DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900014 14 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.892/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no §2º do art. 108, no art. 109, e na alínea b do §2º e §1º do art. 110 da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6o, da Lei no 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n o 025.000.47111, de 18 de agosto de 2025, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 17 de setembro de 2025, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG- AM 12.0353.60 CRISTIANO DE OLIVEIRA ALVARINHO, a partir de 17 de setembro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.853/DPM, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas f e w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, no inciso II-A do art. 106, no inciso V do art. 108, no art. 109, na alínea c do § 2o e § 1o do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980, bem como em conformidade com o Acórdão prolatado pela Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do Processo no 0068293-63.2018.4.02.5120, transitado em julgado, que tramitou na 1a Vara Federal de Nova Iguaçu, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 58440/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria- Regional da União da 2a Região, resolve: Art. 1o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 110/2019, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), publicada no Boletim no 4/ 2019 - TOMO II, p/225, que excluiu do Serviço Ativo da Marinha o CB-PL 10.0145.01 JOSIVALDO PACHECO S OA R ES . Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o CB-PL 10.0145.01 JOSIVALDO PACHECO SOARES, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a contar de 13 de julho de 2018, data da citação da União. Art. 3° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 13 de julho de 2018, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do art. 6° da Lei n° 7.713/1988. Art. 4° Os eventuais atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.854/DPM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval: I - A partir de 15JUN2025: CC (EN) 11.0660.91 RAFAEL CELESTINO DOS SANTOS. II - A partir de 02SET2025: CMG 06.8127.83 WENDELL PETROCELLI DE LIMA. III - A partir de 22SET2025: CT (EN) 07.3404.94 ARTUR SANTOS PAIXÃO. IV - A partir de 24SET2025: CMG 87.2931.45 LUIZ GUILHERME MARTINS BUENO DE PAIVA. V - A partir de 26SET2025: CT 09.0224.65 ADRIANO GOMES PEREIRA. VI - A partir de 01OUT2025: CT (EN) 15.0894.28 PEDRO FORESTI JIMÉNEZ. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.881/DPM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha: I - A partir de 14OUT2025: CT (EN) 17.0527.18 CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOIOLA. II - A partir de 15OUT2025: CC 13.0824.51 MATHYAN MOTTA BEPPU; e CT 11.0123.66 CAUÃN CABRAL NUNES DE MELO. II - A partir de 20OUT2025: 1º Ten (Md) 17.0891.40 ISADORA ARANTES SOARES DE SOUSA. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.897/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 01OUT2025, os termos de agregação ao respectivo Corpo do 1º Ten (EN) 18.0221.97 WILSON LUIZ DA SILVA FARIAS, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido empossado para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira. Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03OUT2025, o CT 14.0901.98 DANIEL MORAES DE PAIVA, por ter sido empossado para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira. Art. 3º Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir de 20OUT2025, por terem sido empossados para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho às suas carreiras: CC (EN) 11.0677.56 CARLOS AUGUSTO COSTA CARVALHO; e CT (IM) 18.0227.82 ANA PAULA OSÓRIO FELGUEIRAS. Art. 4º Alterar, a partir de 20OUT2025, os termos de agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CT (IM) 15.0893.55 KAIO SANTOS DE LIMA, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido empossado para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira. Art. 5º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 105/SECIRM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Designar o CC (T) 11.0028.24 RAFAEL DUTRA DE MIRANDA (CCEM) para realizar missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): Missão: acompanhar a produção do curta metragem 62°S, que trata sobre o pensamento científico e a essência do cientista na Antártica, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV; Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e Período: 18 de dezembro de 2025 a 7 de fevereiro de 2026, podendo ausentar- se do País a partir de 18 de dezembro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 7 de fevereiro de 2026, também por aeronave da FAB, no 5° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV. Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C. Alte RICARDO JAQUES FERREIRA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.625, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000106/2025-50, resolve: EXONERAR o Coronel (EB) CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 30 de setembro de 2025. V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.626, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000106/2025-50, resolve: NOMEAR o Coronel (EB) SANDRO VIEIRA FERRI para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V.Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60094.001315/2025-61, resolve: ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 3865, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 3 de setembro de 2025, seção 2, página 13, referente à autorização de afastamento do país da Major-Brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do 3rd In-Step International Strategic Engagement Programme: India, na cidade de Nova Delhi, República da Índia, conforme o seguinte: Onde se lê: "no período de 25 de outubro a 10 de novembro de 2025"; Leia-se: "no período de 24 de outubro a 10 de novembro de 2025". Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.794, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60085.000004/2023-21, resolve: Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados como Assessores de Gestão Organizacional: I - da Chefia de Assuntos Estratégicos: Tenente-Coronel (FAB) ALMIRO DANTAS DE ASSIS JÚNIOR - titular; e Capitão (FAB) CÉLIO JOSÉ DE MAGALHÃES - suplente; II - da Chefia de Educação e Cultura: Coronel R/1 (FAB) ROBERTO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA - titular; e Coronel R/1 (EB) ALEXANDRE GUERRA - suplente; III - da Chefia de Logística e Mobilização: Major (EB) FELIPE MURTA GOMES - titular; e Segundo-Tenente (EB) TCHELLA GEMINIANO LEAL BALBINO - suplente; IV - da Chefia de Operações Conjuntas: Coronel R/1 (EB) LUIZ ANTONIO MARQUES - titular; e Coronel (FAB) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL - suplente. Art. 2º Devem ser evitados os afastamentos concomitantes dos titulares e suplentes designados. Art. 3º O titular designado deverá informar ao suplente, e vice-versa, qualquer necessidade de afastamento das suas atividades, repassando as informações relevantes. Art. 4º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 4.004, de 3 de setembro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alt. Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE