DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, CRGTF00412082025, 20/10/2025; CRGTF00412102025, 20/10/2025; LEANDRO TERUO UEDA LTDA, 31.162.948/0001-77, CRGTF00412132025, 20/10/2025; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, CRGTF00412152025, 20/10/2025; CRGTF00412172025, 20/10/2025; CRGTF00412192025, 20/10/2025; CRGTF00412202025, 20/10/2025; RODOVIARIO LIDER S.A., 22.777.692/0002-00, CRGTF00412182025, 20/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALCADOS RAL LTDA, 04.349.374/0001-78, QKJ0I82, FRMEV03598592025, 606- 82; ACCERTO - COMERCIO, MANUTENCOES E INSTALACOES PREDIAIS LTDA., 40.905.049/0001-08, IRP1G47, FRMEV03598632025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15, FRMEV03598662025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES COVRE LTDA, 51.485.274/0001-59, CUG0129, FRMEV03598692025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, FPQ5G89, FRMEV03598742025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV03598752025, 606-82; CCL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 43.215.876/0001-68, TGS2G49, FRMEV03598882025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001- 57, SGN1A19, FRMEV03598892025, 606-82; CHRISTIAN DE FREITAS SILVA, .026.010-*, MDL5D89, FRMEV03598932025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001- 29, RJG9C62, FRMEV03598922025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, TKU0A43, FRMEV03599042025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV03599102025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXQ4F98, FRMEV03599082025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV03599132025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLI5H56, FRMEV03599212025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JCI1D56, FRMEV03599242025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDJ7A58, FRMEV03599232025, 606-82; CELSO APARECIDO FERNANDES CARDOSO TRANSPORTES, 22.333.111/0001-52, FTN1A51, FRMEV03599252025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GIE2J18, FRMEV03599262025, 606-82; EEA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 25.201.586/0001-83, QHP5H26, FRMEV03599372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78, FRMEV03566502025, 606-82; JEREMIAS OLIVEIRA BRITO, .814.331-, JYK7E15, FRMEV03574462025, 606-82; JESUS GOUVEA BOTELHO, .850.026-, LRN3C09, FRMEV03575662025, 606-82; JORDANIS DE MEDEIROS, .351.686-*, GVE8D43, FRMEV03575922025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, SXE6I37, FRMEV03577802025, 606-82; JORGE AUGUSTO DE PAULA, .267.046-, MIS1F32, FRMEV03578482025, 606-82; JORGE ANTONIO FILIPINI WEBER, 01.796.629/0001-52, IWC8675, FRMEV03579352025, 606-82; JORGE DOVIGI TRA N S P O R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP4A73, FRMEV03580202025, 606-82; JORGE & CAL DA S LTDA., 08.496.912/0001-08, IYA7I32, FRMEV03581562025, 606-82; IYA7I32, FRMEV03598232025, 606-82; JOSE ADRIANO DA SILVA DANTAS, .748.894-, JJB8G13, FRMEV03584312025, 606-82; JEFFINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.925.941/0001- 48, DPC4366, FRMEV03585242025, 606-82; CUL9A59, FRMEV03599502025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-*, MJO1F30, FRMEV03585822025, 606-82; JEFFERSON CARDOSO, .736.669-, QJK3I58, FRMEV03586252025, 606-82; JEFERSON FERREIRA ROFINO, .728.623-, REY9C82, FRMEV03590012025, 606-82; JORGE BOAVENTURA DA COSTA JUNIOR, 23.529.205/0001-64, FAL3E61, FRMEV03591102025, 606-82; JORGE AUGUSTO WEBER, .563.770-*, IJT9I69, FRMEV03593152025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV03598612025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV03599382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.490/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00835692025, 773-0; , FREVP00836512025, 773-0; , FREVP00836632025, 773-0; , FREVP00836642025, 773-0; , FREVP00836662025, 773-0; , FREVP00838812025, 773-0; , FREVP00838842025, 773-0; , FREVP00838912025, 773-0; , FREVP00838932025, 773-0; LUCAS HENRIQUES DE SOUZA LIMA, .598.676-, , FREVP00836042025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A ., 02.286.479/0001-08, , FREVP00836192025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00836352025, 773-0; LU C I A N A FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00836772025, 773-0; LUCAS FELICIO ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001-62, , FREVP00837262025, 773-0; , FREVP00838392025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-*, , FREVP00838492025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, .178.837-, , FREVP00839112025, 773-0; LUCIANO GON C A LV ES DE OLIVEIRA, .147.158-, , FREVP00839302025, 773-0; LUANA KARINA LUIZ DOS SANTOS, .586.048-*, , FREVP00839512025, 773-0; LUAN OLIVEIRA DOS PASSOS, .320.139-, , FREVP00839572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.491/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO CORREA DE MELLO, .422.917-, , FREVP00835802025, 773-0; , FREVP00836582025, 773-0; , FREVP00836682025, 773-0; , FREVP00836712025, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, , FREVP00836082025, 773-0; , FREVP00838542025, 773-0; JOSE CARLOS MEZAVILA, .707.888-*, , FREVP00836182025, 773-0; JOSE NIVALDO BOTELHO, .851.339-, , FREVP00836622025, 773-0; J OZ EA N E DUARTE DOS SANTOS, .497.607-, , FREVP00837392025, 773-0; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, , FREVP00837652025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00838562025, 773-0; , FREVP00839432025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00838862025, 773-0; JOSE ANTONIO MONNE R AT , .908.607-, , FREVP00838872025, 773-0; JOSENILDO SILVA SOUZA, .929.874-*, , FREVP00839192025, 773-0; JULIEU BAUSEN CUNHA, .635.137-, , FREVP00839282025, 773-0; JLD FERRO E ACO LTDA, 33.249.530/0001-27, , FREVP00839352025, 773-0; JORGE LUIZ DOS SANTOS LIMA, .346.447-, , FREVP00839392025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTORIO, *.557.469-, , FREVP00839542025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00839712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.492/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos