DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000008 8 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.26/24-1 Primeiro Termo Aditivo firmado com SIEMENS MOBILITY SOLUÇÕES DE MOBILIDADE LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário, para renovar a avença e prorrogar o prazo de execução e de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, a contar de 30 de outubro de 2025. ADITAR o contrato originário para estabelecer o acréscimo de serviços, no percentual de 9,35% do valor global atualizado, correspondente ao acréscimo de R$ 500.000,00 resultando em novo valor global de R$ 5.850.000,00, referente a inclusão do fornecimento de 2 (dois) hardwares SAM ao contrato originário. ALTERAR a cláusula quarta do contrato, relativa ao pagamento, que agora, serão creditados em nome da CONTRATADA, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela CONTRATADA, até o 30º (trigésimo) dia após o recebimento da medição, o que estará adstrito ao atestado de recebimento emitido pela CONTRATANTE. A Contratante, ciente da obsolescência do modelo de hardware adquirido por meio deste Termo Aditivo, reconhece e aceita que a Garantia Técnica específica destes equipamentos será regida estritamente pelas seguintes condições: "Uma garantia técnica de 12 (doze) meses está inclusa no valor desta proposta, cobrindo a reparação de eventuais defeitos de hardware e o suporte para problemas relacionados ao software fornecido. Essa garantia técnica entrará em vigor apenas após o início da operação do equipamento. No entanto, em caso de defeito de hardware que, após análise técnica da Siemens, seja considerado irreparável - e estando a Contratante ciente da obsolescência do modelo adquirido, a substituição do equipamento e/ou componentes danificados não será coberta por esta garantia. Nesse cenário, a solução de engenharia demandará a apresentação de uma nova proposta técnica e comercial." Este é o primeiro Termo Aditivo ao contrato, permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Processo Administrativo n.º 2048/2019-61. Assinatura: 29/10/2025. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009138/2020-16. Espécie: VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.234.613/0001-59. OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, bem como destinar os recursos financeiros detalhados ao suporte operacional da EMBRAPII. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII: ALVARO TOUBES PRATA, Diretor-Presidente, IGOR MANHÃES NAZARETH, Diretor de Inovação e Relações Institucionais; CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 240129 Nº Processo: 01241.000849/2025. Objeto: Aquisição de ferramentas para manutenção de rede de TIC e equipamentos para laboratórios.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rod. D. Pedro I, Km 143,6, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-90071-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. CELSO PEREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 29/10/2025) 240129-00001-2024NE000039 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10534/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.023099/2025-74 Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - UFMG CQB: 038/97 Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para modificação de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas - UFMG solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão do Biotério de Criação de Camundongos Transgênicos do DFIB para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 240105 Nº Processo: 01280.000471/2025-48. Dispensa Nº 77/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA . Contratado: 04.623.300/0001-88 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSAO E INTERIORIZACAO DO IFAM. Objeto: Contratação de empresa especializada na contratação de serviços de uma fundação de apoio à pesquisa para prestação de serviços especializados no gerenciamento administrativo e financeiro necessário à execução do projeto "FASE I: LBA-FLUX - Monitoramento do Ciclo do Carbono e Processos Biogeoquímicos na Amazônia por meio da Integração de Dados da Rede de Torres de Observação Meteorológica e Aplicação de Inteligência Artificial", nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o termo de referência; a autorização de contratação direta; a proposta do contratado; eventuais anexos dos documentos supracitados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2027. Valor Total: R$ 6.777.403,14. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2025 - UASG 240106 Nº Processo: 01340.005450/2025. Objeto: Eventual aquisição de materiais de higiene para as instalações do INPE em São José dos Campos - SP.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758, Jd. Granja - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-90128-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VITOR MATEUS DOS REIS MARTINS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 29/10/2025) 240106-00001-2025NE090001 INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 240114 Nº Processo: 01201.000581/2025-42. Dispensa Nº 48/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 08.381.234/0001-38 - SEC PUBLICIDADE LTDA - EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de publicação de extratos de editais de procedimentos licitatórios em jornal diário de grande circulação sob demanda, para atender as necessidades do instituto nacional do semiárido - insa, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 3.040,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 240114 Nº Processo: 01201.000640/2025-82. Dispensa Nº 56/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 09.261.843/0001-16 - FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação da fundação de apoio paqtcpb para execução de gestão administrativa e financeira das atividades relacionadas à participação do insa na 30ª conferência das nações unidas sobre as mudanças climáticas - cop30, a realizar-se em belém/pa, no período de 10 a 21 de novembro de 2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/10/2025 a 24/01/2026. Valor Total: R$ 98.918,60. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 240114 Nº Processo: 01201.000245/2025-08. Dispensa Nº 43/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 16.889.821/0001-60 - CARLOS EDUARDO S. MELO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de confecção de camisetas 100% algodão, com impressão gráfica personalizada, sob demanda, destinadas à divulgação institucional do instituto nacional do semiárido - insa/mcti, para utilização em eventos científicos e de popularização da ciência promovidos pela unidade, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total: R$ 7.503,00. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240114 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 01201.000519/2023-99. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.444.046,30. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240114 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 01201.000519/2023-99. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.444.046,30. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240114 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 01201.000519/2023-99. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.444.046,30. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113201 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 01341.000257/2024-49. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Reajustar do item 1 do objeto da licitação, com base na variação do ipca, no período de set./2024 a ago./2025, no percentual de 5,13% (cinco vírgula treze por cento). reajustar dos índices que compõem o bdi, item 2 do objeto da licitação, sendo: o iss, que passa de 5,00% (cinco por cento) para 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento); cofins, que passa de 3,00% (três por cento) para 2,15% (dois vírgula quinze por cento); e o pis, que passa de 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) para 0,46% (zero vírgula quarenta e cinco por cento).. Vigência: 26/08/2024 a 26/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.006,44. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).