DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102900046 46 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006747/2025-78, resolve: Nomear MANOEL PINTO DE OLIVEIRA NETO, CPF .024.701-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Transportes, Diárias e Passagens, da Coordenação de Logística, da Coordenação Geral de Logística, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.006764/2025-13, resolve: Art. 1º Designar LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, CPF .232.091-, e TARCISIO SALES DOS SANTOS, CPF .724.021-, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular ou na vacância da Função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.005093/2025-65, AUTORIZA o afastamento do País de TETSU KOIKE, CPF: .734.014-*, Diretor de Programa, para participação em Programa de Certificação Executiva em Inovação Portuária e Tecnologia, nas cidades de Hamburgo/Alemanha, Antuérpia/Bélgica e Roterdã/Países Baixos, no período de 08 a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus parcial para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.005899/2025-53, AUTORIZA o afastamento do País de ALEX SANDRO DE ÁVILA, CPF: .479.349- *, Secretário Nacional de Portos, para realização de visita técnica à China, a convite da CMPort (China Merchants Port), bem como visita oficial ao Japão, no período de 30 de outubro a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado, para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 594, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e da competência que lhe confere a Portaria nº 567, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de novembro de 2024, Seção 1, nº 48, Página 213, e cumprindo o estabelecido pelo inciso XIII, do art. 7° da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, e suas alterações, resolve: Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar o servidor VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE sob o nº 1101913, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e o Estado de Pernambuco/PE, qual seja: TERMO DE COMPROMISSO Nº: 023180/2024 REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos. RECEBEDOR: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE, OBJETO: Execução da Dragagem do Canal de Acesso e Bacia de Evolução Internos do Porto de Suape, no município Ipojuca, no Estado de Pernambuco Número do Processo:50020003632/2024-41 Art. 2º Referente aos procedimentos do Repassador, em apoio aos Gestores, fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizados pela equipe técnica dos servidores efetivos da Assessoria de Infraestrutura desta Secretaria Nacional de Portos, com a chancela dos Gestores aqui designados. Art. 3º Revogar a Portaria nº 68, de 28 de janeiro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEX SANDRO DE ÁVILA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 359, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.003522/2025-05, resolve: Art. 1° Designar LARISSA DOS SANTOS MARTINS, matrícula Siape nº 1820319, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do Gabinete, código FCE 1.14, do Gabinete da Ministra, deste Ministério. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto Nº 1.1.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 1.108- Designar BRUNO PIMENTA DIAS, matrícula nº 2940586, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Douradina-MS, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.109-. Designar LIS SOARES PEREIRA, matrícula n° 3487680, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Sena Madure i r a - AC, subordinada à Coordenação Regional Alto Purus-AC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.114-Designar MÁRIO SÉRGIO FREIRE DE MELO, matrícula n° 1397721, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.11, da Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.119--Designar JULIANA FUJIMOTO, matrícula nº3144707, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Mulheres e Participação Social, da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social daquela Diretoria desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.120 -Designar HERNANI ANTUNES BUCIOLOTTI, matrícula n° 1479989, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Serviço de Sustentação de Sistemas e Ambientes Digitais, código CCE 1.05, da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Gestão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.121 -Designar PEDRO GIANOTTI CORREIA STEIN, matrícula nº 3488114, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Unidade Técnica Local em Campo Novo do Parecis-MT, código FCE 1.06, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.122 - Designar JOANE DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 3486224, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.116, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019; a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1.º da Portaria de Pessoal Funai Nº 860, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sagi/Trabanda, localizada no Município de Baía Formosa, no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo os seguintes representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte: I - Giselma Maria S. da Rocha, da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (COEPPIR/SEMJIDH); II - Antonio Carlos Magalhães Alves , da Coordenadoria de Agropecuária ( COA P E / S A P E ) . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.127, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria/MGI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora NELLY BARBOSA DUARTE DOLLIS, matrícula Siape nº 3413469, Coordenadora Regional da Coordenação Regional do Vale do Javari, para, observadas as disposições legais e regulamentares, promover junto ao Cartório Almeida de Lima-Ofício Único de Atalaia do Norte a assinatura e reconhecimento de firma dos documentos de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos - ATPVe pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígena - Funai, para a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM, na forma de doação. Art. 2º Representar a Fundação Nacional dos Povos Indígena - Funai, junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas, no que se refere à regularização documental de transferências de veículos oficiais de propriedade desta Fundação, transferidos da Coordenação Regional do Vale do Javari para a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM, na forma de doação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA