DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/05/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, CNPJ 00.000.893/0001-75. DATA: 17/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGÊNIO DE CASTRO (RS). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.327,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/02/2030. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 17/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.004,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/02/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.663,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 17/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PLASSMA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAFRA/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.758,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/10/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CENTRO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRODAP, CNPJ 01.591.392/0001- 73. DATA: 15/10/2025. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária no contrato assinado em 10/11/2022 para fornecimento do sistema APCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.815.352,76. FUNDAMENTO LEGAL: § 1° do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 11/12/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 21/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 740.314,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 704.709,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/07/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 21/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.041,06. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/06/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa LUCAS A. B. DE MELLO (SIGA TI), CNPJ 06.030.539/0001-70. DATA: 21/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNADOAPP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 108.816,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/05/2030. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 23/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERES/GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 193.222,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/11/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 24/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPSTP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE TRÊS PASSOS/RS. VALOR G LO BA L ESTIMADO: R$ 33.825,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/03/2030. EXTRATOS DE DISTRATOS DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 20/10/2025. OBJETO: distrato do contrato assinado em 29/11/2024 para fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 20/10/2025. OBJETO: distrato do contrato assinado em 21/07/2025 para fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'A JUDA - SE. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. BANCO DO BRASIL S/A BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO nº 02765/2025, firmado em 24/10/2025; Favorecido: AIDC TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Fornecimento de câmeras com cartões de memória, gravadores de vídeo e caixa de junção; Modalidade: Inaplicabilidade de licitação, Art. 28, §3º, Inc. I da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 12 meses, contada do início da prestação dos serviços, prorrogável por até 60 meses; Valor: R$ 32.287.200,00. AVISO DE RESCISÃO A BB Tecnologia e Serviços S.A torna pública a rescisão amigável em 14.05.2025, do Contrato DGCO nº 00002/2012 junto a Contratada ALUGA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ nº 92.407.758/0001-67, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei 13.303/2016. Valor da rescisão: R$ 6.751,00. Brasília-DF, 29 de outubro de 2025. MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT Gerente de Divisão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 14022.062348/2024-22 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, CNPJ/MF nº .*89.828/0001- ** OUTORGADO/INTERESSADO: o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, doravante denominado ICMBio - CNPJ: .29.974/0001-. OBJETO: Constitui objeto do presente ACT a cooperação técnica recíproca entre os partícipes para realização e manutenção das atividades em áreas de patrimônio imobiliário federal rural e outros bens da União que se sobrepõem às unidades de conservação federais ou são objeto de proposta de criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável requeridas por povos e comunidade tradicionais junto ao ICMBio, abrangendo intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações, bases de dados, capacitação de seus recursos humanos, além de elaboração, planejamento e execução de projetos voltados à eficácia da gestão dos imóveis da União ou de seu interesse. FINALIDADE: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade a cooperação entre os partícipes, com o objetivo de desenvolver projetos e atividades voltados ao melhoramento e interoperabilidade dos seus dados e sistemas, modernização normativa e de procedimentos técnicos comuns, capacitação de recursos humanos, caracterização, incorporação, destinação, e entrega de áreas da União sobrepostas às Unidades de Conservação Federais, conferindo maior eficiência no alcance dos objetivos previstos na Portaria Interministerial n. 436, de 2 de dezembro de 2009, e a destinação, por meio da outorga de TAUS, de áreas da União para povos e comunidades tradicionais, cujas organizações requerem ao Instituto Chico Mendes a criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável. FUNDAMENTO LEGAL: ACORDO DE COOPERAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O presente ACT entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá a vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado conforme interesse dos PARTÍCIPES. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de outubro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Processo nº: 04982.000541/2009-29 Outorgante: União Outorgado: Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado neste ato pela Caixa Econômica Federal - CPF/CNPJ .90.167/0001-** Objeto: Termo de Rerratificação ao contrato de Doação com Encargo 0400.AL000001/2025 de imóvel da União localizado na Estrada Persigas, S/N, Área Desmembrada 02, Bairro Santa Luzia, no Município de Penedo, Estado de Alagoas, classificado como nacional de interior com área de terreno descrita de 73.932,31m², Registrado no Cartório 1º Ofício, sob a Matrícula nº 17307 e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel 2833 00063.500-4 e RIP Utilização 2833 00067.500-6. Finalidade: Retificam-se os termos do item 5- Dados da Destinação que passam a ter a seguinte redação: Uso: Provisão Habitacional e Regularização Fundiária de Interesse Social, Especificação do uso: Provisão habitacional Descrição da finalidade: Implantação do empreendimento " Loteamento Residencial Milton de Britto Machado", com capacidade de prover 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais, em benefício de famílias de baixa renda. Número de famílias beneficiadas: 150. Fundamento Legal: artigo 31, inciso III, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009 e Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e Portaria SPU/MGI Nº 7.183, de 26 de Setembro de 2024, retificado, conforme publicação no D.O.U n° 183, de 25 de setembro de 2025, seção 1, pág.44 Lavratura do Contrato: fl. 145-146, do Livro nº 05 da SPU/AL, em 23/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.042925/2025-94 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES OBJETO: RIP: 9033.00043.500-2; Localização: Rua Goiás, nº 1106, Centro, Barra do Bugres, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 560,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 231,72 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 347.973,55 FINALIDADE: Instalação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários juntamente com o PROCON - Proteção e Defesa do Consumidor. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 19739.033690/2025-43 Partícipes: Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco e o MUNICÍPIO DO R EC I F E . Regularização fundiária de uma área de até 470.018,61 m² no âmbito da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado "Brasília Teimosa - Etapa 2", localizado no bairro de Brasília Teimosa, no Município do Recife, Estado de Pernambuco. Número de famílias beneficiadas: aproximadamente 5.753 lotes passíveis de regularização. Fundamentação Legal: Lei 13.465/2017. Vigência: 2 anos. Data da assinatura: 17/10/2025.