DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE PORTARIA Nº 40, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA NO ESTADO DO ACRE- SR(14)AC, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU de 31/12/2024, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.143789/2025-88, resolve: Conceder pensão vitalícia à viúva MARIA JOSÉ ROSA DA SILVA MELO, em razão do falecimento de CARLOS ALBERTO SANTIAGO DE MELO , ocorrido em 18 de outubro de 2025, ex-servidor do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, Classe "S'', Padrão V, matrícula SIAPE nº 1083469, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e, consoante o que dispõe a Portaria/ME Nº 424/2020. MARCIO RODRIGO ALECIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 28 DE OUTUBRODE 2025 SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS - SR(15), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.070847/2025-47,resolve: Conceder aposentadoria volutária à servidora LUZIA DOS SANTOS NEMER, no cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe "S" Padrão V, matrícula Siape 0724322, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 10 §1º, inciso I, combinado com art. 26º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. DENIS DA SILVA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 152, inciso XVI, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 31/12/2024 e à vista das informações constantes no Processo Administrativo nº. 54000.141935/2025-31, resolve: Conceder aposentadoria a EDILAMAR DA SILVA RIBEIRO, no cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0705148, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial do dia 06 seguinte, combinado como o art.3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 696, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010085/2025-35, resolve: Art. 1º Designar MARCELO FIORI CORREIA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço de Gestão Corporativa, código FCE 1.05, do Centro de Educação e Disseminação de Infraestrutura da Qualidade, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008958/2025-40, resolve: Nº 699 Dispensar RODRIGO PEREIRA DAVID, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Metrologia em Informática, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro Nº 700 Dispensar JOAO ALFREDO CAL BRAZ, do encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Metrologia em Informática, código FCPE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro. Nº 702 Designar RODRIGO PEREIRA DAVID, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Tecnologias Digitais, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro. Nº 703 Designar WLADMIR ARAUJO CHAPETTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Informática, Software e Cibersegurança, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informações e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro. Nº 704 Designar JOAO ALFREDO CAL BRAZ, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Tecnologias Digitais, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Nº 705 Designar RODRIGO PEREIRA DAVID, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Laboratório de, Software e Cibersegurança, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 22/10/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, resolve: RODRIGO DE QUEIROZ CAMPOS, Engenheiro, inspeção documental e física de oito aeronaves da empresa Skywest, em SALT LAKE CITY/EUA, no período de 15/11/2025 a 22/11/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 122873). TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 22/10/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, resolve: MAURO ARAUJO ALMEIDA, Engenheiro, inspeção documental e física de oito aeronaves da empresa SkyWest, em SALT LAKE CITY/EUA, no período de 15/11/2025 a 22/11/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 122894). TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 362, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear DAMARIS CAMPOS DE ALMEIDA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 24 OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 760 - Dispensar MARCELA FERREIRA PAES, matrícula Siape nº 1342652, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério. Nº 761 - Designar RAFAEL DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1708357, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA