DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00171312025, 25/03/2025; TUBOLIX EMBALAGENS LTDA, 10.663.306/0001-81, FELVP00172462025, 30/03/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0042-55, FELVP00181122025, 24/03/2025; FELVP00178412025, 24/03/2025; UNIAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 49.457.168/0001-10, FELVP00194852025, 27/03/2025; TUPI RIO TRANSPORTES S/A, 31.368.046/0008-68, FELVP00194102025, 27/03/2025; TRIEX COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 09.602.407/0002-44, FELVP00193352025, 29/03/2025; FELVP00193342025, 29/03/2025; UNI LOG TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0002-30, FELVP00171062025, 30/03/2025; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00176472025, 29/03/2025; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, FELVP00172122025, 30/03/2025; TRAVESSIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.460.445/0001-39, FELVP00177592025, 24/03/2025; TVH BRASIL PECAS LTDA, 03.747.886/0006-34, FELVP00174832025, 30/03/2025; UDIGOI LOGISTICA LTDA, 22.952.067/0001-69, FELVP00179642025, 23/03/2025; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, FELVP00179682025, 30/03/2025; UNIAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0002-46, FELVP00180382025, 24/03/2025; TREVO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 14.724.505/0001-03, FELVP00181072025, 24/03/2025; TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 22.492.169/0001-49, FELVP00181402025, 26/03/2025; TS SARAIVA RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 79.240.552/0001-27, FELVP00181052025, 24/03/2025; TSE TRANSPORTES,LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.570.345/0001-79, FELVP00179462025, 31/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0028-81, FELVP00173732025, 30/03/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0002-51, FELVP00177132025, 30/03/2025; TRANSPORTES MARLIM LTDA, 58.158.372/0001-20, FELVP00180872025, 28/03/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0001-59, FELVP00198632025, 03/04/2025; FELVP00198652025, 03/04/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, FELVP00174952025, 27/03/2025; FELVP00182732025, 27/03/2025; TRANSREBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 17.683.119/0001-09, FELVP00203662025, 05/04/2025; TR A N S P O R T ES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0010-80, FELVP00174222025, 26/03/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELVP00206462025, 06/04/2025; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, FELVP00172722025, 24/03/2025; TRANS-SENA ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 01.958.749/0001-09, FELVP00176562025, 01/04/2025; TRANSPORTES MARDIC LTDA, 01.498.577/0001-38, FELVP00178692025, 31/03/2025; TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0005-57, FELVP00196012025, 02/04/2025; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, FELVP00182722025, 30/03/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA , 76.302.157/0011-05, FELVP00183742025, 29/03/2025; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0037-25, FELVP00183762025, 31/03/2025; TRANSPORTES MAGALHA ES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0002-92, FELVP00194542025, 27/03/2025; TRAN S R AV A L TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0001-08, FELVP00185702025, 27/03/2025; TR A N S P O R T ES TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0018-92, FELVP00190562025, 26/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001- 50, FELVP00192232025, 01/04/2025; FELVP00198682025, 03/04/2025; FELVP00200222025, 05/04/2025; FELVP00204292025, 07/04/2025; FELVP00206292025, 06/04/2025; FELVP00173492025, 31/03/2025; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00177672025, 31/03/2025; FELVP00196692025, 02/04/2025; FELVP00192872025, 01/04/2025; TRANSVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.366.884/0001-03, FELVP00191452025, 01/04/2025; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, FELVP00194092025, 02/04/2025; FELVP00187542025, 30/03/2025; FELVP00200752025, 02/04/2025; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0003-33, FELVP00195152025, 03/04/2025; FELVP00177272025, 31/03/2025; FELVP00205322025, 05/04/2025; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00192602025, 27/03/2025; TRANSTAVELLA & BIANCONI TRANSPORTE LTDA, 14.935.271/0001-43, FELVP00193772025, 02/04/2025; TRANSUNIAO TRANSPOR T A D O R ES LTDA, 09.322.371/0001-64, FELVP00181912025, 30/03/2025; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, FELVP00187302025, 02/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOPASSOS LTDA, 17.500.308/0001-07, FELVP00175102025, 29/03/2025; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, FELVP00177722025, 31/03/2025; FELVP00173372025, 30/03/2025; TRANSPE TRANSPORTADORA RODOVIARIO CARGAS LTDA, 31.871.034/0001-85, FELVP00178132025, 31/03/2025; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0002-87, FELVP00180752025, 26/03/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0002-13, FELVP00180722025, 28/03/2025; TRANSPORTADORA DUARTE OLIVEIRA LTDA, 44.263.647/0001-81, FELVP00186722025, 30/03/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, FELVP00191712025, 31/03/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, FELVP00190162025, 28/03/2025; TRANSPORTADORA CENTRO OESTE EXPRESS LTDA, 17.086.186/0001-46, FELVP00171152025, 30/03/2025; TRANSPORTADORA CALLEGARIO LTDA, 17.126.429/0004-75, FELVP00183892025, 30/03/2025; TRANSPORTADORA JAFEET EXPRESS LTDA, 56.005.725/0001-27, FELVP00177862025, 27/03/2025; TRANSPORTADORA BOMPRECO LTDA, 63.073.266/0020-47, FELVP00178402025, 24/03/2025; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, FELVP00178442025, 24/03/2025; TRANSPORTADORA ABBA LTDA, 37.783.931/0001-13, FELVP00181932025, 23/03/2025; TRANSPARENCIA TRANSPORTES LTDA, 11.207.683/0001-79, FELVP00182762025, 31/03/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0010-23, FELVP00183802025, 31/03/2025; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0004-80, FELVP00190922025, 27/03/2025; TRANSPORTADORA ECANIA LTDA, 04.307.343/0001-54, FELVP00185072025, 27/03/2025; TRANSPANORAMA TRANS P O R T ES S.A., 01.937.440/0012-95, FELVP00187082025, 30/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA., 68.915.891/0032-46, FELVP00181632025, 30/03/2025; FELVP00178832025, 31/03/2025; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0002-69, FELVP00179142025, 31/03/2025; TCIL MOVEIS LTDA, 38.542.932/0002-10, FELVP00180652025, 26/03/2025; FELVP00171662025, 25/03/2025; TECHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONJUNTOS TUBULARES SA, 02.662.541/0001-00, FELVP00183072025, 31/03/2025; SUL ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 28.077.453/0002-16, FELVP00194722025, 29/03/2025; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, FELVP00196342025, 29/03/2025; SUBAE ATACADO LTDA, 63.249.320/0001-08, FELVP00171292025, 30/03/2025; SUCATRANS VL LTDA, 40.072.861/0001-08, FELVP00172192025, 30/03/2025; SUVER TINTAS LTDA, 41.245.251/0001-13, FELVP00176692025, 27/03/2025; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00177522025, 31/03/2025; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0095-96, FELVP00181092025, 24/03/2025; TD TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 23.878.001/0001-39, FELVP00190952025, 29/03/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, FELVP00191052025, 27/03/2025; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0006-64, FELVP00175092025, 29/03/2025; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0027-32, FELVP00172102025, 30/03/2025; TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.922.132/0001-82, FELVP00170932025, 31/03/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0461- 47, FELVP00175652025, 30/03/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.250.881/0001-08, FELVP00177942025, 31/03/2025; VIIC & VIC TRANSPORTES LTDA, 41.594.745/0001-03, FELVP00185392025, 25/03/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, FELVP00187122025, 01/04/2025; FELVP00206092025, 05/04/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0149-01, FELVP00198442025, 03/04/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0238-11, FELVP00200742025, 02/04/2025; VINICIUS OLIVEIRA MAC H A D O, *.629.151-, FELVP00207282025, 10/04/2025; FELVP00176002025, 31/03/2025; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00175152025, 29/03/2025; VILA P LU S TRANSPORTES LTDA, 19.198.898/0001-82, FELVP00182852025, 24/03/2025; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 59.552.756/0001-96, FELVP00204752025, 05/04/2025; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0008-19, FELVP00171862025, 25/03/2025; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0004-14, FELVP00177762025, 27/03/2025;