DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900329 329 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-00013-PMI Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-00013-PMI; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A REFORMA DE IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ O COMANDO DA GUARDA DO DISTRITO, LOCALIZADO NO DISTRITO NOVO HORIZONTE NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BASICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO; VENCEDOR: SHJ CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF: 40.390.662/0001-30, VALOR TOTAL: R$ 192.335,51 (cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos); Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.] CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-00014-PMI Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-00014-PMI; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A REFORMA DO PREDIO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADO À RUA SIMPLICIO, 680, NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE, PROJETO BASICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO; VENCEDOR: GOLDEN COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 83.272.450/0001-60, V A LO R TOTAL: R$ 298.161,60 (duzentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos); Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-00015-PMI Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2025-00015-PMI; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO NAS VIAS URBANAS (RUA SARGENTO SIMPLICIO E TV. RUI BARBOSA), NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO; VENCEDOR: METTA CONSTRUTORA E SERVICOS, CNPJ/MF: 27.963.980/0001-84, VALOR TOTAL: R$ 830.303,55 (oitocentos e trinta mil, trezentos e três reais e cinquenta e cinco centavos); Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Ipixuna do Pará - PA, 24 de Outubro de 2025. ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250164 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA no dia 22 de outubro de 2025. ORIGEM: CHAMADA PÚBLICA Nº 002.2025 - CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): REABILITE ODONTOLOGIA SERVICOS LTDA, CNPJ: 30.069.052/0001-85. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE SAÚDE BUCAL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA/PA. VALOR TOTAL: R$ 678.681,50 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1001.103010004.2.077 Manutenção do Programa Saúde Bucal. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2025 a 22 de outubro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 12.2025-PMNT, oriunda do Pregão Eletrônico SRP Nº 12.2025- PMNT - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01208002/25-PMNT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES DE ENSINO, VISANDO ASSEGURAR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A REGULARIDADE DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ESTUDANTES, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO DE NOVA TIMBOTEUA/PA, firmado entre a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO e a UTILIZE COM. E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.676.132/0001-66, totalizando o valor de R$ 5.191.498,80 (cinco milhões, cento e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), Fundamentação Legal, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 24/10/2025 à 24/10/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB, inscrito no CNPJ sob o nº 29.989.385/0001-43. CO N T R AT A DA : Processo Licitatório nº 069/2025 Concorrência Eletrônica nº 005/2025 W RODRIGUES DE LIMA LTDA. CNPJ sob o nº 39.414.888/0001-44. CONTRATO Nº 194/2025. Objeto: contratação de empresa de engenharia para a execução de novas salas de aula, destinadas a atender às demandas de ampliação da EMEITI Eduarda Alencar Farias, localizada no Município de Redenção-PA, em conformidade com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Assinatura: 20/10/2025. Vigência: O prazo de vigência contratual será de 150 (cento e cinquenta) dias, após a sua assinatura, com início em 20/10/2025 e término em 19/03/2026, e o prazo e execução de obra será de 120 (cento e vinte) dias, após a emissão da ordem de serviço, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/21, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 111 desta mesma lei. Valor: O valor total da contratação é de R$ 265.774,72 (Duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, inscrita no CNPJ sob nº 16.677.738/0001-28. CO N T R AT A DA S : Processo Licitatório nº 133/2025 Pregão Eletrônico n° 041/2025 J L FILHO LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ sob o nº 49.735.708/0001-80. CONTRATO Nº 196/2025. Objeto: contratação de empresa para aquisição de material didático e jogos pedagógicos para as escolas do Programa Escola em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Redenção-Pará. Assinatura: 24/10/2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação terá sua duração de 12 (doze) meses iniciando-se com a assinatura do presente contrato, com início em 24/10/2025 e término em 24/10/2026. Valor: O valor total da contratação é de R$ 20.460,00 (Vinte mil, quatrocentos e sessenta reais). MERCADO DO SABER COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS. CNPJ sob o nº 50.919.290/0001-40. CONTRATO Nº 197/2025. Objeto: contratação de empresa para aquisição de material didático e jogos pedagógicos para as escolas do Programa Escola em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Redenção-Pará. Assinatura: 24/10/2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação terá sua duração de 12 (doze) meses iniciando-se com a assinatura do presente contrato, com início em 24/10/2025 e término em 24/10/2026. Valor: O valor total da contratação é de R$ 20.460,00 (Vinte mil, quatrocentos e sessenta reais). OPCAO DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA. CNPJ sob o nº 17.623.087/0001-56. CONTRATO Nº 198/2025. Objeto: contratação de empresa para aquisição de material didático e jogos pedagógicos para as escolas do Programa Escola em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Redenção-Pará. Assinatura: 24/10/2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação terá sua duração de 12 (doze) meses iniciando-se com a assinatura do presente contrato, com início em 24/10/2025 e término em 24/10/2026. Valor: O valor total da contratação é de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil, e oitocentos reais). RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ESPORTIVOS LTDA. CNPJ sob o nº 31.868.643/0001-85. CONTRATO Nº 199/2025. Objeto: contratação de empresa para aquisição de material didático e jogos pedagógicos para as escolas do Programa Escola em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Redenção-Pará. Assinatura: 24/10/2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação terá sua duração de 12 (doze) meses iniciando-se com a assinatura do presente contrato, com início em 24/10/2025 e término em 24/10/2026. Valor: O valor total da contratação é de R$ 11.236,40 (Onze mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 012/2024 PMRP Objeto: Aquisição de diversos material de construção, elétricos e diversos para atender a manutenção de outros Programas -FNDE Data de assinatura: 23/10/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratada(o): LIDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Contrato nº 20250508 Valor total R$ 129.768,42 Contratada(o): V A CAVALCANTE SANTANA LTDA Contrato nº 20250509 Valor total R$ 100.794,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade nº 6.2025-17-FME Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de material pedagógico da agência brasileira isbn, que serão utilizados nas escolas de tempo integral, do município de São Domingos do Araguaia-Pa.Valor: R$ 220.100,00 (Duzentos e vinte mil e cem reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pela Sr. Roberto Carlos de Oliveira dos Santos, na qualidade de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. São Domingos do Araguaia - PA, 23 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250359 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de material pedagógico da agência brasileira isbn, que serão utilizados nas escolas de tempo integral, do município de São Domingos do Araguaia-Pa. Valor: R$ 220.100,00 (Duzentos e vinte mil e cem reais). Fundamentação Legal: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Declaração de Iinexigibilidade: Emitida pelo Agente de contratação e Ratificada pela Sr. Roberto Carlos de Oliveira, na qualidade de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. São Domingos do Araguaia - PA, 23 de outubro de 2025. Exercício 2025 Atividade. 2091 - Gestão de escola de Tempo Integral- ETI. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Material de consumo Subelemento: 3.3.90.30.51 - Material Didático. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1010230001 PE/2025.028. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB. CONTRATADA: MINART - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ/MF 38.145.587/0001-08, OBJETO: AQUISICAO DE CONJUNTO DEMESAS E CADEIRAS ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SALAS DEAULA DA REDE / MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA/PA. VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 181.700,00 (cento e oitenta e um mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 2.044 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30% (FUNDAMENTAL) - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250345; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 016/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: MAIS PISO LTDA; OBJETO: Aquisição de materiais de construção em geral para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 90.927,30; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.24; Exercício 2025 Atividade 0801.154520498.2.040, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.24; Exercício 2025 Atividade 0401.041220052.2.006, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.24; Exercício 2025 Atividade 0601.201220609.2.015, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.24; VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2025 a 22 de outubro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250346; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 016/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: MAIS PISO LTDA; OBJETO: Aquisição de materiais de construção em geral para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 56.283,70; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1202.101220208.2.048, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.24; Exercício 2025 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.24; Exercício 2025 Atividade 1202.103020151.2.061, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.24; VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2025 a 22 de outubro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025 Registro de Preços para eventual aquisição de insumos e materiais médicos hospitalares para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor Preço por item Data: 10/11/2025. Horário: 09:00h - INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações, Rua Marechal Assunção, nº. 116, Complemento Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, CEP 68.360-000, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA. Senador José Porfírio/PA, 24 de outubro de 2025. KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA Pregoeiro