DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000080 80 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.069832/2024-26 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE OBJETO: RIP: 7075.00012.500-8; Localização: Rua SARGACOS, nº 135, JARDIM DO MAR, São Bernardo do Campo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 443,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.011.429,15 FINALIDADE: Instalação e funcionamento da Agência do IBGE para atendimento na região de São Bernardo do Campo/SP. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10180.000356/1996-13 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS OBJETO: RIP: 9345.00001.500-6; Localização: Lote s/n lote 01, nº S/N, Lote 01, , Dois Irmãos do Tocantins, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.996,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 723,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.411.000,00 FINALIDADE: Manutenção do desenvolvimento de serviços socioassistenciais, dentre os serviços ofertados à população estão: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o PAIF e também a execução dos Programas Bolsa Família e Criança Feliz, desenvolvidos no Centro de Referência em Assistência Social do município, que se encontra no local. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 29.10.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170050 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10467.100112/2023-31. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/09/2025 até 19/09/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/09/2025 a 19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.414,35. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10983.100487/2021-08. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços de Recepcionistas e Copeira, objeto do contrato nº 06/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 01/11/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.520.024,16. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação remanescente de serviços contínuos de serviços de limpeza e conservação, para atender as necessidades da superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no ceará e demais órgãos jurisdicionados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência - item 02. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 826.056,24. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170032 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 10384.100075/2023-81 Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 00.468.893/0001-02 - NEWAIR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.791,32. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Bruno Martins Rizardi; Edital: nº 29/2025; Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Vigência do Contrato: 02/10/2025 a 19/02/2026. Processo SEI nº 19973.011352/2025-88. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Juliana de Macedo Garcia; Edital: nº 30/2025; Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Vigência do Contrato: 29/09/2025 a 12/01/2026. Processo SEI nº 19973.011448/2025-46. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Livia Carolina Fernandes; Edital: nº 33/2025; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 06/10/2025 a 01/10/2026.. Processo SEI nº 19975.023774/2025-86. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Natalia Magalhães Demartino; Edital: nº 31/2025; Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Vigência do Contrato: 15/10/2025 a 27/02/2026. Processo SEI nº 19973.011455/2025-48. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Paloma de Paula Pires Ramos; Edital: nº 32/2025; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 06/10/2025 a 01/10/2026. Processo SEI nº 19975.023769/2025-73. INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 243001 Nº Processo: 00100.003070/2024. Objeto: Contratação de uma Solução de Segurança de Perímetro de Rede de Alta disponibilidade tipo Firewall (NGFW) e Serviço de Acesso Seguro (ZTNA) com Garantia de Suporte e Manutenção por sessenta (60) meses, incluindo a instalação, implementação e a transferência de conhecimento da solução, com o objetivo de ampliar a segurança da rede e dos ativos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte Edifício Sede Iti, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 29/10/2025) 243001-24208-2025NE000092 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 941817. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 575.618,00, Valor de Contrapartida: R$ 169.743,00, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, CPF nº .317.437-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962346. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'O ES T E , CNPJ nº 15845365000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 3.862,50, Valor de Contrapartida: R$ 3.862,50, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO, CPF nº *.662.192-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00015/2025, ao Instrumento código 882637. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CROATA, CNPJ nº 10462349000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 714.286,00, Valor de Contrapartida: 14.286,00, Vigência: 20/12/2019 a 27/04/2026. Data de Assinatura: 22/10/2025. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00014/2025, ao Instrumento código 882636. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.184.387,00, Valor de Contrapartida: 24.000,00, Vigência: 20/12/2019 a 27/04/2026. Data de Assinatura: 22/10/2025. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral