DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE AV I S O R EC U R S O O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: Após análise recursal, julgou PROCEDENTE os recursos interpostos pelas empresas A2 ROBOTICS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e VYCMA TECHNOLOGIES S/A. P.A. 045/2025 - P.E. POR REGISTRO DE PREÇOS 019/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODO EM EDUCAÇÃO CRIATIVA BASEADO NA BNCC, COM FOCO EM LETRAMENTO DIGITAL E USO DA ROBÓTICA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA Á R EA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS. Informações pelo fone: (38) 3221-0841 e (38) 9 99970-3832, e-mail: [email protected]. Montes Claros/MG, 29/10/2025. ADAILDO ROCHA MOREIRA Presidente do CIMAMS AVISO DE RETIFICAÇÃO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: RETIFICAÇÃO NO TR E EDITAL DO - P.A. 059/2025 - P.E-SRP. 027/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA DECO R AÇ ÃO NATALINA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Nova data para Recebimento das propostas: Até às 08:55h. do dia 13/11/2025. Início da disputa de preços: 13/11/2025 às 09:00h. Infor: (38) 93300-4417. Retirada do Edital: Diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, www.cimams.mg.gov.br ou www.gov.br/pncp/pt-br. RICARDO ANTUNES MAGALHÃES Secretário Executivo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 012/25, PROC. LICIT. Nº 012/2025; CHAMAMENTO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE N.º 001/2025. A CIMEV torna público Chamamento público para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organização social de saúde - oss, para habilitação de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito dos municípios consorciados ao Cimev, Estado De Minas. Inicio de recebimento 03/11/2025. O edital completo e seus anexos estão disponíveis pelo telefone (31) 3665-0911, pelo e-mail: [email protected] ou no site: www.cimevmg.com.br. EVALDO PAULO DOS REIS Presidente do Consórcio AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025 EDITAL Nº 010/225,PROC. LICIT. Nº 010/25. PREG. ELET. SRP 009/2025. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de brinquedos e parquinhos para atender as necessidades dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Médio Rio Das Velhas - CIMEV. Sessão pública: 12/11/2025, às 10:00HRS, por meio da plataforma eletrônica indicada no edital. O edital completo e seus anexos estão disponíveis pelo telefone (31) 3665-0911, pelo e-mail: [email protected] ou no site: www.cimevmg.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/25 EDITAL Nº 011/25 - PROC LICIT Nº 011/25- PREG. ELET. SRP 010/25. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos de expediente "a a z", que estão disponíveis no banco de preços desenvolvido pelo tribunal de contas do estado (tce), (disponível em http:// banco de preços TCEMG - acesso público), preço médio, para atender as necessidades dos municípios Consorciados Do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Médio Rio Das Velhas-CIMEV. Sessão pública: 12/11/2025, às 09h00, por meio da plataforma eletrônica indicada no edital. O edital completo e seus anexos estão disponíveis pelo telefone (31) 3665-0911, pelo e-mail: [email protected] ou no site: www.cimevmg.com.br. EVALDO PAULO DOS REIS Presidente do Consórcio AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS COMUNICADO: A título de intenção de registro de preços, art. 86, L. 14.133/21, comunica aos municípios consorciados e demais interessados que efetuará licitação para OS SEGUINTES OBJETOS: registro de preços para futura e eventual aquisição de kit's padronizados escolares para atender os alunos da rede municipal de ensino dos municípios consorciados do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Do Médio Rio Das Velhas-CIMEV, nos termos da lei 14.133/2021. Aguarda manifestação 08(oito) dias úteis. Manifestações pelo e-mail: [email protected]. EVALDO PAULO DOS REIS Presidente do Consórcio BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A. AVISO DE LICENÇA A BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S torna público que RECEBEU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 10 de outubro de 2025, através do processo nº 007136/2025, a Licença de Instalação nº 01.25.10.007936-4, válida até 03 de outubro de 2026, referente a Licença de Instalação de Pequenas Obras, cuja atividade consiste nas obras de instalação e ampliação de redes coletoras de até 100 metros de extensão, 250 milímetros de diâmetro e sem supressão de vegetal e ramais de calçada, situadas na Região Metropolitana do Recife e Goiana/PE. Recife/PE, 10 de outubro de 2025 MARCOS ANTONIO UCHOA DE QUEIROZ Gerente de Engenharia AVISO DE LICENÇA A BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público que RECEBEU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 10 de outubro de 2025, através do processo nº 007135/2025, a Licença de Instalação nº 01.25.10.007935-7, válida até 03 de outubro de 2026, referente a Licença de Instalação - LI, cuja atividade consiste em construção ou modificação de trechos de rede coletora de esgoto com extensão acima de 100 (cem) metros até 2.000 (dois mil) metros, situadas na Região Metropolitana do Recife e Goiana/PE. Recife/PE, 10 de outubro de 2025 MARCOS ANTONIO UCHOA DE QUEIROZ Gerente de Engenharia AVISO DE LICENÇA A BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público que RECEBEU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 10 de outubro de 2025, através do processo nº 008767/2025, a Licença de Instalação nº 03.25.09.007688-0, válida até 26 de setembro de 2029, referente a Licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgoto Cafesópolis, cuja atividade consiste na operação da Estação Elevatória de Esgoto EEE 03.41, situadas no município de Recife/PE. Recife/PE, 10 de outubro de 2025 MARCOS ANTONIO UCHOA DE QUEIROZ Gerente de Engenharia AVISO DE LICENÇA A BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S Torna público que RECEBEU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 10 de outubro de 2025, através do processo nº 013150/2025, a Licença de Operação nº 03.25.10.008544-4, válida até 09 de outubro de 2030, referente a Operação do SES da ETE 04.02 (ETES-03) e suas respectivas estações elevatórias de esgoto: EEE 04.12 (EES-02); EEE 04.13 (EES-08); EEE 04.14 (EES-11); EEE 04.07 (EES-19); EEE 04.01; EEE 04.06 e a EEE 04.09, situadas no município de cabo de Santo Agostinho/PE. Recife/PE, 10 de outubro de 2025 RODRIGO VIANA DE ARAUJO Gerente de Operações AVISO DE LICENÇA A BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE/GOIANA SPE A. S. torna público, que REQUEREU da Agência Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, em 10/10/2025, a Renovação de Licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgotos - Bonança, situada Rua Paralela Rodovia BR 232 KM-38, s/n, Moreno, Estado de Pernambuco, para fins de Tratamento de Esgotos Sanitários, conforme dados constantes no processo nº 014627/2025. Recife, PE 10 de outubro de 2025 RODRIGO VIANA DE ARAUJO Gerente de Operações CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 05/2025 - Processo Licitatório nº: 000017/25 - Objeto: Aquisição de 336 (trezentos e trinta e seis) contentores de carga vertical para coleta seletiva.O Superintendente Interino, Fabio Cesar Fraga, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o procedimento licitatório em referência e ADJUDICA o seu objeto à empresa vencedora, conforme segue: CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA - CNPJ: 03.770.521/0001-16 - Valor Global: R$ 3.192.000,00 (Três milhões, cento e noventa e dois mil reais). Mogi Guaçu 29 de outubro de 2025. FABIO CESAR FRAGA Superintendente Interino do CEMMIL SA LOG SANTA AMÉLIA LOGÍSTICA LTDA CNPJ nº 06.922.337/0001-32- NIRE n° 35218935390 ATO Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O Sócio Sr. Odair Santo Tonucci, torna público o Memorial Descritivo, Regulamento Interno e Tarifa Remuneratória em Anexo. ODAIR SANTO TONUCCI ANEXO A sociedade empresária SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35218935390, inscrita no CNPJ sob nº 06.922.337/0001-32, inscrição estadual nº 588.073.165.117 com sede à Avenida Messias Balbino Da Silva nº 620 - bairro Loteamento Industrial Palmeiras, município de Rio das Pedras - SP - CEP 13.397-230 neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. Odair Santo Tonucci, brasileiro, casado, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG nº. 10.512.093-5 SSP/SP, e inscrito no CP F/ M F sob nº 9.1.**8-95, residente e domiciliado à Rua Agostinho Begiato, n° 173 - Condomínio Village - Bairro Santa Maria no município de Rio das Pedra - SP - CEP 13.395-622, vem respeitosamente através desta apresentar abaixo o REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS, TARIFA REMUNERATÓRIA, MEMORIAL DESCRITIVO e LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA para instruir o processo de requerimento de matrícula para operar sob o regime de armazéns gerais nos termos do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903 e Instrução Normativa DREI N° 52/2022. REGULAMENTO INTERNO e da SALA DE VENDAS PÚBLICAS- CAPÍTULO 1 - DO RECEBIMENTO DE MERCADORIAS- Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas nacionais, que não possuam natureza agropecuária, executando serviços conexos, tais como, paletização e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Artigo 2º - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I) quando não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço suficiente para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, for inviável sua acomodação; II) se tratar de mercadoria facilmente deteriorável; III) se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; IV) se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º - A responsabilidade pelas mercadorias depositadas cessará em caso de: I) quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza de acondicionamento ou força maior. Artigo 4º- Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a empresa que emitirá um documento especial denominado (Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão