DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 2 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; V. DA ROSA, 55.593.385/0001-30, FELVP00190232025, 28/03/2025; FELVP00193222025, 02/04/2025; FELVP00195892025, 03/04/2025; VALDAR MOVEIS LTDA, 75.923.185/0007-09, FELVP00189492025, 01/04/2025; V S PRADO TRANSPORTES LTDA, 32.972.098/0001-35, FELVP00196292025, 03/04/2025; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN LTDA, 32.576.987/0001-83, FELVP00198782025, 03/04/2025; V G E TRAN S P O R T ES LTDA, 10.333.061/0001-24, FELVP00191792025, 01/04/2025; VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0001-79, FELVP00183842025, 30/03/2025; VAELI LOGISTICA LTDA, 24.379.432/0001-13, FELVP00179882025, 01/04/2025; V. SHIPS BRASIL S/A, 27.075.621/0001-90, FELVP00195352025, 03/04/2025; UZITUBO INDUSTRIA E CO M E R C I O DE TUBOS E CONEXOES LTDA, 17.193.126/0001-22, FELVP00182812025, 24/03/2025; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELVP00179012025, 01/04/2025; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00174362025, 30/03/2025; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0003-80, FELVP00186562025, 01/04/2025; FELVP00196592025, 02/04/2025; VALE S.A., 33.592.510/0034-12, FELVP00179582025, 23/03/2025; VANTAGEM LOG LTDA, 31.525.465/0001-90, FELVP00180452025, 24/03/2025; VALE S.A., 33.592.510/0164-09, FELVP00201942025, 04/04/2025; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELVP00174332025, 30/03/2025; VALDECIR DE LIMA TRANSPORTES, 29.533.135/0001-02, FELVP00180242025, 01/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00181742025, 30/03/2025; FELVP00182002025, 30/03/2025; FELVP00177092025, 30/03/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0238-11, FELVP00173832025, 31/03/2025; FELVP00185992025, 01/04/2025; VESPER CARGAS RODOVIARIAS EXPRESSAS LTDA, 57.116.551/0001-32, FELVP00177422025, 31/03/2025; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA , 18.703.805/0001-67, FELVP00178552025, 23/03/2025; VEG STRONG SOLUCOES EM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 20.220.335/0001-22, FELVP00180842025, 28/03/2025; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0015-63, FELVP00183182025, 31/03/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELVP00180312025, 24/03/2025; VIANA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.615.869/0001-79, FELVP00180132025, 24/03/2025; VB LO G TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, FELVP00172012025, 31/03/2025; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00177642025, 31/03/2025; FELVP00193502025, 30/03/2025; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, FELVP00182772025, 23/03/2025; VENANCIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 45.768.723/0001-73, FELVP00184492025, 30/03/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELVP00185122025, 25/03/2025; VELOZTER TRANSPORTES LTDA, 14.536.532/0001-52, FELVP00187252025, 31/03/2025; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELVP00182842025, 28/03/2025; FELVP00184522025, 29/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 3 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0012-19, FELVP00175642025, 31/03/2025; FELVP00175622025, 31/03/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00180692025, 26/03/2025; FELVP00191072025, 25/03/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0024-65, FELVP00180832025, 28/03/2025; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0002-31, FELVP00185762025, 27/03/2025; FELVP00174612025, 26/03/2025; TRANS RODO FORTE LOGISTICA LTDA , 52.313.725/0001-33, FELVP00186752025, 30/03/2025; FELVP00195772025, 28/03/2025; TRANSALLVEZ TRANSPORTES LTDA, 33.655.792/0001-91, FELVP00176152025, 30/03/2025; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, FELVP00170712025, 25/03/2025; TOZZO BEBIDAS LTDA, 00.435.755/0001-19, FELVP00194352025, 29/03/2025; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, FELVP00172132025, 23/03/2025; TPL LOGISTICA NORTE LTDA, 97.519.146/0001-80, FELVP00178682025, 31/03/2025; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0013- 94, FELVP00197042025, 29/03/2025; TRANS SIMEONI LTDA, 33.895.633/0001-64, FELVP00204322025, 31/03/2025; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001- 00, FELVP00178872025, 25/03/2025; TECHNOLOGY TRANSPORTES LTDA, 13.716.161/0001-28, FELVP00186872025, 30/03/2025; TP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 21.754.070/0001-05, FELVP00192582025, 29/03/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FELVP00177442025, 31/03/2025; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00184542025, 30/03/2025; FELVP00174352025, 26/03/2025; FELVP00199212025, 03/04/2025; FELVP00184722025, 27/03/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, FELVP00186782025, 30/03/2025; FELVP00197712025, 03/04/2025; Z W TRANSPORTES 2016 LTDA, 24.616.298/0001-27, FELVP00193072025, 01/04/2025; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0004-14, FELVP00194832025, 29/03/2025; W J CALIARI SERVICOS, 35.364.047/0001-19, FELVP00193252025, 01/04/2025; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, FELVP00175952025, 31/03/2025; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00184302025, 01/04/2025; WALMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FUNDICAO LTDA, 25.377.359/0001-03, FELVP00184422025, 25/03/2025; WALID ALI SALEH ES SAI D, 10.636.037/0001-64, FELVP00186552025, 01/04/2025; WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 10.885.321/0001-74, FELVP00196742025, 02/04/2025; VOLARE VEICULOS LTDA, 16.865.089/0001-99, FELVP00203382025, 03/04/2025; VS LOG LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.569.445/0001-90, FELVP00172812025, 26/03/2025; WARPOL AGROINDUSTRIAL LTDA, 03.714.600/0006-14, FELVP00193732025, 01/04/2025; VRS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 60.207.802/0001-07, FELVP00213532025, 20/06/2025; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0057-04, FELVP00231352025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 3 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00171582025, 31/03/2025; FELVP00171972025, 31/03/2025; FELVP00177662025, 31/03/2025; FELVP00178622025, 31/03/2025; FELVP00186072025, 02/04/2025; FELVP00198832025, 02/04/2025; FELVP00197342025, 02/04/2025; UNITRANS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.520.080/0005-35, FELVP00188292025, 01/04/2025; TRA N S P O R T ES GULARTE & ZAVODNIK LTDA, 35.192.812/0001-60, FELVP00174762025, 23/03/2025; URIEL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 47.442.097/0001-56, FELVP00196642025, 02/04/2025; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0014- 77, FELVP00198472025, 03/04/2025; USA ENCOMENDAS LTDA, 17.672.564/0001-73, FELVP00200182025, 05/04/2025; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0001-01, FELVP00206642025, 06/04/2025; UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.722.256/0007-60, FELVP00205652025, 01/04/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0031-00, FELVP00179662025, 30/03/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0001-66, FELVP00170692025, 25/03/2025; UNIONLOG TRANSPORTES LTDA, 20.919.807/0001-30, FELVP00170882025, 30/03/2025; UP TRANSPORTES TRADE PY LTDA, 43.026.238/0001-07, FELVP00175362025, 27/03/2025; UNILIN DO BRASIL REVES T I M E N T O S LTDA., 14.681.600/0004-10, FELVP00181112025, 24/03/2025; USA - USINA SIDERURGICA ATLAS S/A, 27.748.484/0001-08, FELVP00174932025, 29/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 2 3 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0003-67, FELVP00191402025, 01/04/2025; FELVP00198462025, 04/04/2025; FELVP00172382025, 30/03/2025; ZAQUEU DA SILVA CHAUSSE, 05.847.507/0001-07, FELVP00177102025, 30/03/2025; ZEN TOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 07.507.706/0001-93, FELVP00178532025, 31/03/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0001-66, FELVP00181202025, 24/03/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0122-60, FELVP00178642025, 31/03/2025; ZAKLAD METALURGICZNY DO BRASIL LTDA, 23.747.642/0001-54, FELVP00200832025, 31/03/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00175942025, 31/03/2025; FELVP00200082025, 02/04/2025; TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA, 28.475.612/0002-30, FELVP00180392025, 24/03/2025; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00204762025, 05/04/2025; TRANSPORTES DE CARGAS MGA LTDA, 49.978.056/0001-04, FELVP00175752025, 29/03/2025; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001- 00, FELVP00181542025, 30/03/2025; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA,