DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global de R$ 17.726.313,34, sendo R$ 7.726.313,34 da Concedente e R$ 10.000.000,00, a título de Contrapartida da Convenente. O valor de R$ 2.575.437,78 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota de Empenho 2025NE000031. Vigência: 23/10/2025 a 23/04/2028. Data da Assinatura: 23/10/2025. Janine Mello dos Santos, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Rosângela de Souza Gomes, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. EDITAL RESULTADO FINAL PROCESSO SEI Nº: 00135.226478/2023-37 A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no cronograma do item 4.1. do Edital 01/2025 publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Publicar o resultado final e a homologação da Chamada Pública nº 01/2025, que tem por objeto a seleção de entes federativos para o recebimento de veículos destinados ao fortalecimento das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Art. 2º Ficam homologados os resultados da fase de classificação, conforme as regras previstas no Edital, constando a relação dos entes classificados e desclassificados, bem como a quantidade de veículos destinada a cada beneficiário, conforme Anexo I desta publicação. . .ITEM .I N S T I T U I Ç ÃO .MUNICIPIO .M OT I V O . .1 .Centro de Integração a Cultura, Esporte e Habitação de Planaltina .Distrito Federal .Entidade qualificada como OSC, vedada pelo Edital nº 01/2025 . .2 .Organização Vida Viva (OVV) .Distrito Federal .Entidade qualificada como OSC, vedada pelo Edital nº 01/2025 . .3 .Prefeitura Municipal de Itanhaém .Itanhaém . . .4 .Instituto Rosa dos Ventos .São Paulo .Entidade qualificada como OSC, vedada pelo Edital nº 01/2025 . .5 .Prefeitura Municipal Francisco Morato .Francisco Morato . MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2025 ao Termo de Convênio nº 951871/2023 Processo: 00135.228412/2023-81 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: MUNICÍPIO DE PONTAL , inscrita no CNPJ sob nº 45.352.267/0001-86, Prorrogação do prazo de vigência constante na CLÁUSULA QUARTA do Termo de Convênio original. Valor: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais). Vigência do TA: 30/10/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 24/10/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: MUNICÍPIO DE PONTAL, o Senhor JOSE CARLOS NEVES SILVA, Prefeito. RENATO CESAR CANI EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 979829 Processo: 00135.224908/2025-48 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde", CNPJ nº 54.753.934/0001-23. Objeto: Desenvolver e aplicar capacitação de curta duração sobre espaços de controle social do SUS para pessoas LBTQIAPN+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680006, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 258993, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000039, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Senhora Elaine Diniz Soares, Diretora Institucional. RENATO CESAR CANI EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 979884 Processo: 00135.219497/2025-79 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto Suame Esperança, CNPJ nº 03.405.965/0001-52. Objeto: Realização de um festival musical gratuito na cidade de Guarulhos/SP, com programação composta por artistas LGBTQIA+ e oferta de cursos de curta duração (12 horas) com temáticas culturais voltadas a jovens e pessoas LGBTQIA+. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258918, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000042, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: Instituto Suame Esperança, Senhora Maria dos Anjos Ferreira de Almeida, Presidente. RENATO CESAR CANI EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 980191 Processo: 00135.216214/2025-37 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto Cultural e Social no Setor, CNPJ nº 36.139.498/0001-15. Objeto: Promover ações de articulação e formação política em Direitos Humanos, participação social e incidência política para pessoas LGBTQIA+, com prioridade para mulheres, negros e negras, jovens. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 28850010, de autoria do Senador Humberto Costa à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258900, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000047, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: Instituto Cultural e Social no Setor, Senhor Rafael Moraes Reis, Diretor- Presidente. RENATO CESAR CANI EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 980230 Processo: 00135.216176/2025-12 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: NAVE - Núcleo Assistencial Veleiro da Esperança, CNPJ nº 20.970.240/0001-26. Objeto: Promover o acolhimento e segurança alimentar para pessoas LGBTQIA+ em situação de rua no bairro Horto, em Belo Horizonte. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 145.992,00 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e dois reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40640016, de autoria do Deputado Federal Rogério Correia, à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258941, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000045, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: NAVE - Núcleo Assistencial Veleiro da Esperança, Senhora Lucileide Malaguth Colares, Presidente. RENATO CESAR CANI EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 981432 Processo: 00135.219470/2025-86 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Arco Íris RP, CNPJ nº 46.735.609/0001-00. Objeto: realizar a quarta edição da Parada Preta LGBTQIA+ de Ribeirão Preto, por meio de cortejo cultural de rua, ações formativas e atividades de mobilização social, com foco na valorização das vivências LGBTQIA+ negras e no enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258994, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho 2025NE000049, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Arco Íris RP, Senhor Fábio de Jesus Silva, Presidente. RENATO CESAR CANI SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/ Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 888300. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000900. solicitação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a análise e aprovação da sub-rogação do Convênio nº 888300/2019 (mudança do CNPJ); Solicitação de Aditivo Financeiro no valor de R$386.908. Valor Total: R$ 386.908,96, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2019 a 06/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-*, Convenente: KLEBSON GOMES HAAGSMA, CPF nº .784.191-*. IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●