA, 13.529.465/0001-86, FELVP00196812025, 02/04/2025; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, FELVP00203212025, 05/04/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0181- 66, FELVP00190652025, 01/04/2025; TERA LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.463.090/0001-86, FELVP00205152025, 05/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.207/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TR GUAREI TRANSPORTES LTDA, 48.898.264/0001-30, FELVP00198282025, 01/04/2025; FELVP00198302025, 01/04/2025; FELVP00198342025, 01/04/2025; TOP TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA, 14.211.498/0001-46, FELVP00185502025, 01/04/2025; TPL LOGISTICA NORTE LTDA, 97.519.146/0001-80, FELVP00198732025, 03/04/2025; FELVP00201992025, 02/04/2025; TPL LOGISTICA NORTE LTDA, 97.519.146/0002- 60, FELVP00203202025, 05/04/2025; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FELVP00201192025, 03/04/2025; TRANS FELIPPI LTDA, 32.958.166/0001-01, FELVP00205932025, 01/04/2025; TRANS CHAVEIRO LTDA, 17.962.763/0001-16, FELVP00205162025, 04/04/2025; TOP EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 25.346.656/0001-91, FELVP00180092025, 01/04/2025; TRANS FUTURA LTDA, 08.000.654/0002-08, FELVP00202212025, 02/04/2025; TR MAFFER TRANSPORTES LTDA, 39.292.905/0001-18, FELVP00186702025, 01/04/2025; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0002-43, FELVP00180082025, 01/04/2025; FELVP00185242025, 01/04/2025; TR2 GERACAO TRANSPORTES LTDA, 45.414.151/0001-24, FELVP00199472025, 03/04/2025; TPT TRANSPORTES LTDA, 48.573.966/0001-44, FELVP00201212025, 03/04/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELVP00206892025, 07/04/2025; FELVP00206952025, 07/04/2025; TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.784.847/0008-20, FELVP00200112025, 02/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA LOG ESBAMPATO LTDA, 43.570.367/0001-53, FELVP00175222025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA, 03.550.348/0001- 40, FELVP00184592025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FELVP00197952025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, FELVP00198102025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA RVS LTDA, 57.078.020/0001-00, FELVP00200172025, 05/04/2025; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0005-31, FELVP00207032025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA NORTE SUL BRASIL LTDA, 53.537.413/0001-76, FELVP00207452025, 04/04/2025; TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA, 13.493.738/0001-80, FELVP00190802025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELVP00195372025, 03/04/2025; TRANSPORTADORA F & L LTDA , 37.207.753/0001-82, FELVP00204782025, 06/04/2025; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FELVP00189372025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04, FELVP00189902025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA SOBRINHO LTDA, 50.136.511/0001-03, FELVP00192772025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA MR SUL LTDA, 15.582.631/0001-33, FELVP00182352025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA M SOUZA LTDA, 48.544.483/0001-11, FELVP00187292025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA PIMENTA E AZEVEDO LTDA, 35.620.775/0001-44, FELVP00190962025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, FELVP00191212025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA, 29.207.320/0001-07, FELVP00204362025, 07/04/2025; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0008-29, FELVP00199652025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00207562025, 07/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 0 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSFEST - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.265.407/0005-25, FELVP00191472025, 01/04/2025; FELVP00197522025, 03/04/2025; TRANSCOFEE TRANSPORTADORA LTDA, 32.815.366/0001-05, FELVP00195482025, 03/04/2025; TRANSCAR VEICULOS LTDA, 17.801.231/0001-05, FELVP00200732025, 02/04/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, FELVP00202462025, 01/04/2025; TRANSAUGUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 04.102.244/0001-36, FELVP00180362025, 01/04/2025; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 22.037.107/0001-47, FELVP00192532025, 01/04/2025; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001- 76, FELVP00192502025, 01/04/2025; FELVP00200032025, 02/04/2025; TRANSAG I L TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00207502025, 02/04/2025; TRANSBRASINTER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.128.056/0001-99, FELVP00203672025, 03/04/2025; TRANSFIRA TRANSPORTES CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 01.432.710/0001-53, FELVP00186522025, 01/04/2025; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00199222025, 04/04/2025; TRANSBRASIL SISTEMA DE TRANSPORTES LTDA, 18.797.437/0001-63, FELVP00203522025, 03/04/2025; TRANSAVRELLA TRANSPORTES LTDA, 13.471.058/0001-65, FELVP00195562025, 02/04/2025; FELVP00196032025, 02/04/2025; TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 08.093.972/0001- 80, FELVP00185362025, 01/04/2025; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0003-46, FELVP00193712025, 01/04/2025; TRANSDIAMANTE TRANS P O R T ES LTDA, 33.582.939/0001-60, FELVP00205062025, 04/04/2025; TRANSBAG LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 32.263.399/0001-90, FELVP00189632025, 01/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.210/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, FELVP00190642025, 01/04/2025; FELVP00197882025, 03/04/2025; FELVP00198482025, 04/04/2025; FELVP00202562025, 03/04/2025; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0001-17, FELVP00184442025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, FELVP00185472025, 01/04/2025; FELVP00197912025, 03/04/2025; FELVP00206252025, 06/04/2025; FELVP00203732025, 04/04/2025; FELVP00201872025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0005-87, FELVP00198122025, 03/04/2025; TRANSNIZIO TRANSPORTES LTDA, 54.428.147/0001-06, FELVP00186302025, 01/04/2025; TRANSPONTUAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.319.508/0001-45, FELVP00198152025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0006-01, FELVP00203652025, 03/04/2025; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00182662025, 02/04/2025; TRANSPARENCY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 09.621.639/0005-92, FELVP00196992025, 01/04/2025; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0022-60, FELVP00199272025, 04/04/2025; TRANSPATO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.707.021/0001-63, FELVP00197142025, 02/04/2025; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0004-10, FELVP00202362025, 05/04/2025; TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA, 44.597.524/0001-87, FELVP00184452025, 01/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração