DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Cândido Mendes - UCAM. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 28/10/2025 a 27/10/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM e Adriana D'Ávila Barros, pela UCAM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: União Federal, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - SRTE-RJ. Objeto: Tem por objeto definir procedimentos a serem observados para evitar a penhora e o leilão de máquinas e de equipamentos desprovidos de sistemas de segurança, no cumprimento de mandados de execução decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho do TRT-RJ. Vigência: O prazo de vigência é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Signatários: Fabio Goulart Villela, pela PRT-1ª Região, Roque Lucarelli Dattoli, pelo TRT-RJ, Sayonara Grillo Coutinho, pela Escola Judicial do TRT-RJ, e Cáudio Secchin, pela SRTE-RJ. Data da assinatura: 24 de outubro de 2025. FABIO GOULART VILELA PROCURADOR-CHEFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200044 Nº Processo: 0000953/2025-35. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização e jardinagem, copeiragem, recepção e mensageria, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região, Sede e Anexo, e recepção na Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários à sua execução. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 24/10/2025) 200044-00001-2025NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação. Partes: União Federal, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e o Instituto de Protestos de Títulos do Brasil - IEPTB-RJ. Objeto: Tem por objeto a remessa facultativa a protesto de créditos decorrentes do descumprimento de termos de ajuste de conduta e de decisões proferidas em sede de ação civil pública e ação civil coletiva, conforme disposto no caput do art. 1o da Lei Federal no 9.492/1997 e no art. 517 do Código de Processo Civil vigente (Lei Federal no 13.105/2015), independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas. Vigência: O prazo de vigência é de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. Signatários: Fabio Goulart Villela, pela PRT-1ª Região, e Leandro Botelho Dos Santos, pelo IEPTB-RJ. Data da assinatura: 21 de outubro de 2025. FABIO GOULART VILELA PROCURADOR-CHEFE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar-condicionado para atender a Sede da PRT 9ª Região em Curitiba/PR, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 1. Edital e entrega de propostas: a partir de 29/10/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em- andamento. Abertura: 17/11/2025 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Associação Catarinense de Ensino - ACE (Faculdade Guilherme Guimbala); Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Guilherme Guimbala Neto, representante da ACE: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000932/2019-28; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 23/10/2025. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - FUNIARP; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Jorge Luiz Velasquez, representante da FUNIARP: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000943/2019-22; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 22/10/2025. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - PRT20 e a FACULDADE ARACAJU - FACAR/FACULDADE SERGIPANA - FASER - ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 22/10/2025. Assinam: Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, Procurador-Chefe da PRT20, e MARIA DO ROSARIO DE TOLEDO CAMARGO, Representante da FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE LTDA. 20.02.2000.0000335/2025-55. AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS (PGEA 20.02.2000.0000362/2025-05) A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, através do Presidente da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis, torna público aos órgãos da União, que procederá ao desfazimento de bens inservíveis por meio de TRANSFERENCIA EXTERNA (SOMENTE ÓRGÃOS DA UNIÃO). O prazo para manifestação dos interessados será de 10 dias úteis, contados da publicação deste Aviso de Desfazimento, através de solicitação dirigida ao Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria. Cópia do Edital de Desfazimento, contendo inclusive a lista dos bens inservíveis, poderá ser obtida no link: https://link.mpt.mp.br/aRL0o5g. ANTONIO VALTER DE MENEZES JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000598/2025-94. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ n. 28.196.889/0001-43. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 17/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026. Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento e Sérgio Roberto Grabe, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000584/2025-84. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e LUSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ n. 31.089.900/0001-80. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses (01/11/2025 a 31/10/2026), e o reajuste dos insumos com a consequente alteração do valor do contrato. Valor: R$ 627.604,56 (seiscentos e vinte e sete mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Assinatura: 27/10/2025. Signatários: Drª. Thaylise Campos Coleta De Souza Zaffani, Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Sr.ª Luana Amorim Pinto, pela Contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.119/2023 Processo nº 0.03.000.010787/2023-19 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado MICROCIRURGIA OCULAR HENRIQUE VIZIBELLI LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 28/10/2025. Pelo credenciante ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA - Diretor Administrativo Substituto do Plan-Assiste/MPU e SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado PEDRO HENRIQUE PINHEIRO VIZIBELLI CHAVES - Responsável Legal. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 463/2025 Termo de Credenciamento Nº 463/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e NEUROSPINE - CLÍNICA DE NEUROLOGIA, COLUNA E DOR Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.003981/2025-00 - Vigência: 24/09/2025 até 23/09//2030. Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva Adjunta, ANTONIO ROGERIO DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado CARLOS EDUARDO ROMEU DE ALMEIDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 508/2024 Primeiro Termo Aditivo do Termo de Credenciamento n° 508/2024,, celebrado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CINDY CASSIANE CARNIEL (CPF;705..-72). Objeto: Prestação de serviços odontológicos. Processo:0.03.000.028530/2024-96. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2030. Assinam: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado, CINDY CASSIANE CARNIEL (Proprietária). Rio Branco, 23 de outubro de 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2024 Processo nº 0.03.000.011836/2024-11 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado MR REABILITAÇÃO ORAL E SERVIÇOS EM ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 24/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado MARCELO RONCALLI PINHEIRO CHAGAS - Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.021/2023 Processo nº 1.22.000.001599/2023-81 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado FISIAR FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁU S U L A S DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 27/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan- Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU e pelo Credenciado TEREZINHA MARLENE FERREIRA GUIMARÃES DRUMOND - Responsável Legal.