DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000029 29 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 1/2025 a) Processo: 55000.015192/2025-15; b) Espécie: Memorando de Entendimento que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira; e o Instituto Global de Crescimento Verde (Global Green Growth Institute - GGGI), neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Sang Hyup Kim; c) Objeto: O objetivo deste Memorando é fornecer uma estrutura de cooperação e facilitar a colaboração entre as Partes em apoio à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e ao Acordo Climático de Paris; d) Vigência: Este Memorando entrará em vigor na data da última assinatura das Partes e permanecerá em vigor por um período de 2 anos e pode ser substituído por um novo Memorando ou renovado por uma troca de cartas; e) Data da assinatura: 29/10/2025. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS EDITAL Nº TR 31/2025 Processo nº 55000.007548/2025-39 EDITAL Nº TR 031/2025 SEAB - Impactos da tarifa de 50% dos EUA, para subsidiar o MDA em estratégias de investimentos, competitividade, diversificação e sustentabilidade - PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA. Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de Ciências Agrárias ou Ciências humanas ou Ciências Biológicas ou Ciências sociais aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq. Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en) no período de 29 de outubro até 12 de novembro de 2025, sob o título "Specialist on U.S. Tariff Impacts on MDA Investments and Sustainability Strategies TR031(2502553)". Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. LILIAN FERREIRA DE SOUSA Coordenadora de Gestão de Projetos INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3053/2025 - UASG 373053 Nº Processo: 54000.140365/2025-61. Dispensa Nº 70/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR( BA ) . Contratado: 07.614.806/0001-19 - M2 LOCACAO E ESTETICA VEICULAR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, para atender a Superintendência Regional do Incra/BA.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/10/2025 a 27/01/2026. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 944936. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE PRADO, CNPJ nº 13761713000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.026.000,00, Valor de Contrapartida: 6.000,00, Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2026. Data de Assinatura: 29/10/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 334/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pela sua Superintendente Regional do Distrito Federal e Entorno a Sr.ª CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria de Pessoal Incra Nº 162, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº .648. SSP/DF e do CPF nº .064.001-, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITIS, FORMOSO, URUANA, ARINOS, UNAI E CABECEIRA, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.473.885/0001-50, com sede na rua Tiradentes 53, centro, Buritis/MG, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o senhor Edvaldo Soares de Sousa, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº .141. SSP/DF e CPF nº .713.446-;RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo nº 54000.110402/2025-15 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.Data de Assinatura: 28/10/2025.Signatarios: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional, e Edvaldo Soares de Sousa, Presidente do Sindicato. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de São Bento do Norte/RN. CNPJ: 08.004.525/0001-07. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de assentamento localizados no município de São Bento do Norte/RN. Vigência: 30 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo:54000.045024/2024- 01. Assinatura: Natal/RN, 24 de setembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e João Maria Montenegro da Silva - Prefeito de São Bento do Norte/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 414/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE MONTE CARLO/SC. Objeto: a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional, e Alcione Roberto Buyno, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 373066 Nº Processo: 54000.158999/2024-90. Dispensa Nº 90022/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SAO PAULO - SR(SP). Contratado: 26.385.121/0001-92 - TEAMGOV BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para pesquisa e estudo - geográfico / recursos naturais / meio -ambiente - prestação de serviços técnicos especializados em hidrogeologia, para elaboração de avaliação hidrogeológica, projeto de poço tubular profundo, visita técnica e elaboração da documentação para obtenção da licença de perfuração de outorga de uso junto ao daee, para o assentamento elizabeth teixeira (municipio de limeira-sp) e quilombo jaó (municipio de itapeva-sp), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 25/08/2025 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 57.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 21218.000284/2023-63. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de n.º 15/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada: MURTA GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA, CNPJ : 08.916.265/0001-46. Objeto: Prorrogação do Contrato Original por 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas a natureza dos serviços constantes do Contrato original. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Data da assinatura: 15/10/2025. Nota de Empenho: 2025NE136. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela Contratada: FERNANDO CEZAR MURTA MOREIRA, Representante legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico nº 90004/2025 a PB Serviços de Engenharia Ltda, Cnpj nº 47.352.864/0001-36, no valor total do lote 01: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). LISÂNDRA BEATRIZ CICERI Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21451.000381/2025-55 - Contrato nº 004/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: GERSON SCHORR CLÍNICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA - CNPJ/MF Nº 32.267.908/0001-52. Objeto: Serviços Médicos Especializados em Alergia e Dermatologia - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 45968695. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados da data da assinatura. Data de assinatura: 28/10/2025. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Rafaela Cristina Dias Fernandes - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Gerson Schorr. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21454.000379/2023-94. Segundo Termo Aditivo ao contrato original nº 04/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38 - Contratada: Qualis Serviços Terceirizados LTDA - CNPJ: 29.728.762/0001-90. Objeto: repactuação de preços do Contrato nº 04/2024, celebrado entre as partes, para ajustar o valor do contrato em face da variação dos custos da mão de obra, decorrente da nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria para o ano de 2025 e reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, por meio da redução dos avisos trabalhado/indenizado, contantes no módulo 3 da planilha de custos dos serviços. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901, Art. 501 a 507. Dotação Orçamentária: 2025NE000398. Vigência: a vigência permanece inalterada. Data da Assinatura: 24/10/2025. O valor mensal do contrato fica alterado de R$ 9.791,50 (nove mil, setecentos e noventa e um reais com cinquenta centavos) para R$ 10.453,74 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e três reais com setenta e quatro centavos). Assinam pela Contratante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Paulo Sérgio da Silva - Sócio Diretor. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 21227.000405/2021-04. No Extrato de Contrato n°0236/1992, publicado no D.O.U., de 03/02/2022, Seção 3, Pág. 24, Onde se lê: Vigência: 12 (doze) meses. Leia-se: Vigência: 60 (sessenta) meses. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Formulação de metodologia para elaboração e avaliação dos Planos Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional. NÚMERO DO CONTRATO: 12500396 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/10/2025 a 27/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Luana Silva Cerqueira (CPF: .195.015 -*)