DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA E ASSINATURA: 24 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. JOSÉ ALVES BEZERRA JUNIOR, Sócio-administrador da SISTEMA ARIZONA DE COMUNICACAO LTDA. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e RADIO TERRA AM LTDA. (CNPJ: 54.309.463/0001-69) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO TERRA AM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM / M CO M nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Osasco/SP (Processo nº 53500.038529/2025-98). DATA E ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. ÉDIO HENRIQUE DE A. J. E AZEVEDO, Procurador da RADIO TERRA AM LTDA . DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EDITAL Nº 413/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006761/2025-19, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Nova Russas, Estado do Ceará, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .IES CONVENIADA .IGC .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO . .FUNDAÇÃO CULTURAL LUIS PAULA N U N ES .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007110/2025-38 .1º . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - I FC E .2.7930/2023 .Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 15884/2025 (SEI nº 12862294) . AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA MANTENEDORA: Instituição de Ensino Superior Privada, sem sede no Estado 53115.004534/2025-41 Desclassificada - - Não conhecida Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 15885/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12862304) . .ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA - AJES . . . . . . . EDITAL Nº 417/2025/SEI-MCOM O DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007149/2025-55, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Imperatriz, estado do Maranhão, referente ao Edital Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .IES CONVENIADA .IGC . FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTE ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado 53115.000047/2025-17 1º Lugar Habilitada/Vencedora Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E 2.6430/2023 . . . . . . .acordo com a Nota Técnica nº 16008/2025 (SEI nº 12865612) .TECNOLOGIA DO MARANHÃO- FMA . . FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no local ou estado 53115.007267/2025-63 Desclassificada Não conhecida Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, - - . . . . . . .02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica n° 16010/2025/SEI-MCOM (SEI n° 12865646) . . . INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CAPIXABA IESCAPI Instituições de Educação Superior de Natureza Privada, sem sede no local ou estado 53115.006783/2025-71 Desclassificada Não conhecida Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação - - . . . . . . .GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica n° 16011/2025/SEI- MCOM (SEI n° 12865656) . . . AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-A JES Instituições de Educação Superior de Natureza Privada, sem sede no local ou estado 53115.006253/2025-22 Desclassificada Não conhecida Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação) - - . . . . . . .GM/MCOM nº 1, 02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica n° 16007/2025/SEI- MCOM (SEI n° 12865593 . . AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Processo nº 53500.100769/2024-38 Objeto: Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025 - Prêmio Rondon. Divulgação do resultado final da Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel torna público o resultado final da Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025, doravante chamado "Prêmio", que tem a finalidade de estimular estudos sobre temas de relevância estratégica para a Agência e reconhece os melhores trabalhos submetidos na categoria "Artigos Acadêmicos". do resultado FINAL O resultado final da Segunda Edição do Prêmio Mérito Rondon - Edição 2025 é apresentado conforme a colocação final, número de inscrição, correspondente ao CPF do autor do trabalho ou do representante do grupo, no formato .xxx.xxx-*, acompanhada da nota final (média das avaliações), resultado final e critério(s) do edital, conforme tabela a seguir: Colocação Final Número de Inscrição Nota Final (média) Resultado Final Critério(s) do Edital 1 .608.808- 9,20 classificado(a) - 2 .738.246- 8,89 classificado(a) - 3 .435.020-* 8,86 classificado(a) - 4 .171.441- 8,75 classificado(a) - 5 .534.080- 8,66 classificado(a) - 6 .327.773-* 8,63 classificado(a) - 7 .382.226- 8,39 classificado(a) - 8 .831.394- 8,28 classificado(a) - 9 .468.917-* 8,18 classificado(a) - 10 .487.304- 8,16 classificado(a) - 11 .816.148- 8,13 classificado(a) - 12 .261.968-* 8,07 classificado(a) - 13 .670.380- 8,00 classificado(a) - 14 .808.287- 7,93 classificado(a) - 15 .468.917-* 7,75 classificado(a) - 16 .657.941- 7,59 classificado(a) - 17 .831.563- 7,35 classificado(a) - 18 .140.568-* 7,19 classificado(a) - 19 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 413008 Nº Processo: 53542000425202514. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (Anatel/MS), localizada na Rua Treze de Junho, nº 1.233, Centro, Campo Grande/MS, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável até o limite de 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital nº 90003/2025 e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 13, Nº 618, Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/413008- 5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente Regional (SIASGnet - 29/10/2025) 413001-41231-2025NE000020 .798.923- 7,13 classificado(a) - 20 .159.508- 3,97 desclassificado(a) Item 5.12 Por fim, todas as informações e procedimentos realizados no Prêmio Rondon constam do processo eletrônico nº 53500.100769/2024-38, franqueado o acesso a qualquer interessado. WANDERSON GOLÇALVES DOS REIS Gerente de Aquisições e Contratos Substituto