DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900276 276 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 001197/2024-24. Objeto: Aquisição de recursos tecnológicos e materiais para laboratório forense computacional (Estações Forenses, Duplicadores e Bloqueadores, Adaptadores e Discos Rígidos). Total de Itens Licitados: 11. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90033-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 24/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 43/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ARTES GRÁFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 05.606.994/0001-08. Objeto: Serviços técnicos especializados, com fornecimento de mão de obra residente, para prestação de serviços de revisor de texto, designer júnior, designer pleno, designer sênior, web designer e diretor de criação, para auxiliar nas atividades da Secretaria de Comunicação Social, sem prejuízo de serem executados no âmbito de outros setores do Ministério Público Federal. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90039/2024. Valor Total: R$ 1.654.227,96. Vigência: 01/10/2025 a 12/02/2026. Data de Assinatura: 24/09/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANTONIO ADOLFO GOMES DE ARAUJO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004852/2025-87. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200102 Nº Processo: 000106/2025-75. Objeto: Aquisição de 12 (doze) aparelhos de ar condicionado tipo split e contratação dos serviços de instalação de 08 (oito) aparelhos de ar condicionado tipo split, para a sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região na cidade de Porto Alegre-RS. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/10/2025 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800., Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Site: https://apps.mpf.mp.br/apps/r/transparencia/sa_transparencia/licitacoes. ALEXANDRE MOTA KOBE Agente de Contratação (SIASGnet - 28/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade Federal da Bahia - UFBA. OBJETO: Alterar o Termo de convênio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Termo de convênio. DATA E ASSINATURA: 23/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e Paulo Cesar Miguez De Oliveira, Reitor Processo Administrativo 1.14.000.000803/2025-80. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a FACUMINAS FACULDADE LTDA. OBJETO:Alterar o Termo de convênio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Termo de convênio. DATA E ASSINATURA: 23/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e Maurício Gonçalves de Souza Ltda, Diretor Geral. Processo Administrativo 1.14.000.001335/2025-61. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200031 Nº Processo: 1.14.1884/2025-35. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de apoio ao Plan-Assiste, com fornecimento de mão de obra residente, a serem executados na sede da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA) em Salvador.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200031-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento é o menor valor mensal do serviço.. LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Supervisor (SIASGnet - 27/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 14 DE 2025 Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNIGOIÁS, mantido PELA SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA, ambos inscritos pelo mesmo CNPJ nº 01.088.830/0001-85. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 27/10/2025. Vigência: 5 (cinco) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e PAULO ANTÔNIO DE AZEVEDO LIMA, Reitor da UNIGOIÁS) PGEA Nº 1.18.000.002119/2025-93. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200035 Nº Processo: 1220002198202518. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva do Sistema de ar-condicionado tipo VRF e Split System do edifício-sede da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, com o fornecimento de mão de obra e todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessários, ficando a cargo do CONTRATANTE somente o ressarcimento dos valores referentes às peças e componentes porventura fornecidas e não contemplados por garantia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 10h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 27/10/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE RECEBIMENTO DE BENS PRM-CAX-RS-00009417/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Procedimento Administrativo n. 1.29.000.009858/2025-22. É o presente para dar publicidade ao Termo de Recebimento de Bens e Valores em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos PRM-CAX-RS-00009417/2025, celebrado nos moldes do art. 8º da Resolução Conjunta CNJ/CNMP 10/2024 e da Portaria PGR/MPF 1.097/2024, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o NGI Aparados da Serra - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prevendo a destinação dos valores depositados (R$ 72.048,24) nos autos da Ação Civil Pública n. 5018368-22.2012.4.04.7107, da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul, pagos pela parte ré a título de indenização por dano ambiental, visando à aquisição de bens que interessam à manutenção e à consecução das atividades dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, cujo inteiro teor poderá ser obtido mediante solicitação cadastrada via Sala de Atendimento do Cidadão (https://www.mpf.mp.br/mpfservicos). MARIA CLARA BARROS NOLETO Procuradora da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.006099/2025-15. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, de pintura e outros itens necessários à manutenção predial. Edital: disponível a partir de 29/10/2025, às 12 h, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das propostas: a partir de 29/10/2025, às 12 h, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 11/11/2025, às 10 h, no endereço eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br. RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Pregoeiro AVISO DE PENALIDADE AVISO DE PENALIDADE Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.001665/2025-01, sobre a inexecução total das obrigações no Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90006/2025 PR-RJ, a aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA, na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, do que resulta o valor de R$ 342,55 (trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), cumulada com IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo prazo de 03 (três) meses, à pessoa jurídica Rondinelle Nogueira Fiuza, CNPJ nº 30.718.408/0001-64, em decisão exarada em 08/08/2025. A penalidade imposta se faz com observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, com esteio nos artigos 104, IV, e 156, II e III, ambos da Lei nº 14.133/2021, e, ainda, conforme estabelecido no Capítulo 12 - Infrações e Sanções Administrativas, do Termo de Referência - Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90006/2025. NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 380006 Nº Processo: 132000607/2025-97. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de copeiragem em regime de dedicação exclusiva de mão de obra com o fornecimento integrado e sob demanda de gêneros alimentícios, utensílios de copa, materiais de limpeza e equipamentos, e para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (13kg), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av .general Penha Brasil Nº 1255, Sao Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5- 90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 27/10/2025) 200100-02025-2025NE000001 EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR e a Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 24/10/2025. MATEUS CAVALCANTI AMADO, Procurador-chefe substituto e da NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA, Reitora, pelo IFRR. Processo Administrativo 1.32.000.000183/2023-07. MATEUS CAVALCANTI AMADO Procurador-Chefe Substituto EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 20/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de consumo, especificado no item nº 8 do Termo de Referência, conforme discriminado no Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA, CNPJ: 20.400.125/0001-16. Valor da Ata: R$5.200,00 ( cinco mil e duzentos reais). Validade da Ata: De 29/10/2025 a 28/10/2026. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a) Sr, o(a). DIEGO DOS SANTOS FIGUEIREDO (REPRESENTANTE LEGAL).