DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900326 326 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice IPCA acumulado de SETEMBRO de 2024 até SETEMBRO de 2025 no importe de 5,1305%, conforme CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art. 92, V), item 7.2 do Contrato principal, que rege: "Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade." DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 10 - Secretaria De Educação Programa De Trabalho/Projeto/Atividade: 12.365.0404.3135.0000 - Construçao/Reforma De Creche/Escolas-Educação Infantil Natureza De Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte De Recursos: 500 - Recursos Não Vinculados De Impostos 575 - Outras Transferências De Convênios E Instrumentos Congêneres Vinculados A Educação Termo De Compromisso Nº 958396/2024/Fnde/Caixa Unidade Orçamentária: 12 - Fundo De Desenvolvimento Da Educação Básica - Fundeb Programa De Trabalho/Projeto/ At i v i d a d e : 12.365.0404.3137.0000 - Construção/Apliação/Reforma De Escolas/Creche-Infantil Natureza De Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte De Recursos: 500 - Recursos Não Vinculados De Impostos 542 -Transferências Do Fundeb - Complementação Da Uniao - Vaat Termo De Compromisso Nº 958396/2024/Fnde/Caixa VALOR CONTRATUAL: O valor de saldo global deste contrato, a partir de 17/10/2025, passará de R$ 1.195.752,50 (um milhão e cento e noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), para R$ 1.025.512,08 (Um milhão, vinte e cinco mil, quinhentos e doze e oito centavos), com reajuste.DA RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 509010/2025 Tipo: Menor Preço Global. Data: 02/10/2025. Abertura: 10:00 Horas. A autoridade competente da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, da Secretaria Municipal de Infraestrutura através da Secretaria Municipal de Administração, representada POR João Rocha dos Santos, Secretário Municipal de Administração e Finanças de Sucupira do Norte (MA), no uso das atribuições legais, em cumprimento ao regime estabelecido no art. 71, IV, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, Resolve: ADJUDICAR o resultado e objeto da Concorrência Eletrônica Nº 010/2025 - Processo Administrativo Nº 0509010/2025, cujo objeto é a Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais para atender as necessidades do Município, a empresa vencedora abaixo citada. Cristal Serviços e Construtora Ltda, CNPJ 21.185.927/0001-13, com sede na Rua Auxiliar 02, sala 103, Cond. Via La Touche Center, Cohajap, São Luís/MA, Telefone(98)99172- 8640, email: [email protected]. Resultado: Lote 1 - Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais para atender as necessidades do Município. Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 1.474.019,11 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, dezenove reais e onze centavos). Sucupira do Norte, 21 de outubro de 2025. JOÃO ROCHA DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração e Finanças. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 509010/2025 Tipo: Menor Preço Global. Data: 02/10/2025. Abertura: 10:00 Horas. A autoridade competente da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, da Secretaria Municipal de Infraestrutura através da Secretaria Municipal de Administração, representada POR João Rocha dos Santos, Secretário Municipal de Administração e Finanças de Sucupira do Norte (MA), no uso das atribuições legais, em cumprimento ao regime estabelecido no art. 71, IV, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações, Resolve: HOMOLOGAR o resultado e objeto da Concorrência Eletrônica Nº 010/2025 - Processo Administrativo Nº 0509010/2025, cujo objeto é a Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais para atender as necessidades do Município, a empresa vencedora abaixo citada. Cristal Serviços e Construtora Ltda, CNPJ 21.185.927/0001-13, com sede na Rua Auxiliar 02, sala 103, Cond. Via La Touche Center, Cohajap, São Luís/MA, Telefone(98)99172- 8640, email: [email protected]. Resultado: Lote 1 - Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais para atender as necessidades do Município. Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 1.474.019,11 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, dezenove reais e onze centavos). Sucupira do Norte, 22 de outubro de 2025. JOÃO ROCHA DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração e Finanças. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Município de Ribeirãozinho-MT, torna público aos interessados o RESULTADO da licitação em epígrafe com data de abertura no dia 29/09/2025, às 09h00min, na sede da Prefeitura, à Rua São João s/n, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que tem por objeto: Contratação de empresa para Construção de 25 Unidades Habitacionais no Setor Flamboyant, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, em conformidade com a Proposta Nº 33541/2024, Programa Minha Casa Minha vida - MCMV FNHIS Sub 50, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Tendo como vencedora do certame a empresa J DE MATOS JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.529.707/0001-65. Ribeirãozinho-MT, 24 de outubro de 2025. MARIA AUXILIADORA CARDOSO SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2025 A Prefeitura Municipal De Rondolândia-Mt, através de sua Pregoeira Oficial, designada através do Decreto nº 328/GAB/PMR/2025 torna Público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico Com O Sistema De Registro De Preço De Nº. 14/2025, processado nos autos do Processo Administrativo de nº. 412/2025, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. O julgamento da referida licitação será através do Menor Preço Por Item, Objetivando O Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Veículos Novos Zero Km, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pela pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página LICITANET - licitações on - line - www.licitanet.com.brn Da Sessão Pública Do Pregão Eletrônico: Recebimento das propostas: A partir da publicação do aviso de edital; Do encerramento do recebimento das propostas:10/11/2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF); Início da disputa: 10/11/2025, às 09:01 horas (Horário de Brasília - DF); Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br A integra deste edital e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitanet.com.br, maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min. Rondolândia - MT, 24 de Outubro de 2025. KEILA TAIANI NASCIMENTO FREIRE Pregoeira ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 O Município Corumbá-MS, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, ADJUDICA/HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 22/2025 - Processo nº 26.079/2024, que visa a aquisição de veículo utilitário e materiais permanentes para atender a Missão Salesiana de MS - Cidade Dom Bosco. . Tendo como Empresas vencedoras no valor total: R$ 95.453,75 (noventa e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos): SC INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESS LTDA (29583709000149) com os lotes: 2, 3 e 4 no valor total de R$ 2.873,75 (dois mil e oitocentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos). NAÇÃO CONCESSIONARIA DE VEÍCULOS LTDA (21496407000121) com o lote: 5 no valor total de R$ 92.580,00 (noventa e dois mil e quinhentos e oitenta reais). CÓDIGO E-SFINGE: 58F2EABE24944F7DE14145B1A8D7643147FE9ABE Corumbá-MS, 23 de outubro de 2025 BEATRIZ ROSÁLIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 - SRP O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 054/2025, nestes termos. Objeto: Aquisição de material de expediente, objetivando atender demandas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS e de diversas unidades administrativas pertencentes à Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Contratadas: DISPLAY PAINEIS ELETRONICOS LTDA - CNPJ N.º 02.648.737/0001-40, nos lotes 01 e 03, com o valor global de R$ R$ 57.351,61 (cinquenta e sete mil e trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos); CAZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ N.° 47.944.342/0001-23, nos lotes 02, 14, 16, 17, 21, 25, 41, 42, 57, 60, 65, 67, 68, 70, 73, 88, 89, 92, 93, 96, 100, 106, 111, 132, 138, 140, 141, 142, 146, 147 e 148, com o valor global de R$ 188.567,73 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos); COMERCIAL LUANE LTDA - CNPJ N.º 60.579.824/0001-90, nos lotes 04, 20, 22, 23, 24, 33, 43, 45, 47, 58, 66, 71, 74, 75, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 94, 99, 101, 102, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 112, 114, 115, 117, 118, 126, 127, 128, 133, 145, 155, 156, 157, 158 e 159, com o valor global de R$ 229.413,31 (duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos e treze reais e trinta e um centavos); COMERCIAL K & D LTDA-EPP - CNPJ N.° 17.182.696/0001-17, nos lotes 05, 06, 07, 08, 09, 15, 35, 36, 37, 44, 49, 50, 51, 52 e 53, com o valor global de R$ 64.715,43 (sessenta e quatro mil e setecentos e quinze reais e quarenta e três centavos); CUNHA MOVEIS E PAPELARIA LTDA - CNPJ N.º 11.877.811/0001-91, nos lotes 10, 11, 12, 34, 38, 59, 62, 72, 77, 78, 90, 95, 97, 98, 125, 130, 131 e 153, com o valor global de R$ R$ 56.207,08 (cinquenta e seis mil e duzentos e sete reais e oito centavos); LEMOIGNE COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - CNPJ N.° 04.582.061/0001-65, nos lotes 13, 26, 27, 30, 31, 32, 39, 40, 56, 122, 123, 136, 139, 143, 144 e 151, com o valor global de R$ 124.518,75 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos); MTH COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ N.º 31.028.653/0001-02, nos lotes 48 e 64, com o valor global de R$ 20.126,02 (vinte mil e cento e vinte e seis reais e doze centavos); G.M BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA - CNPJ N.º 45.740.175/0001-73, no lote 55, com o valor global de R$ 12.474,00 (doze mil quatrocentos e setenta e quatro reais). Obs.: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Código de Registro no TCE/MS (e- Sfinge): 5AD30D2007A0083BCEAD3748DF5371013890CC6E. Dourados-MS, 9 de outubro de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, a reabertura da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.º 086/2025, a ser processado com inversão de fases e julgado nos termos do inciso II do art. 28 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação subsidiária da legislação local e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, critério de julgamento "menor preço" global, modo de disputa "aberto", participação "ampla concorrência". Objeto: Obra de conclusão da construção do Centro de Educação Infantil (CEIM) Proinfância tipo "B" - local: Parque do Lago I/Município de Dourados/MS - com recursos provenientes do Termo de Compromisso PAC2 02741/2012 FNDE PAC II e devida contrapartida do Município. Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 29/10/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia 12/11/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 12/11/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília-DF. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL https://bllcompras.com/Home/Login. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais; na plataforma eletrônica da concorrência eletrônica https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; pelo Portal da Transparência do Município de Dourados-MS site https://www.dourados.ms.gov.br/index.php/transparencia/ acessando os links "Editais" ou "Processos Licitatórios", ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Código TCE/MS (e- Sfinge): F2CF71B1EC0DE7CBB7A6F71006ABF263EDFD956D. Dourados-MS, 23 de outubro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração