DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900078 78 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 5ª REGIÃO AV I S O RESULTADO DA ASSEMBLEIA ELEITORAL - ELEIÇÃO COMPLEMENTAR 20º GESTÃO A Presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região - CRB- 5(Bahia-Sergipe), em cumprimento ao § 3º do Art. 8º da Resolução CFB nº 110/2009, anuncia o resultado final da eleição complementar realizada em 24 de outubro de 2025, para compor a 20ª Gestão até o término do mandato (em 31 de dezembro de 2026). A posse dos eleitos será no dia 31 de outubro de 2025, às 14h, na Sede do CRB-5. Foram eleitos os seguintes candidatos: Patrícia Verônica Nascimento Dias Fernandes CRB-5/BA- 1353; Deivisson Lopes Pimentel CRB-5/BA-1562; Naiara Andrade Malta Santos CRB-5/BA- 1674; Eneida Santana de Ávila Goulart CRB-5/BA-1570. Salvador - BA, 30 de outubro de 2025 TELMA DE CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 2025.12.30123621 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2023, Dispensa de Licitação nº 006/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: RA DE OLIVEIRA BARROS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 12.377.801/0001-50. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/10/2025 até 24/10/2026. DO REAJUSTE: Os preços do Contrato ficam reajustados em de 9,49% (nove vírgula quarenta e nove por cento), conforme acordo entre as partes. DO NOVO VALOR: o valor total do contrato passa a ser de para R$ 3.876,00 (três mil oitocentos e setenta e seis reais). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação da prestação de serviços de fornecimento e instalação de filtros de água incluindo a manutenção necessária. Fundamento Legal: artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE Processo Administrativo nº 2025.15.30123595 Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA - CNPJ sob nº 40.628.906/0001-70. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2025 até 31/10/2026. DO ACRÉSCIMO: acréscimo ao valor contratual de 13,13%, (treze, vírgula treze por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, em consonância com o artigo 124, inciso I, alínea ''b'' c/c com o artigo 125, todos da Lei 14.133/2021, em decorrência de aumento do quantitativo do seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. DO NOVO VALOR: O valor total do contrato com o acréscimo passa a ser de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea ''b'', da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Extrato do Convênio não oneroso. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: General Motors do Brasil LTDA Objeto: SPA. Data da Assinatura: 22/10/2025 Vigência: Indeterminada Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Pedro Augusto Trojano da Silva Testemunhas: Kleber da Cruz Salvador, Felipe Dell Andrea, Renato Heiffig da Silva e Diogo da Cruz Brandão Font. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que celebram entre si o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP e a São Paulo Urbanismo - SP URBANISMO Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, por mais 12 (doze) meses. Data da assinatura: 29/08/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura do Munícipio de Cardoso. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Município de Cardoso, assessoramento técnico- científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Data da Assinatura: 09.10.2025. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 28ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - CRECI/AP Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região - CRECI/AP, CNPJ nº 49.160.565/0001-25. Contratados: RUBILAR DA ROCHA PORTAL, CPF nº 033.XXX.XXX-04, e KEIKO MEGURO PORTAL, CPF nº 051.XXX.XXX-53. Interveniente: Altair Pereira Imóveis Ltda, CNPJ nº 01.241.430/0001-68 - CRECI 02-J/28ª Região. Objeto: Aquisição de dois terrenos urbanos contíguos, com área total de 1.397,68 m², localizados na Rua Leopoldo Machado, entre as Avenidas José Tupinambá e General Osório, Bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP, destinados à construção da sede institucional do CRECI/AP. Valor Global: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 - Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025-CRECI/AP. Processo: nº 2025.28.30000478. Data da Assinatura: 15/10/2025. JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ, Presidente do CRECI/AP. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 - CRECI/AP Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025- CRECI/AP, Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 Processo: nº 2025.28.30000478. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região - CRECI/AP, CNPJ nº 49.160.565/0001-25. Contratados: RUBILAR DA ROCHA PORTAL, CPF nº 033.XXX.XXX-04, e KEIKO MEGURO PORTAL, CPF nº 051.XXX.XXX-53. Interveniente: Altair Pereira Imóveis Ltda, CNPJ nº 01.241.430/0001-68 - CRECI 02-J/28ª Região. Objeto: Aquisição de dois terrenos urbanos contíguos, com área total de 1.397,68 m², localizados na Rua Leopoldo Machado, entre as Avenidas José Tupinambá e General Osório, Bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP, destinados à construção da sede institucional do CRECI/AP. Valor Global: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Assinatura: 15/10/2025, pelo presidente Júlio César Macedo de Queiroz. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025 A Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 7ª Região/PE - convoca todos os Conselheiros Efetivos e Suplentes a participarem da Reunião Plenária a realizar-se no dia 11 (onze) de novembro de 2025, às 14h, na sede deste Conselho. PAUTA: 1- ABERTURA;1.1-VERIFICAÇÃO DE "QUORUM"; 1.2- EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL; 1.3- PRESENÇAS REGISTRADAS; 1.4- SAUDAÇÕES DA PRESIDÊNCIA; 1.5- JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CONSELHEIROS EFETIVOS;1.6-POSSE DE SUPLENTES; 2- LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 3-LEITURA DO EXPEDIENTE; 4- COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA; 5-COMUNICAÇÃO DA DIRETORIA; 6- ORDEM DO DIA; 6.1- APRECIAR PARECER DO CONSELHO FISCAL, REFERENTE AO 3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2025,ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026; 6.2- CPL/COMPRAS-PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS NO PERÍODO; 6.3- REFERENDAR PROCESSOS JULGADOS PELA TURMA DE JULGAMENTO NA SESSÃO REALIZADA EM 07/10/2025; 6.4- REFERENDAR PORTARIA Nº 203/2025, DATADA DE 15/07/2025; PORTARIA Nº 223/2025, DATADA DE 13/08/2025; PORTARIA Nº 229/2025, DATADA DE 12/09/2025 E PORTARIA Nº 234/2025,DATADO DE 10.10.2025, APROVANDO INSCRIÇÕES SECUNDÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS VINDAS DE OUTROS REGIONAIS, PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DE NOVOS CORRETORES E EMPRESAS, APRECIADOS E RELATADOS PELA COAPIN- COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE INSCRIÇÃO; 6.5-REFERENDAR PORTARIAS DIVERSAS EXPEDIDAS NO PERÍODO; 6.6 -APRECIAR E APROVAR REQUERIMENTOS DIVERSOS; 7- ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL; 8- ENCERRAMENTO. Recife/PE, 14 de outubro de 2025. MARIA ZÉLIA PEREIRA DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2056/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: KFC COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 31.313.294/0001-35. Objeto: aquisição de material de higiene e limpeza para uso do CREF4/SP, com entrega parcelada conforme demanda durante a vigência do contrato, de acordo com especificações do Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório, conforme solicitação do Departamento Administrativo do CREF4/SP. Data: 24/10/2025. Valor: R$ 433,40 (Quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Inciso I, Art. 28, Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 2354/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: RP DESENTUPIDORA E SERV I CO S TECNICOS LTDA CNPJ: 29.161.710/0001-85. Objeto: Serviços prestados, referente a contratação de serviço de desinsetização e desratização do prédio da Sede Regional de Ribeirão Preto. Data: 23/10/2025. Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 2351/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: BISPO ENGENHARIA REFORMAS E LICITACOES LTDA CNPJ: 56.097.539/0001-65. Objeto: contratação de empresa para reparo do forro na Sede de São Paulo do CREF4/SP, conforme solicitação do Departamento Administrativo. Data: 23/10/2025. Valor: R$ 1.970,00 (Mil novecentos e setenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso I, artigo 75, Lei nº 14.133/21. EXTRATOS DE EXTINÇÃO Processo 2212/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SECO AMBIENTAL SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: nº 33.614.013/0001-00. Objeto: Serviço especializado em dedetização e desratização para a Sede de Presidente Prudente do CREF4/SP, conforme especificações técnicas do Termo de Referência. Data: 28/10/2025. Valor: R$ 1.764,00 (mil, setecentos e sessenta e quatro reais). Motivo: EXTI N Ç ÃO CONTRATUAL nº 89, por Inexecução total do contrato art. 155, III, da Lei 14133/21, sem prejuízo do disposto no inciso IV do artigo 104 da citada lei. Processo 2212/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SECO AMBIENTAL SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: nº 33.614.013/0001-00. Objeto: Serviço especializado em dedetização e desratização para a Sede de São José dos Campos do CREF4/SP, conforme especificações técnicas do Termo de Referência. Data: 28/10/2025. Valor: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). Motivo: EXTINÇÃO CONTRATUAL nº 90, por Inexecução total do contrato art. 155, III, da Lei 14133/21, sem prejuízo do disposto no inciso IV do artigo 104 da citada lei. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Contratação de empresa especializada na confecção, sob demanda, de uniformes e crachá de identificação para padronização dos funcionários e colaboradores do CREF8/AM-AC- RO-RR continue trabalhando com base nos princípios de eficiência, eficácia e economicidade, bem como para a consecução dos objetivos do planejamento estratégico do setor de fiscalização, conforme especificações, detalhamento e diretrizes contidas neste edital e seus anexos para atender ao CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR. Data da Sessão Pública: 11.11.2025, às 09:30 (Horário de Brasília). Agente de Contratação: Leandro Gomes de Aquino. Site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Código UASG: 929740. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected] Manaus, 29 de outubro de 2025 LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO ATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025 Rescisão Unilateral do Contrato nº 008/2025 Processo Administrativo: nº 021/2025 Contratada: CDS Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ nº 31.844.294/0001-61 Objeto: Prestação de serviços contínuos de recepção, manutenção predial preventiva e corretiva, limpeza, asseio e conservação com disponibilização de mão de obra. Diante do exposto e considerando o teor do parecer jurídico favorável, DECIDO:1. Rescindir unilateralmente o Contrato nº 008/2025, firmado com a empresa CDS Serviços Terceirizados Ltda, com fundamento no art. 138 c/c art. 137, inciso I e II da Lei nº 14.133/2021, e nas cláusulas contratuais aplicáveis; 2. Aplicar multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o saldo financeiro remanescente do contrato, conforme previsto na Cláusula 10ª do instrumento contratual; 3. Aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o CREF9/PR pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da gravidade e reincidência das falhas; 4. Determinar à Supervisão Administrativa e à Gestão de Contratos que procedam à publicação resumida deste ato no sítio oficial do Conselho e no Diário Oficial da União; 5. Conceder à contratada o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 165, inciso I, alínea "e", da Lei nº 14.133/2021. Curitiba, 20 de outubro de 2025. Gustavo Chaves Brandão Presidente do CREF9/PR