DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000126 126 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 19/10/2025; TRANSPORTE SAO JORGE LOCADORA LTDA, 42.415.962/0001-51, PASNA00028972025, 17/10/2025; PASNA00028882025, 17/10/2025; PASNA00029252025, 17/10/2025; PASNA00029262025, 17/10/2025; LUCAS VINICIUS OLIVEIRA SILVA, .136.201-*, PASNA00029182025, 06/10/2025; MATHEUS DANIEL MOREIRA MAC H A D O, .170.151-, PASNA00029192025, 06/10/2025; FERNANDO NOVAIS NUNES, 50.876.522/0001-20, PASNA00029212025, 18/10/2025; ERICK HENRIQUE DIAS DA SILVEIRA, .149.901-, PASNA00029222025, 18/10/2025; ERNANDES PAULO NORONHA, .311.624-*, PASNA00029232025, 21/10/2025; JOSE PELINCA DA COSTA FILH O, .015.294-, PASNA00029242025, 21/10/2025; GOLDEN TOUR - TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA, 16.631.380/0001-00, PASNA00029272025, 12/10/2025; JR FRETAMENTO E TURISMO UNIPESSOAL LTDA, 47.404.708/0001-71, PASNA00029282025, 19/10/2025; HALEL LS TURISMO LTDA, 47.807.882/0001-65, PASNA00029292025, 21/10/2025; PASNA00029302025, 21/10/2025; PASNA00029312025, 21/10/2025; VALMIRA ZEFERINO DA SILVA, .474.843-, PASNA00029202025, 20/10/2025; FRANCISCO DE ASSIS ALVES PESSOA, .331.281-*, PASNA00029322025, 22/10/2025; DALYLA MOEMA LEITE GRANGEIRO, .282.113-*, PASNA00029332025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 50500.188346/2024-43. Inexigibilidade. Nº 68/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 62.173.620/0001-80 - SERASA S.A.. Objeto: A suspensão total do Contrato Administrativo nº 044/2024, por 178 (cento e setenta e oito) dias, a partir de 07/07/2025 até 31/12/2025, por acordo entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, com fundamento nos §1º e §5º do art. 115 combinados com o inciso II do art. 124, todos da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 50500.132141/2023-22. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 09.137.728/0001-34 - NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 009/2023, a partir de 4 de maio de 2025, aplicando-se o percentual 4,91%. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 4 de maio de 2026, com base na variação do ICTI de maio/2025 a maio/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.049.649,54. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 50500.099310/2022-24. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 016/2022, a partir de 26 de julho de 2025, no percentual de 5,2232%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.653,24. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 654/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.007586/2025-17. Inexigibilidade Nº 515/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 20.353.164/0001-00 - STO FEIRAS E EVENTOS LTDA.. Objeto: Ação de comunicação, que se realiza com o patrocínio, pelo patrocinador na edição 2025 da paving expo, que será realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2025, no distrito anhembi, em são paulo-sp.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 21/10/2025 a 18/04/2026. Valor Total: R$ 195.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária/DIR, Fábio Pessoa da Silva Nunes, conforme Delegação de Competência, conferida pela Portaria nº 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI! n.º 17188705).. CONTRATADA: CMT ENGENHARIA E AMBIENTAL LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.194.077/0001-42, representada por seu sócio/procurador, Sr. Helcio Magela Ferreira. INSTRUMENTO: Contrato n.º 137/2023. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo. OBJETO: Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de infraestrutura na Rodovia BR-040/GO, perímetro urbano de Valparaíso de Goiás. PRAZO: O prazo de execução fica prorrogado por 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, passando a vigorar de 31/10/2025 à 30/09/2026. Já o prazo de vigência fica prorrogado por 424 (quatrocentos e vinte e quatro) dias, estendendo-se de 31/10/2025 à 29/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 9º, § 4º, incisos I e II, e artigos 39 e 42 da Lei nº 12.462, de 4 de Agosto de 2011; Artigo 57, inciso I c/c § 1º, V e § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, bem como na Cláusula 5.1.1. do Contrato nº 100.137/2023; Relato n.º 182/2025/ DIR/DNIT SEDE (SEI! nº 22589825), incluído na Ata da 40ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de outubro de 2025, conforme exposto no Despacho/DNIT SEDE/D I R CO L EG (SEI! nº 22701152) constante no processo administrativo SEI! nº 50612.001295/2025-78. EFICÁCIA: O Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União - D.O.U. PROCESSO SEI! nº: 50612.001295/2025-78. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Chamamento Público, publicado no DOU de 29/10/2025, Seção 3, página 271; Onde se lê: Aviso de Chamamento Público; leia-se: Aviso de Chamamento Público nº 05/2025. PROCESSO Nº: 50600.615833/2017-35. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 174/2025-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.014849/2024-55, referente à Concorrência n.º 174/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: CONSÓRCIO CONSUP MAO-ITA, composto pelas empresas LAGHI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.057.727/0001-78 e BICHARA SERVICOS DE OBRAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 45.674.120/0001-02, com o valor da proposta de R$ 18.866.689,75 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 175/2025-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.021916/2024-98, referente à Concorrência n.º 175/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: CONSÓRCIO SUPERVISOR BJC-SPO, composto pelas empresas LAGHI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.057.727/0001-78 e BICHARA SERVICOS DE OBRAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 45.674.120/0001-02, com o valor da proposta de R$ 17.924.520,98 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte reais e noventa e oito centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 427/2024-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.011494/2024-42, referente à Concorrência n.º 427/2024-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A - CNPJ: 05.510.654/0004-21 (cuja denominação social anterior era ALGAR TI CONSULTORIA S/A), com o valor da proposta de R$ 7.772.944,80 (sete milhões, setecentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu Superintendente Administrativo, Sr. Carlos Eduardo Araujo Pereira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-008/2025 - SOT - CET - SR/AL (SEI nº 22723901). RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/AL, no Km 8,67, SNV 101BAL0617 (Acesso Norte Novo Lino - Acesso Sul Novo Lino) para a implantação de ponto de controle fixo (câmera de monitoramento). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 50,20 (cinquenta reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de ocupação do artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000425/2025-56. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90400/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na Rodovia BR-319/AM, Trecho: Entr. BR-174(A) (PRF (Manaus)) Divisa AM/RO; Subtrecho: Igarapé Piquiá Entr. BR-230(A); Segmento: km 513,80 ao km 656,40, Extensão: 142,60 Km LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 29/10/2025) 393009-39252-2025NE800023 (Of. El. nº .) SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 357/2024. Nº Processo: 50601.000340/2023-34. Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 02.646.893/0001-72 - MMGR CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1º Termo Aditivo de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais Com Reflexo Financeiro Positivo ao Contrato SR- 00357/2024. O valor do contrato passa de R$ 698.146,30, para R$ 872.682,88, em decorrência do acréscimo de R$ 174.536,58, correspondente à 25% do valor do contrato. Vigência do contrato permanece inalterada, com vencimento previsto para 19/03/2026. Fundamentação Legal: Art. 124, I, "b" e Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menore Preço (Lei 14.133/2021). Sagraram-se vencedoras do Certame as empresas: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A , CNPJ 92.779.503/0001-25, melhor lance: R$ 48.602.691,2000 (unitário) / R$ 48.602.691,2000 (total), LOTE 1; PEJOTA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 03.174.004/0001-84, melhor lance: R$ 49.923.856,3400 (unitário) / R$ 49.923.856,3400 (total), valor negociado: R$ 49.923.491,2900 (unitário) / R$ 49.923.491,2900 (total), LOTE 02; PAVISERVICE SERVICOS DE P AV I M E N T AC AO LTDA, CNPJ 01.397.753/0001-45, melhor lance: R$ 72.127.000,0000 (unitário) / R$ 72.127.000,0000 (total), valor negociado: R$ 72.126.987,2400 (unitário) / R$ 72.126.987,2400