DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Vigência: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Base legal: Concorrência Eletrônica 011/2025, Lei 14.133/2021. Código do TCE: D03AF39B1A12B29CD8ECB358740EE5A63844A7C6 Porto União SC, 20 de outubro de 2025. Juliano Hassan. Prefeito Municipal. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 Processo Licitatório 186/2025 Caracterização da Situação: O município de Porto União tem a necessidade de oferecer acolhimento e hospedagem aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto União/SC que realizam tratamento de saúde fora do domicílio (TFD) no Município de Joinville/SC. O Tratamento Fora do Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde, visa garantir acesso de usuários do SUS a serviços assistenciais não disponíveis no município de origem, assegurando o direito constitucional à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa que ofereça o serviço de acolhimento e hospedagem aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto União/SC que realizam tratamento de saúde fora do domicílio (TFD) no Município de Joinville/SC. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a Associação Casa do Adalto Apoio às Crianças e Adolescentes com Neoplasia, inscrita no CNPJ nº 05.642.552/0001-17, por se tratar de alternativa economicamente mais vantajosa e necessária para assegurar o acolhimento adequado dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto União/SC em tratamento via TFD no Município de Joinville/SC. Do Preço: O valor a ser pago pelo município será de R$ 62.720,00 (sessenta e dois mil setecentos e vinte reais), sendo 896 diárias de R$70,00 (setenta reais) por pessoa. Da vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei 14.133/2021, se houver interesse entre as partes. Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021. Porto União SC, 29 de outubro de 2025. EMILENA PARABOCZ Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2025 Processo Licitatório 185/2025Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 121/2025 - RP Código registro TCE: EB06486AADCA54574D1C30E8F31257F1E2DB1590 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO, para aquisição de medicamentos não contemplados na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). Somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 08h59min do dia 12 de novembro, com início da mesma às 09h00min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected] e, fone (42) 3135-7500. Porto União - SC, 29 de outubro de 2025. JULIANO HASSAN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 172/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em blocos intertravados de concreto, drenagem e sinalização viária do Beco Hercílio Bernardo Cláudio, Bairro: Taboão, Rio do Sul/SC. Nova data da abertura da Sessão Pública: Às 08h00min do dia 14/11/2025. Início da Disputa de Preços: Às 08h01min do dia 14/11/2025. O edital retificado e seus anexos encontram-se disponíveis em www.riodosul.sc.gov.br, e no Portal de Licitações Compras BR, no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/. Maiores informações poderão ser obtidas nos e-mails: [email protected], [email protected]. Rio do Sul, 28 de abril de 2025 MANOEL ARISOLI PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 LICITAÇÃO Nº 12/2025 O Fundo de Saúde de São Bernardino-SC através do Secretário Municipal Sr. Vinicius Pauly Galupo, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que até às 07:45 horas do dia 14 de novembro de 2025, estará recebendo junto ao portal de compras públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br, a Proposta de Preços, de forma menor preço por item, para contratação de empresa para fornecimento de jalecos, coletes, scrubs e camisa gola pólo com recursos da emenda parlamentar federal nº 42730005. A cópia na íntegra deste Edital está disponível no site www.saobernardino.sc.gov.br,no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no DOM/SC, no PNCP e junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de São Bernardino - SC. São Bernardino - SC, 27 de outubro de 2025. VINICIUS PAULY GALUPO Secretário Municipal ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Aquisição Veículo Zero Quilômetro, Motorização mínima 2.0, 177 CV, BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL); ANO 2025 MODELO 2025; TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA, SEQUENCIAL MÍNIMA DE 07 VELOCIDADES; PINTURA NA COR PRETA. Recebimento Propostas de 30/10 a 13/11 de 2025 às 09:00 horas, Os editais poderão ser lidos ou obtidos, através dos sites: www.guariba.sp.leg.br / www.bll.org.br. Início Disputa 13/11/2025, a partir das 10:00 horas. Guariba, 29 de outubro de 2025. LUCIANO JOSÉ NANZER Presidente da Comissão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2025 Pregão Eletronico nº 032/2025 Processo nº 089/2025. Objeto: AQUISIÇÃO POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO (SRP) DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, PARA UTILIZAÇÃO NO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 MESES. DATA DE ABERTURA: 14/11/2025 AS 09:00 HORAS. EDITAL DISPONIVEL: NO SETOR DE LICITAÇÕESE E PELO SITE www.alvinlandia.sp.gov.br. Maiores Informações com o Sr. Pregoeiro (Carlos Eduardo Lotério) na prefeitura municipal de ALVINLANDIA, na rua MAJOR COUTO, N.º 294, pelo telefone (14) 3473-8700 ou por e-mail: [email protected] ANTÔNIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2025 LICITAÇÃO:- Processo nº 01526/2025 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 124/2025 - Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de veículos novos, zero quilômetro, ano de fabricação 2025 ou superior, para a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Amparo/SP pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 14/11/2025 às 09h00. O Edital estará disponível a partir do dia 30/10/2025, até o final da tarde, sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 - RAMAIS 9361, 9356 e 9344 ou e-mail: [email protected]. Publique-se. Amparo, 29 de outubro de 2025. REGINA CÉLIA APARECIDO DONÉ Secretária Municipal de Justiça. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2025 LICITAÇÃO:- Processo nº 01697/2025 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:- Pregão Eletrônico nº 125/2025 - Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para eventual aquisição futura de sacos de lixo para atender a demanda da Prefeitura de Amparo pelo período de 12 (doze) meses, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 17/11/2025 às 09h00. O Edital estará disponível a partir do dia 30/10/2025, até o final da tarde, sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9300 - RAMAIS 9361, 9356 e 9344 ou e-mail: [email protected]. Amparo, 29 de outubro de 2025. REGINA CÉLIA APARECIDO DONÉ Secretária Municipal de Justiça. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025 Repetido I - Retificado - Processo Licitatório N.º 8328/2025. Modo de disputa: Aberto. Início da sessão de disputa de preços: Às 09:30 horas do dia 11 de novembro de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS ZERO KM, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E UNIDADES DESCENTRALIZADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. Tipo: Menor preço do lote. Retirada do edital: O edital pode ser acessado no link https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e-licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da- transparencia-assistencia-e-desenvolvimento-social. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no sítio do Banco do Brasil S.A., licitacoes-e2.bb.com.br. Araraquara, 28 de outubro de 2025. LUCIMEIRE DE FÁTIMA LAURINDO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 MUNICÍPIO DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto no Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2025 - Contratação de empresa especializada para obras e serviços de construção da Creche no Jardim Esmeralda de Araras, SP, com recursos financeiros disponibilizados por meio de convênio com o Governo Federal - TC 962036/2024/FNDE - Operação 1095016-41 - Novo PAC - Creche tipo 1, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Recebimento das propostas: até às 8h do dia 11 de dezembro de 2025. Abertura das propostas: após às 08h do dia 11 de dezembro de 2025. Início da sessão de disputa de preços: às 8h e 30 min do dia 11 de dezembro de 2025. A pasta contendo os editais e anexos estarão à disposição para leitura e retirada no site www.araras.sp.gov.br ou no Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 83 centro, em dias úteis no horário das 09:00 às 16:00 horas. Todas as informações poderão ser obtidas no órgão supra ou telefone/fax (19) 3547-3107 ou e-mail [email protected]. Araras, 28 de outubro de 2025. JOÃO PAULO FERREIRA RISSI Secretário Municipal de Administração