DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900044 44 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 507, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.084901/2025-79, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública RAQUEL MADUREIRA COSTA, matrícula Siape nº 1055898, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer suas atividades na Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 512, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.087159/2025-53, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público VITOR GABRIEL GONÇALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 1268675, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para a Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 515, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001563/2025-92, resolve: Designar o servidor DARLAN HENRIQUE DA SILVA VENTURELLI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1822293, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. KARLEI SCARDUA RODRIGUES Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006375/2025-80, resolve: Designar RAQUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CPF .913.593-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Finalísticos, da Consultoria Jurídica, deste Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 228, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006432/2025-21, resolve: Nomear RUY RAFAEL DE SOUSA MATTOS, CPF 316.211-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Cerimonial, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020006373/2025-91, resolve: Designar ANNA VIRGÍNIA ANTUNES FERNANDES, CPF nº .452.801-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006552/2025-28, resolve: Designar DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI, CPF n.º .511.433-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete do Ministro, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006325/2025-01, resolve: Designar GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA, CPF .073.533-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006298/2025-68, resolve: Designar IGOR MATTOS PORDEUS, CPF nº .542.614-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Arrendamentos Portuários, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006265/2025-18, resolve: Designar FERNANDA DE CARVALHO LEITE COUTINHO, CPF .215.351-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, Código FCE 2.13, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006453/2025-46, resolve: Designar LEANDRO LIMA DA CUNHA, CPF n.º .841.031-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006329/2025-81, resolve: Designar VINICIUS MEDEIROS DE LIMA, CPF nº .598.931-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006276/2025-06, resolve: Designar JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF .290.721-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006297/2025-13, resolve: Nomear CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA FILHO, CPF n.º .678.311-, para exercer o cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Modelagem, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006532/2025-57, resolve: Designar WESLEY JOSE GADELHA BEIER, CPF n.º .027.181-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 264, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006775/2025-95, resolve: Art. 1º Designar SERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR, CPF *.291.367-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desempenho Portuário, da Coordenação-Geral de Governança Portuária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular ou na vacância da Função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA