DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900274 274 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 540006 Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 72031.000326/2024-66. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 11.994.821/0001- 07 - LEVIT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato administrativo nº 34/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/12/2025 até 04/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajuste dos preços na ordem de 5,9307%, mediante a aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), com efeitos financeiros a contar de 05/12/2025, conforme negociação entre as partes. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.300,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 977614, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e MUNICIPIO DE SANTAREM, Processo Administrativo 72031005104202511 - Objeto: Festa do Sairé 2025. - Motivo anulação: Nos termos da Nota Técnica 609 (SEI nº 2622914) e do Ofício 3264 (SEI nº 2626361). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 192195. Rescisão de Contrato Bacen/Demap nº 50.456/2021. Objeto: rescisão contratual antecipada, por iniciativa do BC, informando a Contratada com antecedência mínima de 30 dias. Contratada: Apecê Serviços Gerais LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Publicação do contrato original: DOU de 1º.10.2021, seção 3, pág. 48. Data: 13.4.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 285312 - DM Meios de Pagamento Ltda. (CNPJ 22.371.651). Assunto: Arquivamento do pedido de autorização para funcionar como instituição de pagamento, a pedido. Nos termos do art. 17 da Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021, a sociedade não poderá mais prestar serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 24.10.2025. 293689 - Vue Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 56.106.523). Assunto: alteração do capital de R$ 2.000.000,00 para R$5.500.000,00 (AGE de 15.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 24.10.2025. 294428 - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 14.796.606). Assunto: alteração do capital de R$418.967.643,00 para R$518.967.643,00 (AC de 11.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 24.10.2025. 295119 - Banco Bluebank S.A. (CNPJ 58.497.702). Assunto: mudança da denominação social para Banco Letsbank S.A. (AGE de 22.9.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTRJA. Data: 24.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.103, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 24.10.2025 a 24.11.2025 são, respectivamente: 1,0275% (um inteiro e duzentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00855885 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1702% (mil, setecentos e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.102, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 27/1/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_29_002 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.112, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 25.10.2025 a 25.11.2025: 1,0270% (um inteiro e duzentos e setenta décimos de milésimo por cento); b) de 26.10.2025 a 26.11.2025: 1,0787% (um inteiro e setecentos e oitenta e sete décimos de milésimo por cento); c) de 27.10.2025 a 27.11.2025: 1,1303% (um inteiro e mil, trezentos e três décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 25.10.2025 a 25.11.2025: 1,00855405 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinco centésimos de milionésimos); b) de 26.10.2025 a 26.11.2025: 1,00905055 (um inteiro e novecentos e cinco mil e cinquenta e cinco centésimos de milionésimos); c) de 27.10.2025 a 27.11.2025: 1,00954609 (um inteiro e novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e nove centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 25.10.2025 a 25.11.2025: 0,1701% (mil, setecentos e um décimos de milésimo por cento); b) de 26.10.2025 a 26.11.2025: 0,1721% (mil, setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento); c) de 27.10.2025 a 27.11.2025: 0,1740% (mil, setecentos e quarenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.111, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;