DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de validade: 24 (trinta e quatro) meses 24-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MDI - Maxxi Desenvolvimento Imobiliário ltda. Empreendimento: CGH Nildo Zin Processo n º 01506.000205/2025-23 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Parque Palmeira Imperial. Arqueólogo Coordenador Geral: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo Coordenador de Campo: Job Lôbo Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura de Mogi Mirim. Área de Abrangência: Município de Franca, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 25-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Dênio Naves de Lima Empreendimento: Dênio Naves de Lima Processo nº 01506.000479/2021-99 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Dênio Naves de Lima ME. - Implantação de Jazida para Extração de Cascalho e Saibro Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Alcídio Pinheiro Ribeiro Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara Área de Abrangência: Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 01 (um) mês 26-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: COAMO Agroindustrial Cooperativa Empreendimento: Terminal Portuário de Uso Privado de Cargas - COAMO Processo nº 01510.000434/2022-36 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a Área do Empreendimento Terminal Portuário de Uso Privado de Cargas - COAMO Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogos Coordenadores de Campo: Rodrigo Lavina (meio terrestre) / Geovan Martins Guimarães (meio aquático) Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia - Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) Área de Abrangência: Municípios de Itapoá e São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 27-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Empreendimento Imobiliários Alphaville de Votuporanga Ltda. (53.717.452/0001-55) Empreendimento: Chácaras de Lazer Alphaville de Votuporanga Processo n. 01506.000460/2025-76 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Chácaras de Lazer Alphaville de Votuporanga Arqueólogo Coordenador Geral: Diogo Quirino da Silva Arqueólogo de Campo: Jouran de Deus Ferreira Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: município de Votuporanga, estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 28-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A Empreendimento: Sistema de Esgotamento Sanitário - SES de Senhor do Bonfim - 2ª Et a p a Processo: 01502.000386/2023-66 Projeto: Salvamento Arqueológico Sítio Marista de Senhor do Bonfim Arqueólogo Coordenador: Jarryer de Jesus Pinheiro Arqueólogo Coordenador de Campo: Thiago Marques de Souza Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia (LADA) - Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) - Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) Área de Abrangência: município de Senhor do Bonfim, estado da Bahia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 67, de 29 de agosto de 2024 e Retificações, Seção I, Anexo V, Página 18, Autorização nº 04, processo nº 01514.000542/2018-92, publicada em 30/08/2024, onde se lê "Arqueóloga de Campo: Caroline Rutz", leia-se "Arqueóloga de Campo: Caroline Rutz e Grazielli Pacelli Procópio". Na Portaria nº 88, de 2 de outubro de 2025, Seção I, Anexo V, Página 18, autorização nº 05, publicada em 03 de outubro de 2025, referente ao processo nº01490.000043/2025-40, onde se lê: "Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça", leia-se: "Apoio Institucional: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC)" Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.716/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MUNICIPAL DE RIO VERDE, situado no Município de Rio Verde, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900854/2025-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.717/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BOA SORTE, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900450/2025-23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.719/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MINEXCO, situado no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901029/2025-08. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.720/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA LAGO AZUL, situado no Município de Nova Crixás, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900915/2024-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.721/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo AEROPORTO ESTADUAL DR. RAMALHO FRANCO, situado no Município de Penápolis, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900126/2025-15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.722/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HÍPICA PIETRA, situado no Município de Inhaúma, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901621/2025-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.723/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ENTRE RIOS, situado no Município de Ibitinga, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.901087/2024-92. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.724/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto COMETA VILA MARIA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900893/2024-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.725/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o Aeródromo AEROPORTO INTERNACIONAL RECIFE/GUARARAPES - GILBERTO FREYRE, situado no Município de Recife, no Estado de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.900556/2025-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.726/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o Aeródromo ZUMBI DOS PALMARES, situado no Município de Maceió, no Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900555/2025-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.727/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o Aeródromo PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA, situado no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba - PB. Processo nº 67614.900552/2025-39. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.728/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto AC, situado no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900886/2025-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.729/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ANGOLA, situado no Município de Vila Rica, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900201/2025-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.730/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo OUTLAND SERRA DA MESA, situado no Município de Niquelândia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900542/2024-32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.731/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PRESIDENTE CASTRO PINTO, situado no Município de Bayeux, no Estado da Paraíba - PB. Processo nº 67614.900553/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.732/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo GAÚCHA DO NORTE, situado no Município de Gaúcha do Norte, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901561/2025-67. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.733/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PONTAL DA SERRA, situado no Município de Mateiros, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67614.900411/2025-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.734/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto SUMA BEACH CLUBE, situado no Município de Entre Rios, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900261/2025-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.735/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA JACARANDÁ, situado no Município de Porangatu, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901533/2024-69. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.736/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTO ANTONIO, situado no Município de João Pinheiro, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901249/2025-73. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.737/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BS STEEL, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900694/2025-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR CEL AV PORTARIA Nº 1.718/SAGA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto VILA NO LAGO, situado no Município de Abadiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900317/2023-15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR CEL AV