DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102900187 187 Nº 206-A, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra Objeto deste Termo Aditivo: Alterar a Cláusula Décima - Das Obrigações da Contratada, do Contrato nº 011/2025, para incluir o subitem 10.41, com a seguinte redação: "10.41. Permitir o livre acesso do concedente do convênio (Ministério da Defesa) e dos órgãos de controle federais, a qualquer tempo, aos dados, documentos, registros e informações de qualquer natureza, gerenciados ou em posse da CONTRATADA em decorrência da execução deste contrato." Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais elementos do Processo Administrativo nº 006/2024. Justificativa: Atender exigências do CONVÊNIO nº 938180/2022/MD-DPCN/PMA (Ministério da Defesa - Programa Calha Norte) e dos órgãos de controle federais, conforme Portaria Interministerial nº 33/2023. Vigência/Valor: Permanecem inalterados. Demais Cláusulas: Ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2025. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025. Assinam: Nubia Costa Lima - Prefeita Municipal Rheno Jamil Tebet Paiva - Sócio-Proprietário (RJP Empreendimentos Ltda) Amajari/RR, 24 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Obras - SMO, demandante do Processo Administrativo nº 019228/2025 - SMO, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente processo, vem emitir a Certidão de Inexigibilidade na forma do Art. 72, inciso VIII c/c Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, para a Contratação de Empresa Especializada, na Forma de Credenciamento, para executar as Ações do Projeto de Trabalho Social dos Empreendimentos Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Faixa 1 - FAR - no Município de Boa Vista - RR, foram credenciadas as empresas: para o grupo I, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ: 03.783.408/0001-75, pelo valor de R$ 717.427,63 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), para o grupo II, PAINEL PESQUISAS, CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 05.389.817/0001-17, pelo valor de R$ 1.239.520,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais) e para o grupo III, ASP ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA CNPJ: 19.704.303/0001-13, pelo valor de R$ 947.086,25 (novecentos e quarenta e sete mil, oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.904.033,88 (dois milhões, novecentos e quatro mil, trinta e três reais e oitenta e oito centavos). Despesa a ser custeada pela Caixa Econômica Federal responsável pela formalização, acompanhamento e liberação dos recursos vinculados ao Trabalho Social, devidamente autorizada/homologada pela Secretária Municipal de Obras - Adjunta. Boa Vista-RR, 29 de outubro de 2025. KAYNARA CARVALHO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Obras - Adjunta AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90008/2025 PROCESSO N° 00142/2025 - SMO A Secretaria Municipal de Obras - SMO, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Presencial n° 90008/2025, oriundo do Processo n° 00142/2025 - SMO, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, OBJETO DO CONVÊNIO Nº 953867/2023/MCID/CAIXA/PMBV,a favor da empresa KONSTRUKTIV ENGENHARIA LTDA. (CNPJ:44.259.200/0001-39), por ter apresentado menor preço no valor de R$ 2.636.799,71 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), do tipo menor preço empreitada por preço unitário. Boa Vista - RR, 23 de outubro de 2025. FELIPE DE SOUZA MENEZES Secretário Municipal de Obras - SMO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90120/2025 - SRP Processo nº 028704/2024 - SMSA Objeto: Eventual aquisição de materiais de consumo do tipo microchips para microchipagem de caninos e felinos esterilizados no programa união pelos animais, bem como animais recolhidos pela unidade de vigilância e controle de zoonoses - UVCZ. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 9 horas (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 12/11/2025 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 31/10/2025 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. TYARA PAULA PLÁCIDA LEVEL Agente de Contratação/Pregoeira AV I S O CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90005/2025 - SRP PROCESSO N° 024795/2024 - SMO O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, por meio do Agente de Contratação que esta subscreve, nomeado pelo Decreto nº 187/P, de 4 de abril de 2025, torna público que após encerrado o prazo de manifestação da intenção de recorrer do julgamento da proposta classificada no certame para o item II, COMUNICAMOS a abertura do prazo de 03 (três) dias úteis contados da data de publicação deste comunicado, para as licitantes que manifestaram a intenção de recorrer apresentarem suas RAZÕES DO(S) RECURSO(S), tanto em relação a fase habilitatória quanto a fase de julgamento da proposta, nos termos do item 13.2.4 do edital. Boa Vista - RR, 29 de outubro de 2025. ANDRÉ LUCAS O. SILVESTRE Agente de Contratação - SMLIC AV I S O CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90005/2025 - SRP PROCESSO Nº 024795/2024 - SMO O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, por meio do Agente de Contratação que esta subscreve, nomeado pelo Decreto nº 187/P, de 4 de abril de 2025, torna público que após a análise técnica da proposta de preço da empresa HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA referente à concorrência supracitada, com fulcro no Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Obras - SMO, este agente de contratação decidiu DESCLASSIFICAR para o ITEM I a proposta de preço apresentada pela empresa HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA por não atender na íntegra as exigências do Edital e Termo de Referência. Pelo exposto, conforme item 12.10.1 do Edital será convocado o próximo licitante melhor classificado na disputa dos lances para o ITEM I. Desta forma, CONVOCAMOS para sessão pública de negociação a próxima colocada no ITEM I, às 09h:00min (horário Local), do dia 31/10/2025 (sexta-feira), na sala de reunião desta Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, situada à Rua Gal. Penha Brasil, 1011 - Palácio 9 Julho - São Francisco. CEP: 69.305.130 - Boa Vista - RR. Boa Vista - RR, 29 de outubro de 2025. ANDRÉ LUCAS O. SILVESTRE Agente de Contratação - SMLIC AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90051/2025 - SRP Processo n° 028704/2024 - SMSA O Município de Boa Vista - RR, através da Agente de Contratação designada pelo Decreto n.º 200/P-2025, publicado no DOM n° 6327 de 09/04/2025, torna público a REVOGAÇÃO dos procedimentos licitatórios, referente ao pregão supracitado. TYARA PAULA PLÁCIDA LEVEL Agente de contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 37/2025 PROCESSO Nº 98/2025. O Departamento de Licitação e Contrato/DLC da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR torna público a abertura do Pregão Presencial n° 037/2025, Processo Administrativo n° 098/2025, Tipo Menor Preço Global, no dia 18 de novembro de 2025, Interessado: SEMSA às 09:00, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para Aquisição de Artigos de Uso Doméstico para atender a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR. O Edital e seus anexos se encontram disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR, especificamente junto a CPL municipal, devendo ser retirado nos horários de 07:30 as 13:00, na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro Caroebe - RR - CEP: 69.378-000, devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE o Edital poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou através do endereço eletrônico www.caroebe.rr.gov.br. PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 38/2025 PROCESSO Nº 099/2025. O Departamento de Licitação e Contrato/DLC da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR torna público a abertura do Pregão Presencial SRP n° 038/2025, Processo Administrativo n°. 099/2025, Tipo Menor Preço Global, no dia 17 de novembro de 2025, Interessado: SEMSA às 09:00, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM MATERIAL INCLUSO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE CAROEBE-RR. O Edital e seus anexos se encontram disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR, especificamente junto a CPL municipal, devendo ser retirado nos horários de 07:30 as 13:00, na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro Caroebe - RR - CEP: 69.378-000, devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE o Edital poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] ou através do endereço eletrônico www.caroebe.rr.gov.br. Caroebe-RR, 23 de outubro de 2025. NOEL FERREIRA DA COSTA Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial SRP nº 006/2025 processo administrativo nº 038/2025, ORG ÃO : PREFEITURA MUNICIPAL IRACEMA-RR. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO CAMINHONETE E AUTOMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR ,CONTRATADA: .F.B. DE BRITO LTDA CNPJ: 27.655.279/0001-06, VALOR DA ADESÃO R$ 825.275,04 (oitocentos e vinte cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), fonte recursos RP. Vigência do contrato 12(doze) meses, assinatura do contrato 29 de OUTUBRO de 2025, fundamentação legal lei Nº 14.133/2021. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025 - SRP Pelo presente termo a Comissão Permanente de Licitação -CPL do município de Iracema-RR, torna público para conhecimento de todos os interessados e ADJUDICA, o julgamento da proposta de que trata o Processo nº 092/2025, Pregão presencial SRP nº 020/2025 sendo o objeto: Futura e Eventual Contratação de empresa para aquisição e recarga de Cartucho, Toner e Refil de tintas, para atendimento das Secretarias Municipais de Assistência Social, Administração e Planejamento, Agricultura, Finanças, Gabinete, Infraestrutura e Obras, Turismo e Meio Ambiente, Saúde e Educação do Município de Iracema - RR, tendo a empresa: JR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 24.396.585/0001-79, VALOR DOS LOTES I a XV R$ 468.813,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e treze reais), vencedora do certame conforme Despacho constante nos autos da Controladoria Geral e Procuradoria-Geral do Município. BETINA SILVA E SILVA Pregoeira Por tudo que consta nos autos do referido Processo, HOMOLOGO e autorizo dia 29 de outubro de 2025 o prosseguimento do feito. Iracema-RR, 29 de outubro de 2025. MARLENE SARAIVA ARAUJO Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 Pelo presente termo a Comissão Permanente de Licitação -CPL do município de Iracema-RR, torna público para conhecimento de todos os interessados e ADJUDICA, o julgamento da proposta de que trata o Processo nº 093/2025, Pregão presencial nº 021/2025 sendo o objeto: Aquisição de material didático para atender a secretaria municipal de Educação do Município de Iracema -RR, tendo a empresa: C M DE FONSECA LTDA ME CNPJ:61.309.744/0001-87, VALOR DO LOTE UNICO R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), vencedora do certame conforme Despacho constante nos autos da Controladoria Geral e Procuradoria-Geral do Município. BETINA SILVA E SILVA Pregoeira Por tudo que consta nos autos do referido Processo, HOMOLOGO e autorizo dia 29 de outubro de 2025 o prosseguimento do feito. Iracema-RR, 29 de outubro de 2025. MARLENE SARAIVA ARAUJO Prefeita