DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATALIA NASCIMENTO DA SILVA RAMOS, .265.607-*, , FREVP00822372025, 773-0; , FREVP00831322025, 773-0; NECI CAMELO DE FARIAS, .178.471-, , FREVP00823052025, 773-0; NATHANAEL VENANCIO GOMES JUNIOR, .434.677-, , FREVP00823342025, 773-0; NOVA MADEIREIRA AMAZONIA 1 LTDA, 58.415.219/0001-31, , FREVP00823662025, 773-0; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 11.454.585/0001- 36, , FREVP00824402025, 773-0; NATALIA LINK MARQUES LOURENCO, .717.749-*, , FREVP00824832025, 773-0; , FREVP00824972025, 773-0; , FREVP00830862025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-, , FREVP00825052025, 773-0; ODILON J OAQ U I M , .078.959-, , FREVP00826382025, 773-0; ODAIR J CASTRO, 02.602.006/0001-64, , FREVP00826852025, 773-0; NS TREINAMENTOS EM GESTAO PUBLICA LTDA, 12.137.995/0001-16, , FREVP00827492025, 773-0; OTAVIO DA SILVA ALVES, .356.299-*, , FREVP00828102025, 773-0; PACHECO MADEIRAS & CIA LTDA, 51.470.016/0001-07, , FREVP00831822025, 773-0; PADEIRO MINEIRO LTDA, 50.584.056/0001-09, , FREVP00833742025, 773-0; OCEANE DA CONCEICAO CACIANO, .029.643-, , FREVP00834452025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00834752025, 773-0; , FREVP00834822025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00835352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.285/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-, , FREVP00822412025, 773-0; PARDAL GAS LTDA, 36.372.161/0002-34, , FREVP00824172025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00824682025, 773-0; , FREVP00824722025, 773-0; , FREVP00824802025, 773-0; , FREVP00824892025, 773-0; , FREVP00824982025, 773-0; , FREVP00825382025, 773-0; , FREVP00825922025, 773-0; , FREVP00831932025, 773-0; PANDINI AGROPECUARIA LTDA, 39.937.027/0001-40, , FREVP00825602025, 773-0; PAULO REGIS MEDEIROS DE LIMA, .656.770-*, , FREVP00826542025, 773-0; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, , FREVP00829302025, 773-0; , FREVP00829362025, 773-0; PATRICIA BARDILHO ALVARES, .126.278-, , FREVP00829352025, 773-0; PAT R I C K BARCELOS GOMES, .730.947-, , FREVP00829692025, 773-0; PASSAUTO AUTO CENTER LTDA, 02.084.612/0002-16, , FREVP00831212025, 773-0; PAULO RICARDO VAN DER LAAN, .221.920-*, , FREVP00831442025, 773-0; PAULO CEZAR FERREIRA NASCIMEN T O, .734.407-, , FREVP00831722025, 773-0; PARATY CONNECTION TOURS LTDA, 39.990.759/0001-02, , FREVP00834922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.286/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUAM PIRES MACHADO, .530.427-, , FREVP00822512025, 773-0; , FREVP00822932025, 773-0; SALDANHA TRANSPORTES LTDA, 48.782.297/0001-10, , FREVP00824522025, 773-0; RUAN CRISTIAN DE REZENDE DE CASTRO, .712.510-*, , FREVP00825212025, 773-0; , FREVP00825222025, 773-0; , FREVP00825532025, 773-0; SAMARA CRISTINA MIOTTO, .717.739-, , FREVP00825792025, 773-0; SAUL S I LV E I R A JUNIOR, .335.659-, , FREVP00826452025, 773-0; RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA , 09.538.958/0001-05, , FREVP00827272025, 773-0; SANDRA MARIA DA ROSA DA SILVA , .432.180-*, , FREVP00827282025, 773-0; SARA SAIB DIAS, .497.427-, , FREVP00828602025, 773-0; SARAH BEZERRA DE MENDONCA, .999.827-, , FREVP00826992025, 773-0; ROTA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 60.817.560/0001-65, , FREVP00830292025, 773-0; RTS TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, 04.150.288/0001-31, , FREVP00830642025, 773-0; SABRINA DE CARVALHO SILVA FONSECA, .902.347-*, , FREVP00833072025, 773-0; RR BKT LTDA, 44.969.086/0001-30, , FREVP00833682025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00834112025, 773-0; SANDRO ALVES VIEIRA, .208.217-, , FREVP00834302025, 773-0; SA LV A D O R ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00834812025, 773-0; RUBENS EMANOEL MOREIRA, .330.939-, , FREVP00834832025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.287/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FELIPE ANTONIO SANTIAGO, .158.197-*, , FREVP00821942025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, .042.607-, , FREVP00822002025, 773-0; MARIA FELIX BARBOSA, .727.623-, , FREVP00821932025, 773-0; , FREVP00835112025, 773-0; MARIA DA PENHA GERTRUDES PIMENTA SARTORIO, .163.367-*, , FREVP00823422025, 773-0; MARIA RITA STERING SOUTO, .998.824-, , FREVP00826212025, 773-0; MARILETE TERESINHA BACHMANN, .819.989-, , FREVP00827962025, 773-0; MARIO ANTONIO ZANETTE, .797.499-*, , FREVP00828282025, 773-0; MARIA DE LOUR D ES CAMPOS DA COSTA, .455.897-, , FREVP00828662025, 773-0; MARIANA COMETTI MIOSSI SZYMANZUCK, .977.247-, , FREVP00828942025, 773-0; MARCUS VINICIUS RANGEL COSTA, .028.157-*, , FREVP00828992025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, .178.837-, , FREVP00829722025, 773-0; MARCOS VINICIO LEWE LAV R AT T I , .302.697-, , FREVP00830512025, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, .273.297-*, , FREVP00830542025, 773-0; MARIA DA PENHA CASTRO PINHEIRO, .550.767-, , FREVP00831052025, 773-0; MARIA FERNANDA KOERICH DE SOUZA CAVALHEIRO, .549.649-, , FREVP00831902025, 773-0; LUIZ CARLOS REIS FRAGA, .162.477-*, , FREVP00833712025, 773-0; MARIA ALICE FERNANDES MARTINS, .691.098-, , FREVP00834032025, 773-0; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AZEVEDO, .769.147-, , FREVP00834622025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00835382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.288/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROOSEVELT FRANKLIN MORAES DE OLIVEIRA, .428.657-*, , FREVP00821922025, 773-0; ROSENILTON DANIEL SANTOS, .742.188-, , FREVP00822362025, 773-0; ROQUE ROMUALDO MACHADO GOULART, .903.320-, , FREVP00822722025, 773-0; ROSENITA NAPOLEAO DA SILVA OLIVEIRA, *.689.028-, , FREVP00823632025, 773-0; , FREVP00824462025, 773-0; ROSANGELA MARIA MOREIRA ,