DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Nova Lima 1 - Nova Lima 5, circuito simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 4,65 km (quatro mil, seiscentos e cinquenta metros) de extensão, que interligará a MVO da atual Linha Nova Lima 1 - Nova Lima 5 à SE Extrativa Mineral, localizada no município de Nova Lima, no estado Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.531, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.026179/2025-87 Interessado: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área de terra com larguras de 6 (seis), 8 (oito), 13 (treze) e 18 (dezoito) metros necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Macapá (RB) - Macapá 3 (RB), na Subestação Amazonas, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 1,4 km (um quilômetro e quatrocentos metros) de extensão, o qual interligará o vão entre as estruturas 07 e 08 da referida linha de distribuição à Subestação Amazonas, localizada no município de Macapá, estado do Amapá. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.532, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.029766/2025-28. Interessado: Equatorial Energia Pará, CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros e 6 (seis) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Tucuruí Centro - Parada do Bento, circuitos simples, 138 kV, com aproximadamente 58,00 (cinquenta e oito) quilômetros de extensão, que interligará a SE TUCURUÍ (RB) à Estrutura 58-01, de responsabilidade da Equatorial Energia Pará, localizada nos municípios de Baião e Tucuruí, no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.533, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.029754/2025-01. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 0702500194, circuito simples, 19,9 kV, com aproximadamente 2,7 km (dois quilômetros e setecentos metros) de extensão, que interligará instalações elétricas da própria Requerente em área rural, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Tocantins . A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.539, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.907105/2019-01 Interessada: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, CNPJ nº 02.831.210/0002-38 Objeto: Autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a contratar produtos alternativos para prestação do serviço ancilar de suporte de reativos em ambiente regulatório experimental de que trata o art. 33-A. da Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022. A íntegra desta Resolução, constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.127, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.018190/2025-73. Interessado: Cachoeira Energia Elétrica Ltda., CNPJ 36.132.994/0001-47. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade da Autorizada no processo de implantação da PCH Cachoeira. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica DESPACHO Nº 3.128, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.018190/2025-73. Interessado: Cachoeira Energia Elétrica Ltda., CNPJ 36.132.994/0001-47. Decisão: Indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação da PCH Cachoeira. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.140, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.905561/2023-95. Interessado: Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ 28.438.913/0001-03. Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido administrativo apresentado pela transmissora através da Carta RTR 146/2025 (0208268). A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.016297/2025-87. Interessados: listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade e alterar o regime de exploração da autorização da UFV Draco Solar 11. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.165, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processos nº: 48500.900285/2019-92 e 48500.900287/2019-81. Interessado: CPFL Transmissão S.A. (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face à REA nº 11.368, de 15 de março de 2022. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.168, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.024867/2025-11. Interessado: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Bom Jardim II e V. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 3.180, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029180/2025-63. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Concessionárias de Distribuição Decisão: Fixar o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (fc), a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis das concessionárias de distribuição. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.183, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XIX, do art. 1º, da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.900299/2022- 10, decide: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 36ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 153.110,20 (cento e cinquenta e três mil, cento e dez reais e vinte centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$ 18.730,64 (Dezoito mil, setecentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 162/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7170/2025-870.945/2025-O & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- 7147/2025-870.889/2025-CICERO NUNES FORTUNATO DE PATTA- 7148/2025-870.890/2025-ACIR GOMES JUNIOR- 7171/2025-870.946/2025-ADILENE ARCANJA DE OLIVEIRA- 7169/2025-870.944/2025-WALDEMILSON MORAES DOS SANTOS SCHUFFNER- 7172/2025-870.948/2025-FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA- 7173/2025-870.949/2025-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA- 7175/2025-870.961/2025-RUBIRATAN DE OLIVEIRA CAVALCANTE- 7176/2025-870.980/2025-CONSTRUTORA ABROLHOS LTDA- 7174/2025-870.956/2025-J B OLIVEIRA EXTRACOES LTDA- 7179/2025-870.993/2025-SVE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA- 7178/2025-870.991/2025-3D BAHIA SUL LTDA- 7177/2025-870.983/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA- 7140/2025-870.868/2025-HP CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA- 7168/2025-870.939/2025-CONSTRUTORA ABROLHOS LTDA- 7167/2025-870.938/2025-WAMA MINERACAO LTDA- 7166/2025-870.934/2025-FERNANDO SILVEIRA BOUCAS- 7165/2025-870.931/2025-PWC TRANSPORTE E MINERACAO LTDA- 7164/2025-870.929/2025-CARLOS HUMBERTO MENDONCA MIRANDA- 7163/2025-870.928/2025-MARIANA ANDRIOTTI GAMA- 7162/2025-870.927/2025-F I HAMEURY MINERACAO- 7161/2025-870.926/2025-F I HAMEURY MINERACAO- 7160/2025-870.925/2025-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA- 7159/2025-870.924/2025-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA- 7158/2025-870.921/2025-ILDO SILVA PINHEIRO- 7157/2025-870.920/2025-ILDO SILVA PINHEIRO- 7156/2025-870.913/2025-BARREIRINHO AGROPECUARIA LTDA- 7155/2025-870.912/2025-LARISSA CAMARGO NOVAIS- 7154/2025-870.911/2025-SUPERBRITAS LTDA- 7153/2025-870.910/2025-ARGILA MINERACAO LTDA- 7151/2025-870.900/2025-SULIVAN PEDRO CASTRO SILVA LTDA- 7152/2025-870.904/2025-MB MINERACAO LTDA- 7150/2025-870.899/2025-VIAARPE LTDA- 7149/2025-870.892/2025-ANTONIO JOSE GUADAGNIN- 7146/2025-870.885/2025-ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA- 7145/2025-870.884/2025-ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA- 7144/2025-870.882/2025-INFRA MINERALS S.A- 7143/2025-870.874/2025-INFRA MINERALS S.A-