DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELVP00184362025, 25/03/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0035-27, FELVP00174302025, 24/03/2025; SARTORI ATACADISTA E INDUSTRIA LTDA, 30.963.731/0001-01, FELVP00170942025, 27/03/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00173612025, 31/03/2025; FELVP00178672025, 31/03/2025; FELVP00193492025, 30/03/2025; SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.289.245/0001-02, FELVP00175182025, 29/03/2025; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, FELVP00182682025, 31/03/2025; SAMTEC BIOTECN O LO G I A LTDA, 04.459.117/0001-99, FELVP00171352025, 31/03/2025; SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA., 61.286.647/0001-16, FELVP00172362025, 23/03/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00174392025, 24/03/2025; FELVP00174962025, 25/03/2025; FELVP00190252025, 26/03/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELVP00178052025, 31/03/2025; FELVP00178222025, 31/03/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0007-59, FELVP00185772025, 27/03/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0013-05, FELVP00194232025, 29/03/2025; S&S TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 32.364.664/0001-26, FELVP00189862025, 25/03/2025; RODOSAFRA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELVP00221502025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 1 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, FELVP00171102025, 25/03/2025; TOP FREIOS AR LTDA, 23.714.398/0001-23, FELVP00173652025, 31/03/2025; THECNOPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 13.038.811/0001-23, FELVP00174252025, 26/03/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00177492025, 31/03/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00180702025, 26/03/2025; TIGRAO T R A N S P O R T ES LTDA, 47.808.879/0001-66, FELVP00180772025, 28/03/2025; TOZZO ALIMENTOS LTDA, 01.314.317/0001-65, FELVP00194912025, 28/03/2025; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001- 93, FELVP00181762025, 31/03/2025; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0001-42, FELVP00178262025, 31/03/2025; TORIO CONSTRUCOES SE R V I CO S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 30.303.047/0001-95, FELVP00171282025, 25/03/2025; TK LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 04.657.635/0011-99, FELVP00179802025, 31/03/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0183-28, FELVP00178932025, 25/03/2025; TERRA DEPOT SP MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.847.874/0001-07, FELVP00179282025, 31/03/2025; TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.839.942/0005-76, FELVP00179492025, 31/03/2025; THALITA CANTELE TRANSPORTES LTDA, 54.901.677/0001-20, FELVP00190182025, 28/03/2025; TOPIGS NORSVIN DO BRASIL LTDA., 00.695.039/0002-51, FELVP00185782025, 27/03/2025; TIAGO SERGIO RAIMUNDO 08034388696, 44.911.355/0001-08, FELVP00172542025, 30/03/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00172782025, 26/03/2025; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, FELVP00175352025, 27/03/2025; TERRA DIESEL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA, 22.279.649/0001-26, FELVP00204192025, 31/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.219/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0021-84, FELVP00206362025, 06/04/2025; FELVP00206352025, 06/04/2025; FELVP00175282025, 27/03/2025; FELVP00195862025, 03/04/2025; TRANSGENIO CAMPINAS TRANSPORTES LTDA, 00.225.119/0002-43, FELVP00178172025, 31/03/2025; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, FELVP00178902025, 25/03/2025; TRANSCOUTO TRANSPORTE E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA, 31.022.514/0001-71, FELVP00181602025, 31/03/2025; TRANSFAMAR LTDA, 05.113.783/0001-33, FELVP00184872025, 27/03/2025; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELVP00194732025, 29/03/2025; TRA N S C AV A LC A N T E TRANSPORTADORA LTDA, 02.345.286/0001-72, FELVP00204552025, 31/03/2025; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0003-00, FELVP00195622025, 02/04/2025; TRANSFER L TRANSPORTES LTDA, 26.741.289/0001-93, FELVP00194222025, 27/03/2025; TRANSJOFER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.584.818/0001-83, FELVP00182072025, 25/03/2025; TRANSFEC SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 35.835.536/0002-92, FELVP00181692025, 23/03/2025; TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, 05.555.431/0002-19, FELVP00183562025, 31/03/2025; TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, FELVP00182982025, 28/03/2025; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, FELVP00182972025, 28/03/2025; TRANSLAN 777 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.054.189/0001-91, FELVP00183692025, 30/03/2025; TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0002-60, FELVP00175322025, 27/03/2025; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-76, FELVP00178802025, 31/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 2 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SSOIL ENERGY S/A, 30.459.634/0001-78, FELVP00192252025, 29/03/2025; FELVP00195272025, 29/03/2025; SC TRANSPORTES LTDA, 41.565.244/0001-07, FELVP00173422025, 26/03/2025; STOCK TRADE LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 35.345.018/0001-00, FELVP00182892025, 31/03/2025; SAULO TRANSPORTES LTDA , 31.295.371/0002-52, FELVP00172212025, 29/03/2025; SOLENE ROSA DE JESUS LTDA , 21.369.132/0001-65, FELVP00171592025, 25/03/2025; STRATURA ASFALTOS LTDA ., 59.128.553/0034-35, FELVP00206872025, 31/03/2025; STOLLER DO BRASIL LTDA , 54.995.261/0001-18, FELVP00174972025, 30/03/2025; SRO TRANSPORTES LTDA, 05.586.457/0001-43, FELVP00172242025, 30/03/2025; STO TRANSPORTES LTDA, 06.009.865/0003-67, FELVP00177162025, 24/03/2025; SRV TRANSPORTES LTDA, 07.195.030/0001-40, FELVP00181432025, 24/03/2025; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, FELVP00181982025, 30/03/2025; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0003-21, FELVP00182872025, 30/03/2025; STYROPEK EPS DO BRASIL LTDA, 21.407.882/0001-84, FELVP00183202025, 31/03/2025; SOLUS PECAS AGRICOLAS LTDA, 02.149.075/0001-64, FELVP00197072025, 29/03/2025; SOULV E TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 41.626.484/0001-66, FELVP00178432025, 31/03/2025; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELVP00178702025, 31/03/2025; TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA, 44.023.471/0001-90, FELVP00179312025, 31/03/2025; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, FELVP00180492025, 31/03/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00174652025, 23/03/2025; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0002-18, FELVP00174742025, 23/03/2025; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001-23, FELVP00180682025, 28/03/2025; FELVP00182122025, 25/03/2025; TRANSPORTE BOI VIVO LTDA, 42.473.036/0001-32, FELVP00181342025, 26/03/2025; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0002-46, FELVP00181482025, 24/03/2025; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0003-62, FELVP00187112025, 30/03/2025; TRANSPORTADORA PIMENTA E AZEVEDO LTDA, 35.620.775/0001-44, FELVP00175712025, 30/03/2025; TRANSPORTADORA R & C LTDA, 17.428.479/0001-64, FELVP00171122025, 30/03/2025; TRANSPORTADORA SHAZAN LTDA, 24.916.711/0002-50, FELVP00183602025, 30/03/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FELVP00195062025, 31/03/2025; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, FELVP00194322025, 29/03/2025; TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, FELVP00174202025, 26/03/2025; TRANSPORTADORA MDS LTDA, 49.734.884/0001-05, FELVP00175312025, 27/03/2025; TRANSPORTADORA ROTA LTDA, 51.694.423/0001-90, FELVP00175822025, 31/03/2025; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0014-10, FELVP00182922025, 23/03/2025; TRANSPORTADORA SEMPRE VOLTA LTDA, 20.786.711/0001-40, FELVP00186412025, 26/03/2025; TRANSPORTADORA TRANSBELNORTE LTDA, 29.643.527/0001-16, FELVP00206382025, 06/04/2025; TRANSPORTADORA RODOIND LTDA, 32.971.961/0001-30, FELVP00181352025, 28/03/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0007-15, FELVP00180912025, 28/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.222/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA, 24.062.249/0001-90, FELVP00172392025, 30/03/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0014-27, FELVP00190482025, 26/03/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0021-67, FELVP00204502025, 02/04/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0002-80, FELVP00199852025, 03/04/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0001-08, FELVP00171412025, 27/03/2025; FELVP00172612025, 26/03/2025; FELVP00184782025, 27/03/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0014-60, FELVP00202292025, 05/04/2025; TRANSPORTES ALVIERO LTDA, 81.364.697/0002-62, FELVP00204002025, 07/04/2025; FELVP00179562025, 28/03/2025; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, FELVP00178842025, 27/03/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0035-95, FELVP00200202025, 05/04/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0005-23, FELVP00205012025, 05/04/2025; FELVP00186512025, 01/04/2025; FELVP00189222025, 01/04/2025; FELVP00189782025, 27/03/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0007-95, FELVP00175292025, 27/03/2025; TRANSPORTE SANTA RITA LTDA, 20.394.896/0001-48, FELVP00172512025, 23/03/2025; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00187392025, 02/04/2025; TRANSPORTES ANTONI LTDA , 47.678.352/0001-64, FELVP00189992025, 28/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração