DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Utilização da Faixa de Domínio da Rodovia Federal uma implantação de 1(um) acesso rodoviário na faixa de domínio - concessão de acesso direto à BR-158/MT, lado esquerdo, com o ponto central na altura do Km 573 + 708 metros, município de Água Boa/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme o prazo total estabelecido no item 2.1. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.004037/2020-49. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 672/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001607/2025-83. Dispensa Nº 54/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 42.818.048/0001-51 - CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação anual para acesso web aos serviços do banco de preços, tendo como justificativa da contratação pretendida a base da instrução normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 7.500,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - MS R E T I F I C AÇ ÃO Número do Contrato: 527/2023. O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul vem a público RETIFICAR a publicação EXTRATO do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 527/2023, publicado no DOU nº 198, seção 3, pág 202, de 16/10/2025. ONDE SE LÊ: "Vigência: 14/09/2023 a 14/06/2026", Leia-se: "Vigência: 14/09/2023 a 14/08/2026". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90343/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de consultoria para elaboração de instrumentos arquivísticos e gestão arquivística de documentos, além do fornecimento de software para atender a Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, incluindo a massa documental advinda da extinta RFFSA.. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Servico de Cadastro e Licitacoes de Mg (SIDEC - 28/10/2025) 393031-39252-2025NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-127/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-127/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: FIM PONTE S/ RIO JOSÉ PEDRO (DIV ES/MG) - ENTR BR-153/262/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ACESSO SÃO DOMINGOS DO PRATA - ENTR BR-262/381, Código SNV262BMG0393, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (698.011,71E; 7.802.770,20N), km195+270m, na faixa de rolamento com extensão de 13,220m (treze metros e vinte e dois centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 304,060m² (trezentos e quatro metros quadrados e seis decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,780m (vinte e seis metros e setenta e oito centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 615,940m² (seiscentos e quinze metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,170m (quarenta metros e dezessete centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 923,910m² (novecentos e vinte e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.843,910m² (mil, oitocentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), para implantação de linha de distribuição de energia elétrica, no Município de João Monlevade/MG. FUN DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004515/2025-02. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-128/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-128/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR- 259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - R. SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas UTM FUSO 23K: 185673; 7813952, km143+800m, na faixa de rolamento com extensão de 20,700m (vinte metros e setenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 310,500m² (trezentos e dez metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,250m (vinte e oito metros e vinte e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 423,750m² (quatrocentos e vinte e três metros e setenta e cinco quadrados decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,370m (quarenta e dois metros e trinta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 635,550m² (seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.369,800m² (mil, trezentos e sessenta e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUN DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000591/2025-31. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Quest Telecomunicações do Brasil Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-073/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-469, em ocupação longitudinal do km 021+174m ao km 021+424m, LD, para implantação de rede de telecomunicações em fibra óptica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002222/2025-52. DATA DA ASSinatura: 28/10/2025. Hélio Gomes da Silva Júnior Superintendente Regional DNIT/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 675/2023. Nº Processo: 50604.003236/2023-71. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 290/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA . Objeto: A adequação de quantitativos com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 605/2025 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.002324/2025-07. Pregão Nº 90302/2025. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: INSTTALE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n°: 23.742.620/0001-00. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação / recuperação) na rodovia BR-427/RN, km 0,00 ao km 164,70. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão Eletrônico n° 90302/2025-14 DNIT/RN. Valor Total: R$ 65.621.820,52. Nota de Empenho: 2025NE004720. Vigência: 01/10/2025 a 31/03/2029. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 524/2023. Nº Processo: 50610.002338/2023-91. Dispensa. Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO & CIA. LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro positivo. O valor ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 29.995.231,10 (vinte e nove milhões, novecentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e um reais e dez centavos) para R$ 32.628.796,82 (trinta e dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), em decorrência ao acréscimo no valor de R$ 2.633.565,72 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Vigência: 24/10/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.628.796,82. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 122/2022 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.006273/2021-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo tem por finalidade a rescisão contratual amigável do contrato nº 10 00122/2022 processo 50610.006273/2021-91. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DNIT/SP-0004/2025-08 Objeto: Termo de Transferência Externa que consiste na transferência do direito de propriedade de 01 veículo e implemento, descrito em seguida: Caminhão Vw 9.170 4x2 Delivery Com Carroceria Boiadeira, Ano 2021, Placa Fbh-5b38, Chassi 9535h5tb9mr124841, Renavam 01255314688, Cor Branca, Diesel. O bem de propriedade da TRANSFERIDORA, em estado de desuso, classificados como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018 e disponível no processo administrativo eletrônico SEI nº 50608.000978/2025-77, visando a cooperação entre os órgãos da Administração Publica Federal e o reaproveitamento do bem móveis públicos pelo FAVORECIDO, para uso em suas atividades institucionais de interesse público e social. Nº do Processo Administrativo: 50608.000978/2025-77 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e pela Instrução Normativa DG nº 68/2021. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 22767129). C.N.P.J. da Donatária: 10.870.883/0001-44 Razão Social da Donatária: Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Goiás - Câmpus Itumbiara/Go C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: Superintendência Regional No Estado de São Paulo - Dnit Valor Global: R$ 332.745,83 (Trezentos e Trinta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Três centavos), tendo como data de referência o dia 31/08/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 22542102). Data da Assinatura do Termo: 24/10/2025 UG: 393025 - Gestão: 39252 Miguel Calderaro Giacomini Superintendente Regional do DNIT/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 641/2025 - UASG 393015 Nº Processo: 50621.000780/2024-34. Pregão Nº 90293/2025. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA .