DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000077 77 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LICITAÇÃO CAIXA Nº 0297/2025 A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1210.0/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, assim compreendidos todo o lixo indiferenciado e orgânico, que em virtude do volume produzido, não estejam contemplados pela coleta regular dos Serviços de Limpeza Urbana, para as Unidades da CAIXA localizadas no Distrito Federal, pelo prazo de 30 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 21/11/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 21/11/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 24/11/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, em modalidade selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0297, em ano informar 2025 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] MARCOS AGUIAR SILVA Licitador LICITAÇÃO CAIXA Nº 304/2025 Processo: 5688.01.1239.0/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de do Pará, Item I - Redenção e item II - Tucuruí; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 19/11/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 19/11/2025. Data/horário do recebimento dos lances: Item I AG Redenção/PA - das 12h00min às 12h30min do dia 19/11/2025; Item II AG Tucuruí/PA - das 13h00min às 13h30min do dia 19/11/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e- mail: [email protected]. EDUARDO TOFANI LUZ Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE DISTRATO Rescisão do contrato 90268/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SANTA ISABEL/SP, localizada na Praça da Bandeira, n° 44, Santa Isabel/SP CEP 07.500-000, a partir de 05/09/2025; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993. Proc. Adm. 7062.01.0170/2010; Locadora: ALFA PARENI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/CPF 02.560.141/0001-94; Data da Assinatura: 27/10/2025 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00009/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: SOUSA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; CNPJ: 34.575.275/0001-75; Vigência: 02/01/2026 até 01/01/2028; Assinatura: 23/10/2025. 5º TA ao Contrato De Locação Modalidade: Redução valor mensal de imóvel para uso da CAIXA - Contrato n° 90362-2019 - Ag. Monte Castelo-SP, que a partir de 01/10/2025, será reduzido para R$ 38.500,00, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. P R O C ES S O : 503.2678.0625/1998. LOCADOR: Mohamed Sami Kamar - CPF XXX.190.628-XX e Outros. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025 9ºTA Contrato nº10227/2023; Objeto: Acréscimo/Supressão de serviços nos montantes de 0,61% e -0,11 %; Contratada: CONSTRUTORA NSG LTDA; CNPJ 20.729.709/0001-30; Valor do Ato: R$ 85.608,71; Assinatura: 24/10/2025. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00044/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: THIAGO DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO LTDA; CNPJ: 48.218.342/0001-09; Vigência: 03/01/2026 até 02/01/2028; Assinatura: 24/10/2025 8º TA ao Contrato nº 01942/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: SCHELHANS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DE EVENTOS LTDA; CNPJ: 19.153.343/0001-14; Vigência: 15/03/2026 até 14/03/2027; Valor do Ato: R$ 2.636.723,14; Assinatura: 24/10/2025. 2º Termo Aditivo - Renovação do contrato 12256/2015 de locação de imóvel para uso do PA PM CAMPO DO TENENTE/PR, um prédio situado na Avenida Miguel Komarchewski, nº 1170, Centro, Campo do Tenente/PR, por 60 (sessenta) meses, de 30/10/2025 até 29/10/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.3337.1/2015; Valor Mensal do Aluguel: R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais) a partir de 30/10/205; Locadores: SILVIO WENSKI, CPF: XXX.619.659-XX; EWIGES LECHINHOSKI WENSKI, CPF: XXX.358.079-XX; Assinatura: 24/10/2025; RUBRICA: 5704-01 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00128/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ARQIMOB LTDA; CNPJ: 39.236.503/0001-04; Vigência: 05/01/2026 até 04/01/2028; Assinatura: 24/10/2025. 2º Termo aditivo à ata de registro de preços nº 150/2025; Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro; Contratada: Resource Tecnologia e Informática Ltda; CNPJ: 04.947.601/0001-67; Valor estimado: R$ 0,00; Período 16/01/2025 a 15/01/2026; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, art. 81, inciso VI; Processo administrativo: 5688.01.1320.0/2023; Data da assinatura: 24/10/2025. 1º Termo de Aditamento do contrato ARP 0749/2025; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses; Contratada: FÓTON INFORMÁTICA S.A., CNPJ; 38.022.174/0001-28 Novo prazo: 31/01/2026 até 30/01/2027; Assinado em: 24/10/2025 1º termo de aditamento ao contrato 5606/2025; Contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA .; CNPJ:06.698.091/0007-52; modalidade:pregão eletrônico; Alteração qualitativa; pocesso 5688.01.1295.1/2023 ; assinado em 24/10/2025. 3º Termo Aditamento ao Contrato 5832/2023; Processo Administrativo nº 5688.01.0171.1/2023; Objeto: Prorrogação de vigência de 02/12/2025 A 01/12/2027; contratada: MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAÚDE LTDA, CNPJ/MF: 08.916.265/0001-46; Pregão Eletrônico: 114/5688-2023; valor para o período: R$ 6.896.701,68. Assinado em 24/10/2024. 10º Termo Aditamento do Contrato 2379/2023; Objeto: decréscimo a partir de 01/11/2025; Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ (MF) nº 02.110.650/0001-15; Valor do acréscimo/supressão: - R$ 4.044,11. Data assinatura: 24/10/2025. 10º TA Contrato nº 5259/2023; Objeto: Revisão de Preços - 3,45% aumento; Contratada: EAMTEC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS E DE SEGURANCA LTDA; CNPJ: 15.065.210/0001-35 ; Vigência: a partir de 01/03/2025 até 28/02/2026; Valor do Ato: R$ 64.464,09; Assinatura: 24/10/2025 4° Termo Aditivo - Renovação do contrato 90083/2011 de locação de imóvel para uso da Ribeirão das Neves/MG, um prédio situado na Rua Ari Teixeira da Costa, n° 590, Centro, Ribeirão das Neves/MG, por 60 meses, de 22/11/2021 até 21/11/2026; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.01.225/2010; Valor Mensal do Aluguel: R$ 68.611,97; Locadora: PRESTAÇÃO DE SERVICOS SOARES MELO LTDA, CNPJ/CPF: 04.356.510/0001-57; Assinatura: 24/10/2025 RUBRICA: 5704-01. 4º TA ao Contrato De Locação Modalidade: Alteração Titularidade por falecimento e adjudicação do imóvel conforme R.9 da matrícula nº 211.232 de Paulo Sampaio Wilken Jr- CPF XXX.303.338-XX para Vitória Barbosa Sampaio - CPF XXX.444.631-XX e Redução Valor Mensal de imóvel para uso da CAIXA - Contrato n° 90180-2012 - Ag. João de Luca-SP, que a partir de 18/10/2025 será reduzido para 15.200,00 com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 503.5103.1229/97. DATA DA ASSINATURA:21/10/2025 16ºTA contrato nº4320/2023; Objeto: Supressão de serviços no montante de 1,20%; Contratada: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 76.764.448/0001-43; Valor do Ato: 213.533,55; Assinatura: 24/10/2025. 16º Termo - Aditamento de decréscimo ao Contrato nº 2731/2021. Objeto: decréscimo de serviços a partir de 01/11/2025 no valor de -R$ 1.713,68; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Data assinatura: 24/10/2025. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00209/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LUCARELLI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 29.271.600/0001-76; Vigência: 09/01/2026 até 08/01/2028; Assinatura: 27/10/2025. 8º Termo Aditivo , contrato 7542/2021, cujo objeto é o reajuste de preços; contratada: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 06.698.097/0007-52, valor do termo : R$ 22.756.680,00, período 25/08/2025 a 09/12/2026, termo aditivo assinado em 27/10/2025. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00084/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: I22BRASIL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA; CNPJ: 27.608.863/0001-00; Vigência: 05/01/2026 até 04/01/2028; Assinatura: 27/10/2025. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00083/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ANTONIO MAURICIO GOMES PIRES; CNPJ: 50.801.049/0001-11; Vigência: 05/01/2026 até 04/01/2028; Assinatura: 27/10/2025. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00134/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: REIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 50.777.562/0001-14; Vigência: 05/01/2026 até 04/01/2028; Assinatura: 27/10/2025. 2º Termo do contrato nº. 5879/2024; Objeto: supressão do quantitativo de custódia; Contratada: BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 06.263.849/0001-34; Valor Global: -R$ 212.770,19; Vigência: 01/11/2025 a 07/07/2026; Assinatura: 27/10/2025. 2º Termo Aditamento ao Contrato 9764/2023; Processo Administrativo nº 5688.01.0417.1/2023; Objeto: Prorrogação de vigência de 03/12/2025 A 02/12/2027; contratada: TRUE AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ(MF): nº 14.435.319/0001-54; Pregão Eletrônico: 283/5688-2023; valor para o período: R$13.160.579,52. Assinado em 27/10/2024. 2ºTA Contrato nº7559/2024; Objeto: Revisão de Preços - 2,82% aumento; Contratada: GONÇALVES & ALBUQUERQUE LTDA - ME; CNPJ: 17.314.452/0001-40; Vigência: a partir de 01/08/2025; Valor do Ato: R$ 98.812,26; Assinatura: 24/10/2025. 1º Termo Aditamento ao Contrato 9720/2023; Processo Administrativo nº 5688.01.0416.1/2023; Objeto: Prorrogação de vigência de 02/12/2025 A 01/12/2027; contratada: TRUE AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ(MF): nº 14.435.319/0001-54; Pregão Eletrônico: 281/5688-2023; valor para o período: R$ 16.053.535,44. Assinado em 27/10/2024. 3º TA do Contrato nº 3354/2023, Objeto: Revisão de Preços, 5,13% de aumento; Contratada: CDB MANUTENÇÃO DE MOVEIS E PREDIAL LTDA; CNPJ: 02.369.111/0001-03; Vigência: a partir de 18/09/2025; Valor do Ato: R$ 125.865,48; Assinatura: 27/10/2025 8º Termo do contrato nº. 00123/2024; OBJETO: Supressão e remanejamento de serviços; CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 09.108.248/0001-45 - TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ -65.301,30; VIGÊNCIA: 01/11/2025 a 31/07/2028; ASSINATURA: 24/10/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00204/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CJ ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA; CNPJ: 14.165.702/0001-30; Vigência: 09/01/2026 até 08/01/2028; Assinatura: 28/10/2025. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00253/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: SANTOS E NASCIMENTO SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; CNPJ: 21.686.940/0001-56; Vigência: 10/01/2026 até 09/01/2028; Assinatura: 28/10/2025. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00197/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LFS IMÓVEIS LTDA; CNPJ: 38.263.522/0001-59; Vigência: 09/01/2026 até 08/01/2028; Assinatura: 28/10/2025. 2º Termo aditivo à ata de registro de preços nº 161/2025; Objeto: reequilíbrio econômico- financeiro; Contratada: Globalweb Outsourcing do Brasil S.A.; CNPJ: 12.130.013/0001-64; Valor estimado: R$ 0,00; Período 16/01/2025 a 15/01/2026; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, art. 81, inciso VI; Processo administrativo: 5688.01.1320.0/2023; Data da assinatura: 28/10/2025. 17º Termo - Aditamento do Contrato 2732/2021; Objeto: a partir de 01/11/2025; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ(MF) nº 80.464.753/0001-97; Valor do acréscimo/supressão: R$ 3.707,64. Data assinatura: 27/10/2025. 05° Termo Aditivo - alteração de titularidade do contrato n° 90813/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA INDUSTRIAL-SC, um prédio situado na Rua Amparo, nº 57-E, Chapecó/SC; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.1816.01/2012; Locadora anterior: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA; CNPJ nº 79.245.296/0001-60; Nova Locadora: MCP PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n° 35.634.465/0001-89; Data da Assinatura: 28/10/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa GB SOLUCOES EM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, CNPJ 35.433.926/0001-55, da reforma da decisão pela autoridade competente por aplicação das penalidades de multa no valor de R$ 1.246,80 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) e suspensão de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de 1 (um) ano, além da rescisão contratual, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU , conforme autos do processo nº 7050.04.2046.0/2019-01 - Protocolo: 57793 , que permanecem disponíveis para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal - situada à SBS, Quadra 1 BLC 7 AND, Asa Sul. Brasília/DF - CEP 70.070-927 e encontram- se também digitalizados e podem ser disponibilizados, a pedido da Contratada, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA FILIAL AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, comunica a aplicação em 24.10.2025, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 02 (dois) anos, à sociedade de advogados JAIRO FALEIRO DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ 01.141.812/0001-10 e o ressarcimento no valor histórico de R$ 1.727,62 (mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), em referência ao contrato nº 13.245/2019, processo administrativo nº 7071.04.0842.14/2019-60915 62022 62323 62375. Dessa decisão cabe recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR - Penalidade, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PRORROGAÇÃO 2º Termo - Apostilamento do Contrato 08694/2023; Objeto: PRORROGAÇÃO ; Contratada: ICTS GLOBAL DO BRASIL LTDA - ALIANT; CNPJ 08.399.167/0001-89; Novo Prazo: 16/11/2025 até 15/11/2027; Assinado em 24/10/2025. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora