DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000123 123 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-*, , FREVP00835712025, 773-0; , FREVP00835812025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00835912025, 773-0; MARCELO DE MACEDO COUTINHO, .531.317-, , FREVP00836692025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00836792025, 773-0; , FREVP00836812025, 773-0; , FREVP00836862025, 773-0; , FREVP00836872025, 773-0; , FREVP00836892025, 773-0; , FREVP00836902025, 773-0; , FREVP00836932025, 773-0; , FREVP00837022025, 773-0; , FREVP00837092025, 773-0; , FREVP00837532025, 773-0; , FREVP00839162025, 773-0; , FREVP00839342025, 773-0; MANOEL BORGES DOS SANTOS, .763.601-, , FREVP00837212025, 773-0; M. LOPES LTDA, 53.313.993/0001-18, , FREVP00837852025, 773-0; MANOEL MESSIAS FERREIRA DAMACENA, .100.987-*, , FREVP00839252025, 773-0; M2 TRATORES COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA, 37.854.144/0001-15, , FREVP00839742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.493/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZIANA PALACIO LINS, .631.402-, , FREVP00835662025, 773-0; ELIANDRO DE LIMA SILVA, .436.834-, , FREVP00835852025, 773-0; DOLCIMAR LUIZ PADILHA, .434.200-*, , FREVP00835882025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA , .292.071-, , FREVP00837512025, 773-0; EDER SILVA CORTAZZO, .845.807-, , FREVP00837522025, 773-0; EDEMO DA SILVA MOREIRA, .398.797-*, , FREVP00837582025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-, , FREVP00838602025, 773-0; DOUGLAS LOPES FERREIRA DA SILVA, .934.678-, , FREVP00838612025, 773-0; EDIN CACAMBAS E TRANSPORTES LTDA, 46.873.067/0001-31, , FREVP00838662025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00839182025, 773-0; , FREVP00839332025, 773-0; EDNILSON FERNANDES DE SOUZA, .073.307-*, , FREVP00839202025, 773-0; EDILSON BARRETO DOS SANTOS, .671.077-, , FREVP00839262025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, .351.136- , , FREVP00839312025, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, .025.147-*, , FREVP00839412025, 773-0; FELIPPO FERREIRA BROGNOLI, .129.419-, , FREVP00839602025, 773-0; FORT CHURRASQUEIRAS LTDA, 32.832.797/0001-80, , FREVP00839582025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA, 49.844.996/0001-00, , FREVP00839682025, 773-0; BOM A BECA RESTAURANTE LTDA, 10.711.054/0001-19, , FREVP00839692025, 773-0; ADRIANO DE SANTANA SILVA, .863.781-, , FREVP00839722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.494/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAGAS CRESPO LTDA, 09.517.520/0001-40, , FREVP00835862025, 773-0; , FREVP00836072025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PES A D O S LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00835922025, 773-0; , FREVP00838152025, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP00836482025, 773-0; OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00836542025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00836832025, 773-0; , FREVP00836852025, 773-0; , FREVP00838422025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00837142025, 773-0; , FREVP00837802025, 773-0; , FREVP00839102025, 773-0; , FREVP00839152025, 773-0; , FREVP00839322025, 773-0; PROENCA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 40.223.797/0001-00, , FREVP00837562025, 773-0; PAULO RICARDO SILVA MACHADO, .139.691-*, , FREVP00838332025, 773-0; PRISCILA DA SILVA SOUZA, .107.387-, , FREVP00838362025, 773-0; PARAIBUNA TRAN S P O R T ES LTDA, 20.448.221/0001-34, , FREVP00838962025, 773-0; PINHEIRO BRITO DISTRIBUIDOR ATACADISTA E REPRESENTACOES LTDA, 32.000.770/0001-20, , FREVP00839222025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00839522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.495/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO CORREA DE MELLO, .422.917-, , FREVP00835642025, 773-0; , FREVP00835792025, 773-0; , FREVP00838882025, 773-0; , FREVP00838942025, 773-0; IMPERIO TRANSPOTES E LOGISTICAS LTDA, 16.720.688/0001-14, , FREVP00835702025, 773-0; INGLY BATISTA CONCEICAO DOS SANTOS, .491.465-*, , FREVP00835722025, 773-0; ITACIR ANTONIO GIRARDI, .948.580-, , FREVP00836282025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00836472025, 773-0; , FREVP00837882025, 773-0; , FREVP00838112025, 773-0; , FREVP00838382025, 773-0; , FREVP00838412025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, .538.705-, , FREVP00836552025, 773-0; IDALINA RITA RAMOS FERREIRA, .912.087-*, , FREVP00836802025, 773-0; IRMAOS DEQUERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.934.486/0001-99, , FREVP00836922025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANS P O R T ES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00837182025, 773-0; , FREVP00837912025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00837672025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00837782025, 773-0; ISAQUE FILHO PESCADOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 28.715.008/0001-53, , FREVP00838902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP00835652025, 773-0; MARILENE LIMA DE ARAUJO, .737.797-, , FREVP00835742025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-*, , FREVP00835752025, 773- 0; MARIA DA GRACA BERARDO SENCI, .357.747-, , FREVP00836532025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, .346.756-, , FREVP00836782025, 773-0; MOOB LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 18.380.005/0001-52, , FREVP00836822025, 773-0; MAURO HENRIQUE RISSE, .699.438-*, , FREVP00837162025, 773-0; , FREVP00837312025, 773-0; MARCIO JOSE DA SILVA, .176.669-, , FREVP00837332025, 773-0; MAURICIO OSZIKA, .688.279-, , FREVP00837452025, 773-0; MATEUS RESENDE COELHO, .911.476-*, , FREVP00837962025, 773-0; MATHEUS RIBEIRO LEMOS, .652.707-, , FREVP00838702025, 773-0; MICHAEL DOS SANTOS PROTETOR, .957.887-, , FREVP00838802025, 773-0; MARCIO DA SILV A BRITO, *.431.151-, , FREVP00839402025, 773-0; MARCELO FAGUNDES DIAS,