DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Desembargadora Federal GILDA MARIA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 10 a 12 de setembro de 2025, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados abaixo: 00001 - Processo: 0000001-58.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Orçamento. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Referendo de resoluções referentes à abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 966, 967, 968 e 969/2025, bem como APROVAR as alterações orçamentárias e procedimentos descritos na Informação 0757422, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0000011-20.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Orçamento. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre abertura de créditos adicionais em conformidade com as diretrizes estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução, que regulamenta os procedimentos relativos à abertura de créditos adicionais pelas unidades gestoras da Justiça Federal, em conformidade com a Portaria SOF/MPO n. 111/2025 e com as diretrizes fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00003 - Processo: 0000269-71.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Orçamento. Tipo da Matéria: Plano de Ação Anual. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Planos de ação anuais das unidades da Justiça Federal, relativos ao exercício de 2025, decorrentes das receitas públicas arrecadas a partir dos contratos celebrados entre a Justiça Federal, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o plano de ação anual consolidado, bem como AUTORIZAR a execução de até um doze avos mensal da dotação fixada no plano orçamentário destinado aos contratos nacionais, em cada exercício financeiro, até que seja aprovado pelo Colegiado do CJF o respectivo plano de ação anual, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00004 - Processo: 0002858-11.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 965, de 04 de agosto de 2025, que dispõe sobre as funções relevantes singulares no âmbito do Conselho da Justiça Fe d e r a l . O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 965, de 4 de agosto de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00005 - Processo: 0002647-90.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Varas Federais. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Requerente) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Requerente). Descrição: Proposta de anteprojeto de lei para criação de Varas Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Superior Tribunal de Justiça para criação de varas federais, acompanhado de estudo técnico, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00006 - Processo: 0001811-16.2021.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de prorrogação do Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP, relativo ao quadriênio 2022-2025, do Conselho da Justiça Federal e das unidades de auditoria dos órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU PRORROGAR o Plano de Auditoria de Longo Prazo relativo ao quadriênio 2022-2025 até o ano de 2026, sem prejuízo de que unidades específicas promovam atualizações pontuais que julgarem necessárias, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo: 0002794-11.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna do exercício de 2024. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna (RAINT), referente ao exercício de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚ J O FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA . 00008 - Processo: 0002025-32.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal e de juiz federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal e de juiz federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚ J O FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA . 00009 - Processo: 0002132-24.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado). Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 26 a 30 de maio de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 26 a 30 de maio de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00010 - Processo: 0002435-65.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de recomendação que visa à uniformização dos procedimentos relativos aos casos de subtração internacional de crianças no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças - Convenção da Haia de 1980. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos relativos aos casos de subtração internacional de crianças no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980), nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00011 - Processo: 0001190-40.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de recomendação para o aprimoramento de temas relacionados aos cumprimentos de sentença de ações coletivas em tramitação na Justiça Fe d e r a l . O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Justiça Federal, de modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença em ações coletivas, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00012 - Processo: 0000063-51.2025.4.90.8000 - Procedimento de controle administrativo Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Procedimento de Controle Administrativo. Partes: Pércio José Antonio da Silva (Requerente) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado). Descrição: Procedimento de Controle Administrativo contra ato administrativo relacionado à exoneração de ex-servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE a reclamação disciplinar, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00013 - Processo: 0000965-97.2025.4.90.8000 - CGE - Reclamação disciplinar Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Reclamação Disciplinar. Partes: Pércio José Antonio da Silva (Requerente) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada). Descrição: Reclamação Disciplinar em desfavor de magistrado apresentada em decorrência de decisão de arquivamento sumário de procedimento de controle administrativo. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE a reclamação disciplinar, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 10 a 12 de setembro de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, GILDA SIGMARINGA SEIXAS (Suplente), LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA , ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00014 - Processo: 0003774-04.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Gurgel de Faria Tipo da Matéria: Cargo Público. Partes: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Requerente) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Alteração do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal.