DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000124 124 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .186.399-*, , FREVP00839552025, 773-0; MARCONDES TRANSPORTES E SERVI CO S LTDA, 46.757.954/0001-44, , FREVP00839672025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00839772025, 773-0; MANUEL FRANCISCO DE PONTE, .750.718-, , FREVP00839802025, 773-0; LEE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 57.458.163/0001-30, , FREVP00839782025, 773-0; ABENILSON DE ABREU PAZ, .602.960-, , FREVP00839792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.501/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELTON FABIO ALVES MEDEIROS LTDA, 39.292.731/0001-93, , FREVP00835832025, 773-0; , FREVP00835982025, 773-0; , FREVP00836012025, 773-0; , FREVP00836032025, 773-0; , FREVP00836422025, 773-0; , FREVP00836432025, 773-0; VIVIANE PEREIRA DE SOUZA , .354.298-*, , FREVP00835942025, 773-0; WILIAN DE OLIVEIRA DA SILVA, .816.847-, , FREVP00836152025, 773-0; WESLEY TRANSPORTES LTDA, 52.346.204/0001-82, , FREVP00836212025, 773-0; WANDER DA SILVA ROCHA, .089.186-, , FREVP00836492025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00837172025, 773-0; WELLINGTON SOARES DO NASCIMENTO, .721.637-*, , FREVP00837642025, 773-0; WELLINGTON PACHECO PIERIN, .229.649-, , FREVP00838442025, 773-0; VICTOR GILSON DOS SANTOS, .766.597-, , FREVP00838782025, 773-0; VITORIA DA SILVA FARIAS, .599.187-*, , FREVP00838972025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, .282.318-, , FREVP00839372025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00839492025, 773- 0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00839622025, 773-0; , FREVP00839632025, 773-0; , FREVP00839662025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.502/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL FERNANDES PEREIRA, .660.938-, , FREVP00836752025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00836972025, 773-0; , FREVP00838832025, 773-0; , FREVP00838852025, 773-0; , FREVP00838952025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00837052025, 773-0; , FREVP00837322025, 773-0; , FREVP00837732025, 773-0; , FREVP00837822025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00837222025, 773-0; RALF DAMASCENO DE CASTRO, .031.177-*, , FREVP00837232025, 773-0; RAFAEL DE LIMA TORRES, .557.457-, , FREVP00837592025, 773-0; R.F.Z.B. SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 18.370.382/0001-00, , FREVP00838022025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, .501.157-, , FREVP00838732025, 773-0; REALIZA VEICULOS LTDA, 19.443.518/0001-28, , FREVP00838752025, 773-0; RDBC COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 37.628.068/0001-20, , FREVP00839592025, 773-0; , FREVP00839752025, 773-0; LINDENBERGUES DE SOUZA, .048.551-*, , FREVP00839822025, 773-0; ESMERALDO PRATA RIBEIRO JUNIOR, .279.408-, , FREVP00839832025, 773-0; , 15.698.339/0001- 80, , FREVP00839842025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GC TRANSPORTES E BIOMASSA LTDA, 33.054.862/0001-56, SMB4G91, FRMEV03567112025, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, ASD2C87, FRMEV03567932025, 606-82; GEANDRO COELHO DE VASCONCELOS, .492.764-, QKA3F60, FRMEV03576292025, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, RAC1G27, FRMEV03577812025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXH7C23, FRMEV03579232025, 606-82; RYF0A82, FRMEV03599032025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV03585682025, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JBC5D00, FRMEV03598722025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV03598902025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV03598852025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J59, FRMEV03599012025, 606-82; RFE4B64, FRMEV03599582025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV03599022025, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, .202.549-*, MIW9E63, FRMEV03599002025, 606-82; ESTER SILVANA MARTINS DE CAMPOS, 07.481.176/0001-51, MJJ2C51, FRMEV03599052025, 606-82; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0001-37, TEZ0I08, FRMEV03599272025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, IUR1D19, FRMEV03599342025, 606-82; FABIOLA CARLA MEIRELES ARAUJO, .008.638-, SRV7H04, FRMEV03599492025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IVL7696, FRMEV03599512025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, OWL9232, FRMEV03599552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, GVH3230, FRMEV03569352025, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GGY5B45, FRMEV03572372025, 606-82; GIVALDO FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 02.504.999/0001-31, FWJ3B94, FRMEV03572982025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW 9 E 3 3 , FRMEV03574032025, 606-82; GLEYSON ERMELINDO DA SILVA, .473.796-*, HGJ7F71, FRMEV03577402025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGD0G07, FRMEV03577392025, 606-82; GLOBAL AIR CARGO LTDA, 00.945.958/0001-55, FWO1C19, FRMEV03579082025, 606-82; GLEIBER DOS ANJOS FERNANDES, .675.786-, GY N 9 I 8 5 , FRMEV03578832025, 606-82; GOVERNADOR TRANSPORTES LTDA, 61.682.955/0001-60, RLD8G15, FRMEV03581822025, 606-82; GMS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.865.491/0002-17, MLZ8A07, FRMEV03583372025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, RYM0D94, FRMEV03583842025, 606-82; GLO BA L CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QJR5586, FRMEV03586872025, 606-82; GOLD FREIGHT SP TRANSPORTES LTDA, 20.736.571/0001-04, GCP0J52, FRMEV03592452025, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA SILVA, .393.249-, JYR5D05, FRMEV03593122025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, MTS0B82, FRMEV03594802025, 606-82; GISLENE B. D. METZNER - TRANSPORTES, 10.780.292/0001-86, RDX7D50, FRMEV03596062025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA , 66.338.716/0001-01, DPF2J83, FRMEV03597542025, 606-82; GM SERVICOS E TRA N S P O R T ES LTDA, 42.637.375/0001-07, DVS4C27, FRMEV03597602025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXZ6F73, FRMEV03598572025, 606-82; GILMAR VOSS LIERMANN, *.465.310-, IZF8G81, FRMEV03599542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à