DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: 1º (Primeiro) Termo Aditivo Ao Contrato nº 0.0350.00/2024, Que Entre Si Celebram A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e A Empresa New World Solar Ltda. do Objeto: O Presente Termo Aditivo Visa Aditar O Contrato N° 0.350.00/2024, Que Tem Por Objeto Fornecimento, Instalação, Comissionamento, Aprovação Junto à Concessionária de Energia Local, Operação Assistida e Manutenção Por Período de 12 Meses de Sistema de Geração Fotovoltaica On-Grid Para O Edifício-Sede da Codevasf, Localizado Em Brasília-Df, No Valor Inicial de R$1.578.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Oito Mil Reais). da Readequação da Planilha Orçamentária: Fica, por este instrumento, readequada a Planilha Orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$44.914,40 (quarenta e quatro mil novecentos e quatorze reais e quarenta centavos), representando 2,85% (dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) de acréscimo no valor contratado, e decréscimo de R$22.600,90 (vinte e dois mil e seiscentos reais e noventa centavos), representando 1,43% (um inteiro e quarenta e três centésimos por cento) de decréscimo no valor contratado, passando o valor do contrato de R$1.578.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil reais) para R$1.600.313,49 (um milhão, seiscentos mil, trezentos e treze reais e quarenta e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 213 do processo n.º 59500.002874/2024-99. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta das Categorias de Programações Orçamentárias n.º 15.244.2317.00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento sustentável Local Integrado (nos estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e no Distrito Federal), e n.º 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, categoria econômica 4, ambas sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo - ADO n.º 090/2025-C.00 Sede (Peça 240), No Valor de R$ 22.313,50. Dotação A Empenhar Em 2025: R$ 22.313,50. Necessidade de Dotação Estimada Para O Exercício Atual: R$ 22.313,50. Execução Física do Contrato: 00%. da Ratificação: Ficam Ratificadas Todas As Demais Cláusulas, Disposições e Condições Pactuadas No Contrato Que Não Colidirem Com As do Presente Instrumento. Data da Assinatura: 13/10/2025. Lucas Felipe de Oliveira - Diretor-Presidente da Codevasf. Henrique de Assis Coutinho Bernardes - Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Ad. Milton Jeronimo Souza Alves - New World Solar Ltda. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002755/2025-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 0.0103.00/2025 QUE FAZEM ENTRE SI COMPANHIA DE Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e Associacao dos Agricultores Familiares da Comunidade Roseli Nunes - Aproagua - Df. do Objeto: A Codevasf, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE ROSELI NUNES - APROAGUA - DF, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$15.228,00 (quinze mil e duzentos e vinte e oito reais): a) 2 (dois) Motocultivador - de pneus, pot. mínima 7 CV, gasolina, com enxada rotativa., Tombamento(s): 401.081-2, 401.082-9. a) 4 (quatro) Bota em PVC, R$59.00 (cinquenta e nove). b) 20 (vinte) Colmeia Apícola, R$308.00 (trezentos e oito). c) 4 (quatro) Fumigador Apícola, R$269.00 (duzentos e sessenta e nove). d) 4 (quatro) Luvas em vaqueta de Couro, R$70.00 (setenta). e) 4 (quatro) Macacão Conjugado para Apicultor, R$414.00 (quatrocentos e quatorze). DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Catiucia Rodrigues Neres Cazuza - Presidente. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000147/2024-59-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0460.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a CTA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.366.615/0001-48; Objeto: Prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro, e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 17.10.2025; Assinam: Renato do Rosário Bittencourt Lopes - Superintendente Regional Interino da 2ª/SR, e Helder de Oliveira Alves - CTA EMPREENDIMENTOS LTDA. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002025/2025-69-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0238.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: COMERCIAL LICITA MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ: 15.513.036/0001-46. OBJETO: Fornecimento carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços -SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuaçãoda 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 335.999,80 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do seguinte Programa de Trabalho: 15.244.2029.7k66.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob a gestão da 3ª Superintendência da Codevasf, por meio da Nota de Empenho nº 2019NE530944, conforme Certificado de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP nº 182/2025 C.00 - AE/GGO/UEO. DATA DE ASSINATURA:29/10/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Edgar Rolim Machado, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.002030/2025-71-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0244.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.883.350/0001-08. OBJETO: Fornecimento carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª SR da Codevasf, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos seguintes programas de trabalho: 15.244.2217.7k66.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e nº 15.244.2217.7k66.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob a gestão da 3ª Superintendência da Codevasf, por meio das Notas de Empenho nº 2020NE530108, nº 2020NE530112, nº 2020NE530117 e nº 2020NE530124, conforme Certificado de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP nº 188/2025 C.00 - AE/GGO/UEO. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Tauana de Freitas, pela CONTRATADA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - SRP - UASG 195002 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59530.001226/2025-49-e OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de retroescavadeiras sobre rodas para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR Codevasf. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 90022/2025: 30/10/2025. ENDEREÇO: Rua Presidente Dutra, 160 - Centro - Petrolina/PE - CEP: 56.304-230. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2025. SESSÃO PÚBLICA: 11/11/2025, às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/3a-superintendencia-regional-petrolina-pe Petrolina, 29 outubro de 2025. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001570/2025-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0408.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor Associação Rural dos Moradores do Sítio Calderão, CNPJ: 07.761.905/0001-23, no município de Inajá, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamentos nº 378.492-5, CHASSI: MBNYHBKYVRNF03396, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.200-6, 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 378.401-1 e 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 378.146-5, pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 540, 07 de agosto de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001570/2025-38-e. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Senival Pereira de Sá. Presidente da Associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE CANCELAMENTO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000783/2024-42. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50, comunica aos interessados que: Torna SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO realizada sob o título de AVISO DE PENALIDADE, referente ao Contrato 4.0302.00/2023, veiculada na Edição n° 139 - Seção 3 - Página 131, publicado em 25/07/2025. CONTRATANTE: JMAC Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 18.087.443/0001-27. MOTIVO: Tendo em vista a inobservância do procedimento interno de aplicação de sanções, devendo, portanto, ser absolutamente DESCONSIDERADA para todos os efeitos legais. LUCIANO MARTINS MOREIRA Superintendente Regional Substituto da Codevasf. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0338.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Readequar a planilha contratual com acréscimo de quantitativos no valor de R$ 21.383,07 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), que corresponde a 1,49% do valor inicial do contrato, e decréscimo de quantitativos, no valor de R$ 62.910,23 (sessenta e dois mil, novecentos e dez reais e vinte e três centavos), que corresponde a 4.39% do valor inicial do contrato, reduzindo o valor global do instrumento em R$ 41.527,16 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), que representa o percentual de 2,90% do valor inicial contratado, passando o valor total do instrumento de R$ 1.426.016,27 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, dezesseis reais e vinte e sete centavos) para R$ 1.384.489,11 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e onze centavos). A nova planilha orçamentária será a constante à peça 132 do processo nº 59550.000807/2024-44-e. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Aprovar o Novo Cronograma FísicoFinanceiro do Contrato nº 5.0338.00/2023, constante à peça 133 do processo nº 59550.000807/2024-44-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Loca Integrado - Nacional, na Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/10//2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º 59550.000807/2024-44-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 5.0219.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI/AL- SE). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 03 (três) anos, passando seu vencimento de 24/10/2025 para 24/10/2028. RATIFI C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento original, que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/10//2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, Tanawy de Souza Tenório - Coordenador. Processo n.º 59550.000912/2022-11-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001002/2025-61-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0294.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DENOMINADO SÃO RAIMUNDO NONATO DO ASSENTAMENTO SÃO JORGE, CNPJ: 08.764.165/0001-41, com sede no Assentamento São Raimundo Nonato, Zona Rural, Curralinhos - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Grade - aradora, com controle remoto, Tombamento: 371.069-2, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula controle remoto mínimo 04 saídas, Tombamento: 370.944-3, pertencentes ao acervo patrimonial da CODE V A S F, avaliado(s) em R$ 116.095,09. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; GENIVALDO CARDOSO DE SOUSA, .475.183-*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001035/2025-19-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0313.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia PI; CNPJ nº 41.522.350/0001-03, com sede em Avenida Juscelino Kubistchek 2650, Centro, Colônia do Gurgueia - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Caminhão - CABINE SIMPLES, CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA, POTÊNCIA MÍNIMA 131 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COR BRANCA, Tombamento(s): 371.844-9, Placa(s): TFP3J53, Chassi: 95PZBN7KPSB099632; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 243.500,00. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Lisiane Franco Rocha Araújo, .918.933-*, Prefeita.