DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00189842025, 01/04/2025; FELVP00207552025, 07/04/2025; FELVP00200652025, 04/04/2025; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, FELVP00198452025, 03/04/2025; FELVP00200602025, 02/04/2025; VESPER CARGAS RODOVIARIAS EXPRESSAS LTDA, 57.116.551/0001-32, FELVP00180202025, 01/04/2025; VAX TRANSPORTES LTDA, 21.683.709/0003-70, FELVP00195652025, 02/04/2025; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0001-29, FELVP00197652025, 03/04/2025; FELVP00182652025, 02/04/2025; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, FELVP00206232025, 06/04/2025; VIA MINAS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 30.899.999/0001-13, FELVP00191892025, 01/04/2025; VIA CARGAS TRANSPORTES LTDA, 23.769.586/0002-30, FELVP00196662025, 02/04/2025; VE LOZ T E R TRANSPORTES LTDA, 14.536.532/0001-52, FELVP00170732025, 01/04/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00191062025, 01/04/2025; VALLE TRANSPORTES E LOGISITCA LTDA, 51.500.103/0001-51, FELVP00196392025, 03/04/2025; FELVP00189512025, 01/04/2025; VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.250.241/0002-81, FELVP00199042025, 03/04/2025; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, FELVP00207102025, 07/04/2025; VASLOG TRANSPORTES LTDA , 35.595.397/0001-96, FELVP00199672025, 02/04/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FELVP00196422025, 02/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 1 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0010- 65, FELVP00192322025, 03/04/2025; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, FELVP00195122025, 01/04/2025; SOLIT TRANSPORTES LTDA, 12.959.072/0001-40, FELVP00197972025, 02/04/2025; SP EXPRESS NORDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.094.088/0001-59, FELVP00198922025, 04/04/2025; SOLU C AO LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 49.826.207/0001-09, FELVP00200792025, 02/04/2025; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0002-74, FELVP00200132025, 02/04/2025; FELVP00203332025, 03/04/2025; STO TRANSPORTES LTDA, 06.009.865/0001-03, FELVP00191942025, 01/04/2025; SOTREQ S/A, 34.151.100/0064-14, FELVP00202002025, 02/04/2025; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0001-26, FELVP00205472025, 06/04/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELVP00186632025, 01/04/2025; ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 13.327.196/0005-07, FELVP00192272025, 03/04/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELVP00203942025, 05/04/2025; SPEED TRANSPORTES LTDA, 14.444.785/0001-04, FELVP00190972025, 01/04/2025; SSLOG TRANSPORTES LTDA , 44.712.877/0001-80, FELVP00204902025, 05/04/2025; SPBELEM TRANSPORTES LTDA, 08.527.918/0001-03, FELVP00193762025, 01/04/2025; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, FELVP00184902025, 01/04/2025; SPEED CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.582.350/0001-03, FELVP00187612025, 02/04/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.213/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0004-52, FELVP00193542025, 02/04/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0008-00, FELVP00197472025, 02/04/2025; FELVP00203222025, 05/04/2025; FELVP00185332025, 01/04/2025; FELVP00189472025, 01/04/2025; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0006- 26, FELVP00195722025, 02/04/2025; TRANSPORTES VALE DE OLIVEIRA LTDA, 52.943.494/0001- 41, FELVP00198182025, 02/04/2025; TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0001-01, FELVP00198662025, 03/04/2025; FELVP00200352025, 05/04/2025; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19, FELVP00201322025, 03/04/2025; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, FELVP00189522025, 01/04/2025; TRANSPORTES F.S. S.A, 33.943.267/0003-33, FELVP00193272025, 01/04/2025; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0006-82, FELVP00205482025, 02/04/2025; TRANSP O R T ES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0002-92, FELVP00206212025, 06/04/2025; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, FELVP00205892025, 01/04/2025; TRANSPORTES FRILEM LTDA, 41.700.890/0001-21, FELVP00196192025, 03/04/2025; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0002-36, FELVP00201512025, 03/04/2025; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0007-70, FELVP00193902025, 02/04/2025; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0009-79, FELVP00196412025, 02/04/2025; TRANSPORTES SAO GUILHERME LTDA, 46.418.703/0001-35, FELVP00206542025, 06/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 1 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00182622025, 01/04/2025; FELVP00184332025, 01/04/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0007-39, FELVP00200952025, 02/04/2025; UNIDADE CATERING LTDA, 12.227.894/0001-36, FELVP00188102025, 01/04/2025; FELVP00195072025, 02/04/2025; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA , 03.022.008/0012-08, FELVP00178862025, 01/04/2025; TVW SANPOR TRANSPORTES LTDA, 17.707.432/0001-30, FELVP00197182025, 02/04/2025; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, FELVP00197572025, 02/04/2025; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00197982025, 02/04/2025; FELVP00189402025, 01/04/2025; UBS CARGO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 41.626.502/0001-00, FELVP00197172025, 02/04/2025; TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELVP00177202025, 01/04/2025; FELVP00207542025, 09/04/2025; TUBOKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBETES LTDA, 54.319.470/0001-41, FELVP00201862025, 03/04/2025; FELVP00200782025, 03/04/2025; TREVISO BETIM VEICULOS LTDA, 21.014.220/0014-69, FELVP00197322025, 02/04/2025; TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 41.371.026/0001-23, FELVP00196402025, 02/04/2025; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001- 07, FELVP00200422025, 02/04/2025; TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 28.545.604/0002-13, FELVP00199782025, 03/04/2025; TRO EXPRESS LTDA, 26.608.392/0001-60, FELVP00175232025, 01/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 1 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.927.990/0001-79, FELVP00201222025, 04/04/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELVP00195192025, 03/04/2025; FELVP00199262025, 03/04/2025; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0171-81, FELVP00195432025, 03/04/2025; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0007-09, FELVP00195572025, 03/04/2025; SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, 17.745.613/0071-63, FELVP00197212025, 03/04/2025; SUL TRANSPORTES LTDA, 43.500.238/0001-99, FELVP00198802025, 03/04/2025; STOCK TRADE LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 35.345.018/0001-00, FELVP00198962025, 04/04/2025; FELVP00184582025, 01/04/2025; SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA, 27.473.669/0026-05, FELVP00201622025, 03/04/2025; SUPRIMAIS ALIMENTOS LTDA, 44.549.305/0001-22, FELVP00207252025, 10/04/2025; T.H.V.- TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0004-46, FELVP00190402025, 02/04/2025; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELVP00197312025, 02/04/2025; FELVP00195962025, 03/04/2025; SUPREMO AGRONEGOCIO E REPRESENTACAO LTDA, 41.301.712/0002-09, FELVP00186482025, 01/04/2025; STOLT-NIELSEN BRASIL AFRETAMENTO LTDA., 42.581.397/0001-00, FELVP00192782025, 01/04/2025; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, FELVP00195232025, 03/04/2025; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00192262025, 03/04/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.216/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELVP00195712025, 02/04/2025; FELVP00200802025, 03/04/2025; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0021-84, FELVP00205962025, 01/04/2025; FELVP00182532025, 01/04/2025; TRANSLOG TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 46.681.411/0001-90, FELVP00184482025, 01/04/2025; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0003-23, FELVP00194032025, 02/04/2025; TRANSHAACK TRA N S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.238.117/0001-67, FELVP00197192025, 02/04/2025; TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0002-00, FELVP00203262025, 04/04/2025; TR A N S LO G TRANSPORTE LTDA, 57.159.818/0001-79, FELVP00201002025, 02/04/2025; TRA N S M A R Q U ES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0006-47, FELVP00200862025, 03/04/2025; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001- 32, FELVP00205882025, 01/04/2025; TRANSHL LOGISTICA LTDA, 27.734.720/0001-37, FELVP00207512025, 07/04/2025; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, FELVP00207312025, 10/04/2025; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0002- 20, FELVP00187922025, 01/04/2025; FELVP00196752025, 02/04/2025; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0003-44, FELVP00195542025, 02/04/2025; TRANSGOIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 55.952.380/0001-56, FELVP00195992025, 03/04/2025; TB CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 03.658.600/0001-30, FELVP00186122025, 02/04/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração