DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.387/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00381942025, 30/09/2025; CRGTF00401552025, 09/10/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67, CRGTF00401772025, 14/10/2025; CRGTF00407732025, 13/10/2025; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, CRGTF00401952025, 14/10/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15, CRGTF00402022025, 14/10/2025; CRGTF00407992025, 13/10/2025; GHELERE TR A N S P O R T ES LTDA, 75.958.926/0001-93, CRGTF00402192025, 14/10/2025; CRGTF00402252025, 14/10/2025; CRGTF00402272025, 14/10/2025; CRGTF00407512025, 16/10/2025; CRGTF00408182025, 13/10/2025; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, CRGTF00405312025, 10/10/2025; GTI - LOG S/A, 09.721.487/0001-76, CRGTF00405672025, 10/10/2025; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0002- 51, CRGTF00405822025, 10/10/2025; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00408532025, 16/10/2025; CRGTF00408622025, 16/10/2025; GSI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 01.770.039/0007-46, CRGTF00409812025, 22/01/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA , 30.954.079/0005-84, CRGTF00410032025, 14/04/2025; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0008-00, CRGTF00410402025, 15/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.388/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00401282025, 14/10/2025; BALESTRIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.873.274/0001-56, CRGTF00402502025, 14/10/2025; ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.373.864/0001-54, CRGTF00391092025, 07/10/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00405742025, 15/10/2025; CRGTF00405772025, 15/10/2025; ATOS LOGISTICA S/A, 05.048.234/0001-22, CRGTF00406022025, 10/10/2025; ANDRADE E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00408472025, 16/10/2025; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, CRGTF00409882025, 17/10/2025; CRGTF00409892025, 17/10/2025; CRGTF00409922025, 17/10/2025; ASTRAN TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 17.246.879/0002-30, CRGTF00409932025, 17/10/2025; CRGTF00409942025, 17/10/2025; CRGTF00409962025, 17/10/2025; CRGTF00409972025, 17/10/2025; CRGTF00409982025, 17/10/2025; CRGTF00409992025, 17/10/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00411422025, 17/10/2025; CRGTF00411432025, 17/10/2025; CRGTF00411442025, 17/10/2025; CRGTF00411452025, 17/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.389/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J.D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.083.133/0002-48, CRGTF00402462025, 14/10/2025; CRGTF00402482025, 14/10/2025; J K TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 57.349.852/0001-06, CRGTF00404242025, 15/10/2025; CRGTF00405972025, 15/10/2025; CRGTF00406032025, 15/10/2025; CRGTF00406082025, 15/10/2025; CRGTF00406172025, 15/10/2025; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, CRGTF00407012025, 13/10/2025; IVAN DE OLIVEIRA MANKE, 25.422.199/0001-77, CRGTF00407332025, 16/10/2025; CRGTF00408502025, 16/10/2025; CRGTF00408542025, 16/10/2025; CRGTF00408562025, 16/10/2025; CRGTF00408592025, 16/10/2025; CRGTF00408702025, 16/10/2025; CRGTF00408752025, 16/10/2025; CRGTF00408792025, 16/10/2025; CRGTF00408802025, 16/10/2025; J. J. A. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.217.153/0001-35, CRGTF00408052025, 13/10/2025; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00408062025, 13/10/2025; J SILVEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 90.187.816/0003-20, CRGTF00408172025, 13/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.391/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, CRGTF00407222025, 13/10/2025; GERMANY TRANSPORTES LTDA, 23.610.990/0001-85, CRGTF00407692025, 13/10/2025; CRGTF00410702025, 17/10/2025; CRGTF00411092025, 17/10/2025; CRGTF00411112025, 17/10/2025; CRGTF00411132025, 17/10/2025; CRGTF00411162025, 17/10/2025; CRGTF00411232025, 17/10/2025; CRGTF00411312025, 17/10/2025; CRGTF00411322025, 17/10/2025; CRGTF00411342025, 17/10/2025; CRGTF00411352025, 17/10/2025; GALDINO TRANSPORTES LTDA, 34.577.786/0003-98, CRGTF00407852025, 16/10/2025; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001- 31, CRGTF00408552025, 16/10/2025; CRGTF00408682025, 16/10/2025; CRGTF00408862025, 16/10/2025; CRGTF00409002025, 16/10/2025; CRGTF00410252025, 17/10/2025; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0006-07, CRGTF00410622025, 17/10/2025; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, CRGTF00410772025, 17/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.392/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00401892025, 09/10/2025; H&DU TRANSPORTES LTDA, 59.640.492/0001-22, CRGTF00403732025, 15/10/2025; CRGTF00403762025, 15/10/2025; CRGTF00403782025, 15/10/2025; CRGTF00403802025, 15/10/2025; CRGTF00403812025, 15/10/2025; CRGTF00404062025, 15/10/2025; CRGTF00404082025, 15/10/2025; CRGTF00404092025, 15/10/2025; CRGTF00404102025, 15/10/2025; CRGTF00404122025, 15/10/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00399322025, 13/10/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, CRGTF00407872025, 16/10/2025; CRGTF00407892025, 16/10/2025; CRGTF00407912025, 16/10/2025; CRGTF00407942025, 16/10/2025; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, CRGTF00408392025, 14/10/2025; CRGTF00408412025, 14/10/2025; CRGTF00411392025, 17/10/2025; CRGTF00411402025, 17/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.393/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, CRGTF00382072025, 30/09/2025; DUDA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00401032025, 14/10/2025; CRGTF00401092025, 14/10/2025; CRGTF00403842025, 15/10/2025; CRGTF00403952025, 10/10/2025; CRGTF00403982025, 10/10/2025; CRGTF00403992025, 10/10/2025; CRGTF00404002025, 10/10/2025; CRGTF00404022025, 15/10/2025; CRGTF00404032025, 15/10/2025; CRGTF00409872025, 13/10/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, CRGTF00405912025, 15/10/2025; CRGTF00405982025, 15/10/2025; CRGTF00406042025, 15/10/2025; CRGTF00406122025, 15/10/2025; E Z P TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 51.340.017/0001-29, CRGTF00407342025, 16/10/2025; DES T E R R O METAIS LTDA, 32.946.043/0001-50, CRGTF00409032025, 16/10/2025; CRGTF00409092025, 16/10/2025; CRGTF00409122025, 16/10/2025; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, CRGTF00387552025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.395/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELLO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 43.999.053/0001-70, CRGTF00399852025, 13/10/2025; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, CRGTF00405922025, 15/10/2025; CRGTF00405952025, 15/10/2025; CRGTF00405992025, 15/10/2025; CRGTF00406012025, 15/10/2025; CRGTF00406052025, 15/10/2025; CRGTF00406092025,